Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 715/2018 16/10/2018 · LEI 715-2018 - DISPOE SOBRE A BLITZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 714/2018 16/10/2018 · Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAL: 710/2018 21/08/2018 · LEI 710-2018 - Dispoe sobre o fundo de aval do municipio de serrit-PE e da outras providencias.Acessar LEIS MUNICIPAL: 709/2018 21/08/2018 · LEI 709-2018 DENOMINA RUA PADRE JOÃO CANCIO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 707/2018 20/06/2018 · LEI 707-2018 - Cria o fundo municipal de educacao - fme e da outras providencias.Acessar LEIS MUNICIPAL: 706/2018 19/06/2018 · LEI 706-2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ALTERA A LEI 439-2003Acessar LEIS MUNICIPAL: 705/2018 20/02/2018 · LEI 705-2018 REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 704/2018 20/02/2018 · LEI 704-2018 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 698/2017 20/12/2017 · LEI 698-2017 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 697/2017 20/12/2017 · LEI 697-2017 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2017 15/12/2017 · FOLGA DE 01(UM ) DIA AO FUNCIONARIO NO DIA DO SEU ANIVERSARIOAcessar LEIS MUNICIPAL: 696/2017 15/12/2017 · LEI 696-2017 CRIA VAGAS EM CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 695/2017 15/12/2017 · LEI 695-2017 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR ANTONIO VICENTINO NERY DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 694/2017 15/12/2017 · LEI 694-2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA POLICIA FEDERAL , FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOM FIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 703/2017 05/12/2017 · LEI 703-2017 - Majora o salario base dos servidores da camara municipal e da outras providenciasAcessar LEIS MUNICIPAL: 693/2017 05/12/2017 · LEI 693-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 692/2017 05/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAL: 691/2017 21/11/2017 · LEI 691-2017 INSTITUI O PROGRAMA TEMPODE DISPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, COSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 690/2017 21/11/2017 · LEI 690-2017 - Altera dispositivos da lei complementar n° 436-2003, de 15 de dezembro 2003, que dispoe sobre o codigo tributario municipal atualizando conforme lei complementar federl n° 157-2016, deAcessar LEIS MUNICIPAL: 689/2017 21/11/2017 · LEI 689-2017 DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS DESTINADOS AOS USUARIOS DO SUS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 06projeto/2017 05/10/2017 · LOA 2018- com anexosAcessar LEIS MUNICIPAL: 686/2017 12/09/2017 · LEI 686-2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERRITA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS, AGENTES DE LIMPEZA). E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 684/2017 12/09/2017 · LEI 684-2017 DECLARA O ABOIO E TOADA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEIS MUNICIPAL: 682/2017 12/09/2017 · LEI 682-2017 INSTITUI COTA DE DORMITÓRIOS ACESSIVEIS E ADAPTAVEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEIS, APART-HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES.Acessar LEIS MUNICIPAL: 681/2017 12/09/2017 · LEI 681-2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 417-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 04PROJETO/2017 31/07/2017 · LDO 2018Acessar LEIS MUNICIPAL: 680/2017 27/07/2017 · LEI 680-2017 PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO RPPS DO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2017 27/06/2017 · LEI DE ACESSO A INFORMÇÃOAcessar LAI: /2017 27/06/2017 · LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃOAcessar LEIS MUNICIPAL: 676/2017 24/02/2017 · LEI 676-2017 CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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