Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL PROMOVER O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE DOS GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA, COMPETINDO-LHE: I PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E AS DIRETRIZES NACIONAIS. II DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS VOLTADOS PARA ATENDER PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, RISCO SOCIAL OU EXCLUSÃO. III GERENCIAR E SUPERVISIONAR OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E OUTRAS UNIDADES DE ATENDIMENTO. IV ARTICULAR PROGRAMAS E AÇÕES QUE PROMOVAM A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. 11 V COORDENAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, COMO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AUXÍLIO NATALIDADE, CESTAS BÁSICAS E OUTROS AUXÍLIOS PREVISTOS EM LEI. VI DESENVOLVER POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA PROTEGER OS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
VII IMPLEMENTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO E APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSO INFANTIL, TRABALHO INFANTIL, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTRAS FORMAS DE EXCLUSÃO SOCIAL. VIII DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM A IGUALDADE RACIAL, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, BEM COMO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTROS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO. IX TRABALHAR EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA INTEGRAR AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E SEGURANÇA, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORMA AMPLA E INTEGRADA. X INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL POR MEIO DE CONSELHOS MUNICIPAIS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OUTROS MECANISMOS, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS.
