A Secretaria de Finanças Tem Como Principal Função Gerir os Recursos Financeiros do Ente Público, Promovendo Equilíbrio Fiscal e Garantindo a Eficiência na Arrecadação e Aplicação dos Recursos. Suas Competências São: I - Elaborar, Executar e Controlar o Orçamento Público, Garantindo o Cumprimento do Plano Plurianual (ppa), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (ldo) e da Lei Orçamentária Anual (loa). Ii-planejar, Coordenar e Executar a Arrecadação de Tributos Municipais, Garantindo a Eficiência na Cobrança e o Aumento da Receita Pública. Iii-desenvolver e Implementar Ações de Fiscalização Tributária para Combater a Sonegação Fiscal e Aumentar a Justiça Tributária. Iv Implementar Políticas de Controle Fiscal e Financeiro para Garantir o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e a Sustentabilidade Econômica do Ente Público. V-administrar e Monitorar a Dívida Pública, Planejando Ações de Amortização e Renegociação, Quando Necessário. Vi -

Preparar e Divulgar Relatórios Contábeis e Fiscais, Como o Relatório de Gestão Fiscal (rgf) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (rreo), Garantindo a Transparência e o Cumprimento das Normas Legais. Vii Prestar Atendimento e Suporte ao Contribuinte, Oferecendo Orientações sobre Obrigações Tributárias, Emissão de Guias e Resolução de Pendências Fiscais.