Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA DE FINANÇAS TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DO ENTE PÚBLICO, PROMOVENDO EQUILÍBRIO FISCAL E GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS. SUAS COMPETÊNCIAS SÃO: I - ELABORAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO PÚBLICO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). II-PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA COBRANÇA E O AUMENTO DA RECEITA PÚBLICA. III-DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA COMBATER A SONEGAÇÃO FISCAL E AUMENTAR A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. IV IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE CONTROLE FISCAL E FINANCEIRO PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DO ENTE PÚBLICO. V-ADMINISTRAR E MONITORAR A DÍVIDA PÚBLICA, PLANEJANDO AÇÕES DE AMORTIZAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. VI -
PREPARAR E DIVULGAR RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS, COMO O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) E O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO), GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. VII PRESTAR ATENDIMENTO E SUPORTE AO CONTRIBUINTE, OFERECENDO ORIENTAÇÕES SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, EMISSÃO DE GUIAS E RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS FISCAIS.
