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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 159 registros

DECRETO: 24/2024 29/05/2024

29/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 23/2024 14/05/2024

14/05/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 22/2024 03/05/2024

03/05/2024

nstitui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de SerritaPE e dá outras providências.

DECRETO: 19/2024 30/04/2024

30/04/2024

EMENTA: ALTERA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 14/2024 27/03/2024

27/03/2024

EMENTA: REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI Nº 417/2002 QUE TRATA DA AUSÊNCIA AO SERVIÇO, POR MOLÉSTIA, A SER ABONADA, DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 13/2024 27/03/2024

27/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO A QUINTA FEIRA SANTA”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 12/2024 04/03/2024

04/03/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC

DECRETO: 07/2024 25/01/2024

25/01/2024

DETERMINA ADIAMENTO DO INÍCIO DAS AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 06/2024 24/01/2024

24/01/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO INGÁ DOS CATININS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MARIA SALOMÉ DE JESUS.

DECRETO: 05/2024 24/01/2024

24/01/2024

REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

DECRETO: 072/2023 29/12/2023

29/12/2023

Transforma a Escola Municipal Francisco Filgueira Sampaio em Escola de Referência em Ensino Fundamental – EREF FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO em conformidade com o PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL e dá outras providências

DECRETO: 067/2023 19/12/2023

19/12/2023

TRANSFERE FEIRA LIVRE DEVIDO AOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO

DECRETO: 065/2023 11/12/2023

11/12/2023

INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 064/2023 05/12/2023

05/12/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 058/2023 23/11/2023

23/11/2023

DECRETA RECESSO FUNCIONAL E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 052/2023 07/11/2023

07/11/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 49/2023 26/10/2023

26/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 46/2023 05/10/2023

05/10/2023

EMENTA: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO com as SEGUINTES RUAS E AVENIDAS (PLANTA ANEXA) RUA VEREADOR JOSÉ DE 28, RUA CHICO FIDÉLES, RUA JOSÉ CARACOL, RUA OSMUNDO JANUÁRIO, RUA MANOEL GATO, RUA MANOEL FIDELIS, RUA JOSÉ PADRE, RUA JOÃO DE JONES, RUA JOSÉ RELANCINHO DE OLIVEIRA, RUA JOÃO FOGUETEIRO, RUA LUIZ ADONES PEREIRA, RUA DAS ROSAS, RUA DAS FLORES, RUA DA MACAMBIRA, RUA MANDACARU, RUA DAS UMBURANAS E AS AVENIDAS DANIEL ARRAES E ANTÔNIO CECÍLIO SOBRINH - DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.

DECRETO: 43/2023 25/09/2023

25/09/2023

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 41/2023 05/09/2023

05/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 40/2023 01/09/2023

01/09/2023

EMENTA: Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal

DECRETO: 36/2023 31/08/2023

31/08/2023

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA”, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 35/2023 29/08/2023

29/08/2023

DECRETA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE À PARALISAÇÃO GERAL DAS PREFEITURAS NORDESTINAS, PREVISTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 20223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 29/2023 12/07/2023

12/07/2023

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA ORGANIZAÇÃO DA 53ª MISSA DO VAQUEIRO

DECRETO: 27/2023 03/07/2023

03/07/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência

DECRETO: 26/2023 07/06/2023

07/06/2023

DECRETA A 11º, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 25/2023 05/06/2023

05/06/2023

RECONHECE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI” E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 24/2023 01/06/2023

01/06/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência

DECRETO: 19/2023 03/04/2023

03/04/2023

DECRETA FERIADO MUNCIPAL A QUINTA FEIRA SANTA”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 16/2023 14/03/2023

14/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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