Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/06/2026
Descrição: Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a democracia participativa”.
Secretaria: Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
   

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