Autoriza abertura de Processo Administrativo para fins de desapropriação de parcela de imóvel rural situado na Fazenda Branquinhos, Serrita/PE, em favor do Município de Serrita/PE, atendendo ao Decreto Municipal nº 026/2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SERRITA-PE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 74, da Lei Orgânica Municipal do Serrita, Estado de Pernambuco, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e nos termos da Lei Municipal nº 341/1997, RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros do conselho que compõem a Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa Bolsa Família, conforme representação abaixo:
Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências
DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE SERRITA-PE.
Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, enquanto produzir efeitos a decisão judicial liminar ou até deliberação final no processo judicial acima epigrafado, o Sr. JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, no cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE SERRITA-PE (NUMPES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (GTI-PSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR o (a) Srº (ª). FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, investido no cargo de provimento comissionado de Assessor Especial de Gabinete Símbolo CCS, lotado no Gabinete do Prefeito.
EXONERAR o Srº. EUCLIDES DE ALENCAR SAMPAIO, investido no cargo de provimento comissionado de Assessor de Gabinete Símbolo CCS, lotado no Gabinete do Prefeito.
Nomear para provimento no cargo público municipal de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretária Municipal de Educação em cumprimento a decisão judicial em sede de liminar no Processo nº 0003440.2021.8.17.3380, a Srª. MARIA DEBORA DE SÁ ROSENDO, com remuneração devida ao cargo conforme determinado em lei municipal.
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO
Cria e nomeia Comissão de Análise dos projetos inscritos no Edital Audiovisual e Demais Áreas da Cultura, Lei 195/2022 Paulo Gustavo do Município de Serrita/PE
EMENTA: DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE
Nomear para provimento no cargo público municipal de AUXILIAR DE PROFESSOR, com lotação na Escola 15 de Novembro Secretária Municipal de Educação em cumprimento a decisão judicial em sede de liminar no Processo nº 0000811-54.202.8.17.3380, a Srª. WILLIANA ALVES DE OLIVEIRA, com remuneraç
EXONERAR a Srª. ANA MARIA SENHARA, investida no cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, POR DECISÃO LIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARLENE MARTINS DOS ANJOS, 345MARLENE MARTINS DOS ANJOS,
ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO RATEIO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A TÍTULO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO FUNDEF, A SEREM RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICÍPIO DE SERRITA.
NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) CARLOS SAMPAIO PEIXOTO FILHO, portador (a) do RG nº 6571604 SDS/PE e CPF nº 069.441.844-78, residente e domiciliado (a) na Rua Barbosa Lima nº 182, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Cultura, Desportos e Turismo Símbolo CCS, em caráter ad nutum, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Turismo, a partir desta data
NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) CARLOS HENRIQUE ALVAREZ DE CARVALHO, portador (a) do RG nº 4889100 SSP/PE e CPF nº 007.726.144-58, residente e domiciliado (a) na TV Quinca de Sá nº 66, Minervina Frankilin, CEP: 56.000-000 Salgueiro - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Comunicação Social Símbolo CCS, em caráter ad nutum, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir desta data
EMENTA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO RATEIO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A TÍTULO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO FUNDEF, A SEREM RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICÍPIO DE SERRITA.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EFETIVO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR, a pedido, o (a) Sr.º (ª) JOÃO FILHO SÁ GONÇALVES, portador (a) do RG nº 6146761 - SDS/PE e CPF nº 008.197.694-10, residente e domiciliado (a) na Rua Prof Manoel Leite, nº 18, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, com o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto Símbolo CCS, em caráter ad nutum, com o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo
Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para Crianças e adolescentes na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental
Nomeação, Agente: , Cargo: Secretário(a) Adjunto(a), Secretaria: Sec. Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS QUE REINTEGRAM SERVIDOR(ES) NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 60-2023 - Nomeia - Membros para compor o conselho - CACS FUNDEB
Portaria nº 055-2023 - Nomeia - POLIANA FRANCIENE PEIXOTO - CONSELHEIRA TUTELAR
