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Pregão
002
Publicação: 13/04/2021 / Tipo: Menor Preço
FORNECIMENTO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIM [...]
27/04/2021
Aberta
Pregão
003
Publicação: 31/03/2021 / Tipo: Menor Preço
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA MUNICÍPIO DE SERRITA - PE
16/04/2021
Aberta
Inexigibilidade
003
Publicação: 25/03/2021 / Tipo: Menor Preço
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR, A FIM DE REALIZAR PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS, OFERTAD [...]
13/04/2021
Aberta
Pregão
001
Publicação: 19/02/2021 / Tipo: Menor Preço
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ARAÇÃO DE TERRAS COM TRATORES AGRÍCOLAS INCLUINDO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS E INCENTIVAR OS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.
05/03/2021
Fechada
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RAIMUNDO LEONILSON BATISTA PREGOEIRO 04/01/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ROBERTO MARTINS QUESADO SECRETÁRIO(A) 04/01/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AROLDO ROSENDO DA SILVA PRESIDENTE 04/01/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JOÃO BATISTA MARTINS MEMBRO 04/01/2021
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
SALA DE CERTAMES (87) 3882-1156 87 38-8211 serrita.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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