Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 22/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 19/05/2026

Descrição: Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração e avaliação da Política Educacional

Secretaria: SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO