LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA.
LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010.
LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013.
LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB.
LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE.
LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO.
LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA.
LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRA
LEI 533-2009 - Cria o Fundo Municipal de habitacao de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.
LEI 531-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO AREA 10,9 HA.
LEI 528-2009 AÇÕES DE CONTRAPARTIDA CARTA DE CREDITO FGTS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
LEI 526-2009 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES
LEI 525-2009 CRIA E REGULAMENTA POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
LEI 524-2009 DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO NO POVOADO SANTA ROSA
LEI 522-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO
LEI 521-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 520-2009 AUTORIZA A EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN
LEI 518-2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DAS TELHAS DE AMIANTO DO GINASIO
LEI 517-2009 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL
LEI 516-2009 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PREDIO ESCOLAR DESATIVADO
LEI 515-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 514-2009 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS
