LEI 475-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 478-2005 - AUTORIZA O PODER EXE A DESENVOLVER AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO
LEI 477-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 472-2005_FUNDO PREVIDENCIARIO DE SERRITA
LEI 465-2005 - DA NOVA REDACAO AO § UNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 375-2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 464-2005 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
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LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE
LEI 460-2004 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - PRT, BEM COMO INTRODUZ ALTERACOES NA SISTEMATICA DE PARCELAMENTO E DE APLICACAO DE JUROS E DA OUT
LEI 458-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA, NOS TERMOS DOS ART. 107 E 135 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 457-2004 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 455-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTECENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROV
LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE
LEI 451-2004 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE MARCO DE 2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 450-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM CELPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 449-2004 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDE
LEI 447-2004 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 446-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI
LEI 445-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATORIA A LIMPEZA, CONSERVACAO DIANTE DE IMOVEIS, TERRENOS BALDIOS, NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 444-2004 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 442-2004 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SERRITA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 443-2004 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMEN
LEI 438-2004 - DISPOE A NIVEL MUNICIPAL SOBRE A QULIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLIN
LEI 441-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOTADO NO GABINETE DO PROFEITO, UTILIZANDO OS RECURSOS PARA A AQUISICAO DE NOVO VEICULO COM IDENTICA DES
LEI 440-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 439-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 437-2003 - ALTERA O § 5 DO ARTIGO 7 DA LEI N° 341-97, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 PARA ATENDER AS DETERMINACOES DA LEI N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
