Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEIS MUNICIPAL: 564/2011 15/02/2011 · LEI 564-2011 - Estabelece criterios e determina valores para pagamento de diarias e da outras providencias.Acessar LEIS MUNICIPAL: 562/2010 14/12/2010 · LEI 562-2010 ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL Nº 436-2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 561/2010 14/12/2010 · LEI 561-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE E FIRMAR CONVENIOS DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIAPAL.Acessar LEIS MUNICIPAL: 560/2010 14/12/2010 · LEI 560-2010 CRIA E REGULAMENTA A BANDA DE MUSICA ESCOLA DE SERRITA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 558/2010 23/11/2010 · LEI 558-2010 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO 2011.Acessar LEIS MUNICIPAL: 557/2010 09/11/2010 · LEI 557-2010 CRIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 556/2010 29/10/2010 · LEI 556-2010 - Desapropria terreno na vila carua deste municipio de serrita e da outras providencias.Acessar LEIS MUNICIPAL: 555/2010 28/09/2010 · LEI 555-2010 CONSTITUI CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEIS MUNICIPAL: 554/2010 28/09/2010 · LEI 554-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 553/2010 28/09/2010 · LEI 553-2010 - Denomina a avenida na vila do carua deste municipio e da outras providencias.Acessar LEIS MUNICIPAL: 552/2010 28/09/2010 · LEI 552-2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 550/2010 06/07/2010 · LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEIS MUNICIPAL: 550/2010 06/07/2010 · LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 549/2010 06/07/2010 · LEI 549-2010 DESAPROPRIA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 548/2010 01/06/2010 · LEI 548-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 547/2010 04/05/2010 · LEI 547-2010 CONSORCIO PÚBLICO - CINDESC.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2010 04/05/2010 · LEI 546-2010 ADOTA CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REGER ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2010 04/05/2010 · LEI 545-2010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2010 04/05/2010 · LEI 543-2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2010 20/04/2010 · LEI 544-2010 MAJORA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2010 09/03/2010 · LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2009 26/11/2009 · LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2009 26/11/2009 · LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2009 26/11/2009 · LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2009 29/10/2009 · LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2009 29/10/2009 · LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2009 27/10/2009 · LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2009 27/10/2009 · LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2009 27/10/2009 · LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2009 27/10/2009 · LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRAAcessar

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