Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 464 registros Informações atualizadas em: 09/09/2026 - 09:04:31

LEI MUNICIPAL: 675/2016 08/12/2016 · Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/ 2017.Acessar LEIS MUNICIPAL: 674/2016 08/11/2016 · LEI 674-2016 - Lei orcamentaria anual exercicio 2017Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2016 23/08/2016 · Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Serrita, para o exercício de 2017 e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAL: 670/2016 23/08/2016 · LEI 670-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PRA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2017.Acessar LEIS MUNICIPAL: 669/2016 12/04/2016 · LEI 669-2016 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 668/2016 24/02/2016 · LEI 668-2016 - Cria cargo, vagas, simbolos, salario base, reajusta salario base dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos profissionais do magisterio do municipio e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 03/2016 18/02/2016 · CRIA CARGO, VAGAS, SIMBOLOS, SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 666/2016 16/02/2016 · LEI 666-2016 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEIS MUNICIPAL: 665./2016 16/02/2016 · LEI 665-2016 REGULAMENTA OS REGISTROS CEMITÉRIOS PUBLICOS DOS SÍTIOS FRAZÃO E GERGELIM, NO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEIS MUNICIPAL: 665/2016 16/02/2016 · LEI 665-2016 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIALAcessar LEIS MUNICIPAL: 664/2015 26/11/2015 · LEI 664-2015 DAR NOME A PROPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 661/2015 24/11/2015 · LEI 661-2015 - Estima a receita e fixa a despesaAcessar LEI MUNICIPAL: 658/2015 31/08/2015 · Dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de serrita, para o exercício de 2016 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2015 16/06/2015 · Dispõe sobre o plano municipal de educação - PME e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2015 02/06/2015 · Concede título de cidadão serritense e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2015 19/05/2015 · Cria o brasão municial de Serrita-PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2015 28/04/2015 · Reajusta salário base dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2015 24/04/2015 · Concede título de cidadão serritense e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/2015 24/03/2015 · Dispõe sobre a conceção de títulos de cidadão serritense ao CAP PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, comandante da 2ª CIA/PM SERRITA-PE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2015 24/03/2015 · Reajusta salários base, altera carga horária de cargos efetivos do município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2015 24/03/2015 · Altera o art 9º da lei municipal de nº 341/97 e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAL: 646/2015 10/03/2015 · LEI 646-2015 TERÇO DOS HOMENSAcessar LEI MUNICIPAL: 646/2015 10/03/2015 · Denomina-se o dia do terço dos homens no município de Serrita e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2015 10/03/2015 · Concede título de cidadão serritense e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2015 24/02/2015 · Reajusta os vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providência.Acessar LEIS MUNICIPAL: 643/2015 09/01/2015 · LEI 643-2015 DESAPROPRIA PARTE DE DOIS LOTES DE TERRA LOCALIZADOS NA FAZENDA BELO HORIZONTE DO SITIO SERRINHA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar PROJETO DE LEI: 001/2015 09/01/2015 · REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2014 28/11/2014 · Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para os exercícios de 2015 e 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2014 28/11/2014 · Estima a receita e fixa a despesa do município de serrita para o ecercício financeiro de 2015.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2014 17/10/2014 · Autoriza o poder executivo municipal a efetuar concurso público de provas e de provas e títulos e dá outras providências.Acessar

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