Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 464 registros Informações atualizadas em: 09/09/2026 - 09:04:31

LEI MUNICIPAL: 805/2022 02/08/2022 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 804/2022 02/08/2022 · EMENTA: RETIFICA O ART. 5º DA LEI 803/2022 QUE REAJUSTOU O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 806/2022 28/06/2022 · EMENTA: Denomina praça pública na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 802/2022 10/05/2022 · EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrita-PE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 801/2022 10/05/2022 · EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no âmbito do município de Serrita/PE para fins de recebimento de créditos municipais, nos termos que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 800/2022 01/04/2022 · EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 799/2022 01/04/2022 · EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 803/2022 22/03/2022 · REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 791/2021 29/12/2021 · LEI 791-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103-2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 784/2021 29/12/2021 · LEI 784-2021 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE SERRITA-PE, AO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 782/2021 29/12/2021 · LEI 782-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 798/2021 28/12/2021 · LEI 798-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 797/2021 27/12/2021 · EMENTA: Institui a Semana dos Clubes de Desbravadores no Município de SerritaAcessar LEI MUNICIPAL: 795/2021 27/12/2021 · EMENTA: Cria o Plano Municipal de Juventude, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 794/2021 27/12/2021 · EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua nesta cidade de Serrita PE e dá outras ProvidênciasAcessar LEIS MUNICIPAL: 793/2021 27/12/2021 · EMENTA: Altera a Lei nº 706, de 19 de junho de 2018 na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEIS MUNICIPAL: 793./2021 27/12/2021 · Lei 793-2021 - Altera Lei nº 706-2018Acessar LEI MUNICIPAL: 792/2021 27/12/2021 · EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serrita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 796/2021 21/12/2021 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 790/2021 10/12/2021 · EMENDA: Cria o dia do Vaqueiro do Municipio de Serrita, Estado de Pernambuco e da outras ProvidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 789/2021 10/12/2021 · EMENTA: Dispôem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022a 2025 e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 788/2021 10/12/2021 · EMENTA: LEI 788-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 0787/2021 23/11/2021 · EMENTA: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 783/2021 23/11/2021 · ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar EMENDA LEI ORGANICA: 01/2021 09/11/2021 · EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-2021 - EXTINGUE A ESTABILIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL PREVISTA NO ART. 93 § 3, INCISO XIII DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAAcessar LEIS MUNICIPAL: 786/2021 22/10/2021 · LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 786/2021 22/10/2021 · LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL. LEI ALDI BLANCAcessar LEI MUNICIPAL: 781/2021 15/10/2021 · LEI 781-2021 - UNIFICA A JORNADA DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGOS IDENTICOS, COM ATIVIDADES IDENTICAS E DE IGUAL REMUNERACAO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 780/2021 29/07/2021 · LEI 780-2021 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 779/2021 20/05/2021 · LEI 779-2021 - Dispoe sobre diretrizes para a formacao humanistica na educacao infantil, adequacao do projeto pedagogico, formacao complementar dos professores da rede municipal de ensino e adota outras providênciasAcessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON