LEI 686-2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERRITA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS, AGENTES DE LIMPEZA). E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 684-2017 DECLARA O ABOIO E TOADA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA.
LEI 682-2017 INSTITUI COTA DE DORMITÓRIOS ACESSIVEIS E ADAPTAVEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEIS, APART-HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES.
LEI 681-2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 417-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 680-2017 PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO RPPS DO MUNICIPIO DE SERRITA.
LEI 676-2017 CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/ 2017.
Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Serrita, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LEI 670-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PRA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2017.
LEI 669-2016 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 668-2016 - Cria cargo, vagas, simbolos, salario base, reajusta salario base dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos profissionais do magisterio do municipio e da outras providencias.
CRIA CARGO, VAGAS, SIMBOLOS, SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 666-2016 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 665-2016 REGULAMENTA OS REGISTROS CEMITÉRIOS PUBLICOS DOS SÍTIOS FRAZÃO E GERGELIM, NO MUNICIPIO DE SERRITA.
LEI 665-2016 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEI 664-2015 DAR NOME A PROPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de serrita, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano municipal de educação - PME e dá outras providências.
Concede título de cidadão serritense e dá outras providências.
Cria o brasão municial de Serrita-PE e dá outras providências.
Reajusta salário base dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e dá outras providências.
Concede título de cidadão serritense e dá outras providências.
Dispõe sobre a conceção de títulos de cidadão serritense ao CAP PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, comandante da 2ª CIA/PM SERRITA-PE, e dá outras providências.
Reajusta salários base, altera carga horária de cargos efetivos do município e dá outras providências.
