Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Serrita e dá outras providências.

LEI 435-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA N° 2.212 DE 30.08.2001, RE

LEI 433-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

LEI 431-2003 - INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 430-2003 - ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTL E EM EFETIVO EXERCICIO

LEI 427-2003 - MODIFICA SIMBOLOS, AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 426-2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.

LEI 425-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 424-2003 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI

LEI 422-2003 - CRIA, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, O ESTAGIO CURRICULAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSION

LEI 422-2003 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 421-2003 - CRIA O PROGRAMA DE CULTURA DA PAZ, DA SOLIDARIEDADE E DA CIDADANIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Serrita, das Autarquias e das Fundações Municipais e da outras providências.

LEI 422-2002 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 421-2002 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS JUNTO A ORGANISMOS OFICIAIS DE CONCESSAO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 413-2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 412-2002 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER, A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO A AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E QUE SAO PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 411-2002 - ALTERA A A LINEA ''A'', DO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 410-2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDAS COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 409-2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 408-2002 - REAJUSTAR O VALOR MINIMO DA HORA TRABALHADA PARA 0,84

LEI 407-2002 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SERRITA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 406-2002 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 404-2002 - ESTABELECE A REMUNERACAO A TITULO DE SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 15, DA LEI MUNCIPAL Nº 341, DE 25 AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 405-2002 - CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 400-2001 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA A AREA DE TERRAS PERTECENTE AO MUNICIPIO, QUE ESPECIFICA, DESTINADA A ELIMINACAO DE DEF

LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS