EXONERAR o Srº. FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO NETO,
PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO LIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO LIMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 005-2022 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE RELEVANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE
DECRETO N° 003-2022 - AUMENTA O NUMERO DE BENEFICIARIOS DO ''PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA'' DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 784-2021 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE SERRITA-PE, AO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 782-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
LEI 791-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103-2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 798-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a lei municipal nº 796, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica (efetivos e contratados) para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, referente ao exercício financeiro de 2021e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 798, de 28 de dezembro de 2021, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serrita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
EMENTA: Altera a Lei nº 706, de 19 de junho de 2018 na forma que indica e dá outras providências.
