EMENTA: Institui, no âmbito do Município de SerritaPE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maustratos de animais, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PE

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a indicação, execução e fiscalização de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito do Poder Executivo do Município de SerritaPE, e dá outras providências

Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – REGMEL/FDS do Ministério das Cidades.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MARGENS DA PE-475, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO SITEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A COMUNIDADE LOCAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA NO MÊS DE FEVEREIRO, POR OCASIÇÃO DO CARNAVAL 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR(ES) NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora ANA EMANUELA SANTOS DE OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICO I.

Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora PALOMA MICAELLI DA SILVA PEREIRA, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE PROFESSOR.

EXONERAR a pedido a Srª. MARIA JOELMA DE SÁ PEREIRA, investida no cargo de provimento EFETIVO de TECNICA DE ENFERMAGEM – Símbolo PPS, lotado suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRITA PELO FALECIEMNTO DO SENHOR JOSE ESMERALDO CRUZ SAMPAIO

EMENTA: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias do município de Serrita/PE, dando outras providências.

EMENTA: Denomina o Trevo do Caracol e a Avenida de acesso à Vila do Caracol, no Município de Serrita, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina a Policlínica Municipal, a Creche localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, e a Quadra Esportiva do Distrito de Santa Rosa, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) CICERA ROSA MONTEIRO, portador (a) do RG nº 6811597 SDS/PE e CPF nº 048.138.784-66 e domiciliado (a) na Rua Nelson Galvão da Silva, nº 199, Centro, CEP: 56.140-000, Serrita-PE, para o cargo de provimento em comissão de Controlador Geral de Controle Interno – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções no Gabinete do Prefeito, a partir desta data.

NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) BARBARA KELLY JACINTO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 7796553 SDS/PE e CPF nº 079.348.414-69 e domiciliado (a) na Rua Maria de Fatima Colares, nº 171, Centro, CEP: 56.140-000, Serrita-PE, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a partir desta data.

Designar a Sra. MARIA DEBORA MACHADO LOPES, portador (a) do RG nº 2004029183611 - SSPDS/CE e CPF nº 066.566.154.14, residente e domiciliado (a) no Sitio Poço da Pedra, S/N, Zona Rural, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para a função de Tesoureira do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Serrita-PE.

NOMEAR, o Sr.º (ª) MARIA DEBORA MACHADO LOPES, portador (a) do RG nº 2004029183611 - SSPDS/CE e CPF nº 066.566.154.14, residente e domiciliado (a) no Sitio Poço da Pedra, S/N, Zona Rural, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro do FMAS – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.

EXONERAR a pedido a Srª. MARIA EDUARDA RIBEIRO OLIVEIRA, investida no cargo de provimento comissionado de Tesoureiro de Fundo Municipal de Assistência Social – Símbolo CCS, lotado suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social.

NOMEAR, a Sra. JAQUELINE CRISTINA LUSTOSA ALENCAR CABRAL, portadora do RG nº 2001029134020 - SSPDS/CE e CPF nº 072.436.904-08, residente e domiciliada na Rua Maviael Franca Sampaio, nº 315, Loteamento Zé de Pedro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Mulher – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal da Mulher, a partir desta data

NOMEAR, a Sr.ª TATIANA MARIA VIDAL PARENTE, portador do RG nº 2003034061741 - SSP/CE e CPF nº 038.917.843-84, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº 158B, centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Articulações Institucionais – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Articulações Institucionais, a partir desta data.

NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) CARLOS HENRIQUE ALVAREZ DE CARVALHO, portador (a) do RG nº 4889100 SSP/PE e CPF nº 007.726.144-58, residente e domiciliado (a) na TV Quinca de Sá nº 66, Minervina Frankilin, CEP: 56.000-000 Salgueiro - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Transporte – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Transporte, a partir desta data.

NOMEAR, a Sra. DANIELE SARAIVA SAMPAIO PEIXOTO, portadora do RG nº 7.551.193 - SDS/PE e CPF nº 061.241.634-89, residente e domiciliada no Sítio Tamanduá, nº 300, Zona Rural, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Comunicação – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal da Educação, a partir desta data.

NOMEAR, o Sr.º (ª) ELVYS MATHEUS NETO ALVES DA SILVA, portador (a) do 9487359 - SDS/PE e CPF nº 127.739.124-62, residente e domiciliado (a) na Rua Galdino Damaso, nº 168, Vila Municipal, CEP: 56.140-000, Serrita-PE. para o cargo de provimento em comissão de Secretario Adjunto – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir desta data.

NOMEAR, o (a) Sr.º (ª) RITA DE CASSIA MACEDO CALLOU, portador (a) do RG nº 20080613947 - SSPDS/CE e CPF nº 090.763.734-50, residente e domiciliado (a) na Rua Romão Sampaio, nº151, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto - Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.

NOMEAR, a Sra. THAMYRES TEIXEIRA CAVALCANTI LISBOA, portadora do RG nº 7.575.809 - SDS/PE e CPF nº 064.593.274-40, residente e domiciliada na Rua Ana Alves de Sá, nº 206, Bairro Planalto, CEP: 56.000-000 Salgueiro - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir desta data.

NOMEAR, o Srº. ANTONIO MARTINS NETO, portadora do RG nº 4200985 - SDS/PE e CPF nº 77288963420, residente e domiciliada na Rua Adv Manuel Adernil Januário, nº 442, Nossa Senhora Aparecida, CEP: 56.000-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, a partir desta data.