Data: 31/08/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio da presente declaração, para fins de atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, DECLARA que não foram expedidas Portarias nos últimos 30 (trinta) dias, inexistindo, portanto, atos administrativos dessa natureza a serem divulgados no Portal da Transparência durante o referido período.
Em razão da inexistência de Portarias expedidas no período mencionado, não há documentos correspondentes disponíveis para publicação.
A presente declaração é firmada para todos os fins de direito, especialmente para atendimento às exigências dos órgãos de controle e fiscalização, permanecendo válida até a publicação de novo ato administrativo da espécie.
Exercício: 2026
