EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Serrita, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura), à Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), à Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco do Fomento Cultural), e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

EMENTA: Institui São Miguel Arcanjo como o Principal Protetor dos Vaqueiros e do Município de Serrita, institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no Município de Serrita – Pernambuco e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2027 -LDO e dá outras providências.

EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Ingá dos Catinis e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui as Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Serrita/PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículo oficial da Administração Direta para o Fundo Municipal de Assistência Social de Serrita – PE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão gratuita de “Declaração Municipal de Posse Rural” e dá outras providências.

EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Serrita e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato de Gerenciamento do Programa de Universalização dos Serviços de Saneamento Básico no âmbito do Município de SerritaPE, firmado com a COMPESA, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Serrita-PE e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – Serviço Família Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá outras providências.

EMENTA: Denomina o Centro de Referência da Mulher – CRM do Município de Serrita-PE e dá outras providências.

Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a democracia participativa”.

DECRETA “PONTO FACULTATIVO DE SÃO JOÃO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde do município de Serrita-PE e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica estabelecido como “Ponto Facultativo de São João”, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, o dia 23 de junho de 2026 (quarta-feira), em permuta com o “Ponto Facultativo de Corpus Christi”.

NOMEAR, o Sr.º (ª) PABLO ROBERTO DE BARROS SIQUEIRA, com o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO ADJUNTO – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, com o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a implementação do Governo Digital, da transformação digital dos serviços públicos, da simplificação administrativa e da participação do cidadão, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2026, que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Serrita-PE, estabelece o valor das multas, o fluxo de fiscalização e dá outras providências.

EMENTA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Serrita pelo falecimento do servidor público FRANCISCO FERREIRA MARTINS, conhecido afetuosamente como "Manim de Bezerra", e dá outras providências.

Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração e avaliação da Política Educacional

Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Prefeitura Municipal de Serrita/PE, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

EMENTA: Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para a prática de atos administrativos que especifica e dá outras providências.

Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:301