EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Serrita e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato de Gerenciamento do Programa de Universalização dos Serviços de Saneamento Básico no âmbito do Município de SerritaPE, firmado com a COMPESA, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Serrita-PE e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – Serviço Família Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá outras providências.

EMENTA: Denomina o Centro de Referência da Mulher – CRM do Município de Serrita-PE e dá outras providências.

Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a democracia participativa”.

DECRETA “PONTO FACULTATIVO DE SÃO JOÃO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde do município de Serrita-PE e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica estabelecido como “Ponto Facultativo de São João”, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, o dia 23 de junho de 2026 (quarta-feira), em permuta com o “Ponto Facultativo de Corpus Christi”.

NOMEAR, o Sr.º (ª) PABLO ROBERTO DE BARROS SIQUEIRA, com o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO ADJUNTO – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, com o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a implementação do Governo Digital, da transformação digital dos serviços públicos, da simplificação administrativa e da participação do cidadão, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2026, que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Serrita-PE, estabelece o valor das multas, o fluxo de fiscalização e dá outras providências.

EMENTA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Serrita pelo falecimento do servidor público FRANCISCO FERREIRA MARTINS, conhecido afetuosamente como "Manim de Bezerra", e dá outras providências.

Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração e avaliação da Política Educacional

Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Prefeitura Municipal de Serrita/PE, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

EMENTA: Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para a prática de atos administrativos que especifica e dá outras providências.

Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:301

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR(ES) NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Autoriza abertura de Processo Administrativo para fins de desapropriação de imóvel situado na Zona Urbana do Município de Serrita/PE, atendendo ao Decreto Municipal nº 015/2026, e dá outras

EMENTA: REINTEGRA SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora DEBORA BENICIO ALVES OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de DIGITADOR.

EXONERAR a pedido o (a) Srº (a). CASSIA VALERIA MARTINS ALVES GAIA, investida no cargo de provimento EFETIVO de DIGITADORA – Símbolo PPS, com suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providências

EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui, no âmbito do Município de SerritaPE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maustratos de animais, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS