Estabelece normas de convivência na Casa do Estudante de Serrita-PE na cidade de Recife e dá outras providências.
Regulamenta a lei municipal nº 625/2014, que institui o programa municipal de bolsau-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências.
Dar nome a praça pública na Vila do Vaqueiro nesta cidade de Serrita e dá outras providências.
Dar nome a praça pública na Vila Pe. Lino Della Morte nesta cidade de Serrita e dá outras providências.
Dispõe sobre LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, no município de Serrita-PE.
Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas.
Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso.
Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de direito da criança e do adolescente.
Decreta feriado municipal na quarta-feira de cinzas e dá outras providências.
O prefeito do município de Serrita, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar do município; decreta art 1º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar municipal.
Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do Município de Serrita-PE, afetada por Estiagem.
