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DECRETO: 57/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 22/10/2021
Descrição: DECRETO 57-2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI FEDERAL. LEI ALDI BLANC
   

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