A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não houve previsão nem realização de renúncia de receita fiscal, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Dessa forma, o Município informa que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que impliquem renúncia de receita, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, concessões de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou de base de cálculo que representem tratamento tributário diferenciado, ou quaisquer outros benefícios de natureza tributária enquadrados no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em razão da inexistência de previsão e de realização de renúncia fiscal nos exercícios mencionados, não há valores a divulgar relativamente ao item 16.2 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP. Caso venha a existir previsão ou efetiva realização de renúncia fiscal em exercícios futuros, as respectivas informações serão divulgadas no Portal da Transparência, observadas as exigências legais e normativas aplicáveis.

A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não houve previsão nem realização de renúncia de receita fiscal, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Dessa forma, o Município informa que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que impliquem renúncia de receita, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, concessões de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou de base de cálculo que representem tratamento tributário diferenciado, ou quaisquer outros benefícios de natureza tributária enquadrados no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em razão da inexistência de previsão e de realização de renúncia fiscal nos exercícios mencionados, não há valores a divulgar relativamente ao item 16.2 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP. Caso venha a existir previsão ou efetiva realização de renúncia fiscal em exercícios futuros, as respectivas informações serão divulgadas no Portal da Transparência, observadas as exigências legais e normativas aplicáveis.

A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não houve previsão nem realização de renúncia de receita fiscal, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal, nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Dessa forma, o Município informa que não foram concedidos benefícios ou incentivos fiscais que impliquem renúncia de receita, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, concessões de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou de base de cálculo que representem tratamento tributário diferenciado, ou quaisquer outros benefícios de natureza tributária enquadrados no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em razão da inexistência de previsão e de realização de renúncia fiscal nos exercícios mencionados, não há valores a divulgar relativamente ao item 16.2 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP. Caso venha a existir previsão ou efetiva realização de renúncia fiscal em exercícios futuros, as respectivas informações serão divulgadas no Portal da Transparência, observadas as exigências legais e normativas aplicáveis.

A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não foram concedidas desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) pelo Município nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Em razão da inexistência de benefícios ou incentivos fiscais concedidos, não existem beneficiários de desonerações tributárias a serem identificados e divulgados no Portal da Transparência. Caso o Município venha a conceder benefícios ou incentivos fiscais em exercícios futuros, serão divulgadas as informações pertinentes, incluindo a identificação dos respectivos beneficiários, observadas as disposições legais aplicáveis e as normas de transparência pública.

A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não foram concedidas desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) pelo Município nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Em razão da inexistência de benefícios ou incentivos fiscais concedidos, não existem beneficiários de desonerações tributárias a serem identificados e divulgados no Portal da Transparência. Caso o Município venha a conceder benefícios ou incentivos fiscais em exercícios futuros, serão divulgadas as informações pertinentes, incluindo a identificação dos respectivos beneficiários, observadas as disposições legais aplicáveis e as normas de transparência pública.

A Prefeitura Municipal de Serrita/PE, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência pública, que não foram concedidas desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) pelo Município nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a presente data. Em razão da inexistência de benefícios ou incentivos fiscais concedidos, não existem beneficiários de desonerações tributárias a serem identificados e divulgados no Portal da Transparência. Caso o Município venha a conceder benefícios ou incentivos fiscais em exercícios futuros, serão divulgadas as informações pertinentes, incluindo a identificação dos respectivos beneficiários, observadas as disposições legais aplicáveis e as normas de transparência pública.