EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 RAIMUNDO JACÓ SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 SÔNIA FERREIRA PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESOLVO expedir a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao , para que cumpra o dever legal imputado aoExcelentíssimo Prefeito de Serrita-PE ente municipal, em cumprimento às disposições já mencionadas, relativas ao artigo 6º, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.216/2001, e artigo 23-A, §3º, da Lei n. 11.343/2006,
RESOLVE: , RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRITA , ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO que, no prazo de 03 meses, crie e mantenha no âmbito do Município de Serrita políticas públicas, por meio de lei municipal, que prevejam proteção aos animais vítimas de maus-tratos, aos animais de rua (não comunitários), aos animais abandonados, bem como aos animais vítimas de acidentes, estabelecendo:
Aos 05 dia do mês de Junho de 2024, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, Estado de Pernambuco, compareceu o (a) Sr. (a) MARIA DEBORA DE SÁ ROSENDO, e tomou posse no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para o qual prestou concurso e foi convocado (a) através decisão judicial em sede de liminar no Processo nº 0003440.2021.8.17.3380 e portaria de nomeação respectiva, que serão arquivados em pasta funcional.
Estabelece normas para a sistemática de frequência, avaliação, aprovação, classificação, reclassificação, registro dos resultados da aprendizagem e expedição de documentos da vida escolar dos estudantes da rede Municipal de Educação do Município de Serrita-PE.
RAIMUNDO WALDINAR MAIA SERRA E SILVA CPF: 421.481.083-00 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização nº 08/2023 com validade até 31/10/2026 para a Atividade de Pecuária Extensiva, na Fazenda Trempes, localizada no Sítio Trempes, município de Serrita-PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita
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