DATA:
12/01/2026 - 10:57 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE PESSOAS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVENTIVA E CORRETIVA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
RAIMUNDO LEONILSON BATISTA
