Data: 13/09/2026

Descrição: DECLARAÇÃO – LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ACESSO A Prefeitura Municipal de Serrita – PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de transparência pública, DECLARA que, na presente data, não existem crianças aguardando vagas nas creches públicas da Rede Municipal de Ensino, encontrando-se, portanto, zerada a lista de espera. 1. SITUAÇÃO DA LISTA DE ESPERA Quantidade de crianças aguardando vaga em creche: 0 (zero). Na presente data, a demanda existente está sendo atendida, não havendo crianças em fila de espera. 2. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA ACESSO ÀS CRECHES Caso a procura por vagas seja superior à quantidade de vagas disponíveis, serão observados, para organização da lista e priorização do atendimento, os seguintes critérios: Crianças com deficiência, observadas as disposições legais aplicáveis; Crianças em situação de vulnerabilidade ou risco social, especialmente aquelas acompanhadas pela rede de proteção social; Crianças sob medida de proteção ou com determinação/recomendação de atendimento pelos órgãos competentes, quando aplicável; Crianças pertencentes a famílias de baixa renda, considerando a situação socioeconômica familiar; Crianças cujos responsáveis legais exerçam atividade laboral, quando esse critério for necessário para classificação da demanda; Proximidade da residência da criança em relação à unidade de educação infantil, observada a disponibilidade de vagas; Ordem cronológica da solicitação/matrícula, considerada a data de inscrição da criança na lista de espera. Havendo igualdade de condições entre os interessados, será observada a ordem cronológica da solicitação, sem prejuízo das prioridades asseguradas por lei. 3. ATUALIZAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento da demanda por vagas, mantendo pública a situação da lista de espera e seus critérios de priorização. Mesmo quando permanecer zerada, a informação será atualizada para demonstrar a situação vigente.

Exercício: 2026