Data: 19/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DIÁRIAS INTERNACIONAL A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que não possui diarias internacionais vinculados à administração pública municipal nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. Declara, ainda, que inexistem diarias internacionais ou instrumentos congêneres vigentes nos períodos informados. A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e demais normas aplicáveis.
Exercício: 2026