Declaramos, para os devidos fins, que o município não elaborou o plano de contratação anual PCA no período de 2021 à 2024, conforme requerido pela lei federal nº 14.133/2021, reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e transparência na Gestão Pública, estamos empenhado em desenvolver e disponibilizar esse Plano seguindo rigorosamente as diretrizes da Eficiência, Transparêcia e responsabilidade. A Prefeitura Municipal de Serrita, compromete-se a observar as disposições da Lei 14.133/21 e a empenhar todos os esforções necessários para elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual , garantindo total transparência em conformidade com as normas estabelecidas.
06/11/2024 5
