INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/05/2026

Data da divulgação do extrato: 11/05/2026

Data da ratificação: 11/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E CONTÁBIL-TRIBUTÁRIA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS À UNIÃO, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1130

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDO LEONILSON BATISTA
Responsável pela Informação	CARLOS ANDRE BARROS DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO GUILHERME GONÇALVES MENDES
Responsável pela Ratificação	Sebastiao Aleudo Benedito Santos