DATA:
31/01/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 003/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, COM SEUS REPRESENTANTES DEVIDAMENTE HABILITADOS NA OAB/PE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIOS AO FUNPRESE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS MUNICIPAL, INCLUSIVE COM REPRESENTAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, QUAIS SEJAM, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS