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DISPENSA ELETRÔNICO: 013.004/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/08/2020
Data da divulgação do extrato: 28/08/2020
Data da ratificação: 28/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/08/2020
Eletrônica: BLL COMPRAS
Valor estimado: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO GRANÍTICO (Tapa Buraco), LIMPEZA DE GALERIAS E CAIÇÃO DE MEIO FIO, em diversas ruas na sede e zonal Rural do Município do Município de Serrita-PE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Fundamento: O art. 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23, alterada pela Medida Provisória de n.º 961/2020 de 05 de maio de 2020. Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME 10.363.235/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ATA DO PROCESSO PDF 46KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 014/2020 2020 MATOS ENGENHARIA E SERVIÇOS 96.087,00 20/08/2020
28/12/2020
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