Prefeitura Municipal de Serrita

DISPENSA ELETRÔNICO: 013.004/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/08/2020

Data da divulgação do extrato: 28/08/2020

Data da ratificação: 28/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2020

Eletrônica: BLL COMPRAS

Valor estimado: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada para REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO GRANÍTICO (Tapa Buraco), LIMPEZA DE GALERIAS E CAIÇÃO DE MEIO FIO, em diversas ruas na sede e zonal Rural do Município do Município de Serrita-PE.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Fundamento: O art. 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo 23, alterada pela Medida Provisória de n.º 961/2020 de 05 de maio de 2020. Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME	10.363.235/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 28/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

DATA: 28/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ATA DO PROCESSO	PDF	46KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	014/2020	2020	MATOS ENGENHARIA E SERVIÇOS	96.087,00	20/08/2020 28/12/2020

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Acesso rápido

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