DECRETO: 22/2026
Informações das publicações
Data: 19/05/2026
Número: 22
Exercício: 2026
Tipo: DECRETO
Descrição: Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração e avaliação da Política Educacional
