Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, NOS TERMOS DA LEI 14.601/2023 E DO DECRETO 12.064/2024.
Secretaria: SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
   

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