Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/12/2023
Descrição: Transforma a Escola Municipal Francisco Filgueira Sampaio em Escola de Referência em Ensino Fundamental – EREF FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO em conformidade com o PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL e dá outras providências
   

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Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024