Data: 14/05/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERMOS ADITIVOS
A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que não foram celebrados termos aditivos contratuais nos exercícios de 2023, 2025 e 2026.
Declara, ainda, que inexistem instrumentos de alteração contratual, prorrogação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo, supressão ou quaisquer outros termos aditivos relacionados a contratos administrativos nos períodos informados.
A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Exercício: 2026