A Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, para fins de transparência e publicidade dos atos administrativos, DECLARA que, nos últimos 30 (trinta) dias, não foram celebrados novos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal. A presente declaração é emitida para fins de atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e da transparência na Administração Pública.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TERMOS ADITIVOS A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que não foram celebrados termos aditivos contratuais nos exercícios de 2023, 2025 e 2026. Declara, ainda, que inexistem instrumentos de alteração contratual, prorrogação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo, supressão ou quaisquer outros termos aditivos relacionados a contratos administrativos nos períodos informados. A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.