| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS POR PERIODO COVID 19 ATE DIA 15/09/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 20/09/2021 | 10º PLANO DE AÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID 19 15/09/2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 20/09/2021 | QUANTIDADES DE DOSES RECEBIDAS POR FABRICANTES COVID 19 ATE 15/09 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 21 | 17/09/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 1. MARIA EVANIA FERREIRA 2. DANIELA TABITA DE LAVOR 3. MARIA IZABEL MARTINS 4. CÂNDIDA LETÍCIA MENEZES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1. RENATO JUNIOR DE LIMA 2. NATALIA CYSNEIRO SAMPAIO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 50 | 15/09/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DA DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ''DE EMERGENCIA'', EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 09 | 15/09/2021 | REOMENDAÇÃO MPPE SOBRE 7ª VAQUEJADA DO PARQUE JM EM SERRITA COM DATA PREVISTA PARA OS DIAS 24,25 E 26 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 49 | 10/09/2021 | ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 48 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETOS |
| 20 | 20/08/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de ENCARREGADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. DERNIVALDO NETO QUESADO 2. CICERO LUCIANO FILHO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19_ ATE 11 DE AGOSTO 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 13/08/2021 | 8ª Edição do Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Agosto 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 11/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINAS RECEBIDA POR FABRICANTES - ATÉ 08/08/2021 -COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 03 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCICLEIDE MARIA DA COSTA SANTOS, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCINILDA MARTINS SIMPLICIO PEREIRA, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 019/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de DIGITADOR, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. GUTEMBERG AZEVEDO DA SILVA 2. RANIELLE CAVALCANTE CABRAL | 2021 | EDITAL |
| 18 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 018/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. AURICÉLIO SILVA VIEIRA 2. JURANDIR DELFINO DA SILVA | 2021 | EDITAL |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE 26/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 27/07/2021 | PLANO DE AÇÃO DIA 27/07/2021- COVID 19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO D VACIDAS RECEBIDAS POR FABRICANTES ATE 21/07/2021- COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 06/07/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Julho 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 06/07/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE ate 06/07 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 43 | 05/07/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 05/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE DIA 05/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 42 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Assistência Jurídica oferecida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de SerritaPE e dá outras providências.
| 2021 | DECRETOS |
| 17 | 21/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 017/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO do candidato FLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS, aprovado para o Cargo de OPERADOR DE INFORMÁTICA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE. | 2021 | EDITAL |
| 37 | 18/06/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2021 | DECRETOS |
| 36 | 18/06/2021 | RECONHECE DATA MOVEL RECONHECIDA PELA IGREJA CATÓLICA, TRADICIONALMENTE REPRESENTADA PELO "FERIADO DE CORPUS CHRISTI" E PERMUTADO PELO "FERIADO DE SÃO JOÃO" NO ESTADO DE PERNAMBUCO.REDUZ EXPEDIENTE REGULAR. TRANFERE, EXCEPCIONALMENTE, O "FERIADO DE SÃO JOÃO" PARA O DIA 25 DE JUNHO (SEXTA- FEIRA), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 18/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 16/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 35 | 16/06/2021 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 34 | 15/06/2021 | ESTABELECE PROIBICOES DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2021 | DECRETOS |
| | 15/06/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 11/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5475 | 10/06/2021 | 3_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5475 DE 10-06-2021 _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5474 | 10/06/2021 | 7_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5474 DE 10-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5472 | 09/06/2021 | 15_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5472 DE 9-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 32 | 04/06/2021 | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 0 | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO BASE-OBRAS DIVERSAS |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO - COMERCIO E SERVIÇOS |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO PARA POSTO DE COMBUSTIVEL |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO SIMPLIFICADO |
| | 04/06/2021 | | 2021 | CHECK LIST - MEIO AMBIENTE E INRAESTRUTURA |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5462 | 31/05/2021 | 13_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5462 DE 31-05-2021_covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 31 | 31/05/2021 | RECONHECE O "FERIADO"DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/05/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| 30 | 26/05/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETOS |
| 779 | 20/05/2021 | LEI 779-2021 - Dispoe sobre diretrizes para a formacao humanistica na educacao infantil, adequacao do projeto pedagogico, formacao complementar dos professores da rede municipal de ensino e adota outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 16/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 ATE 16/05/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5451 | 14/05/2021 | 22_RESOL 5451- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5450 | 13/05/2021 | 21_RESOL 5450- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _C0VID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5448 | 10/05/2021 | 17_RESOL 5448 - PACTUA A DECIMA SEXTA DIST. DE VACINAS CORONAVAC-BUTANTAN - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5447 | 07/05/2021 | 14_RESOL 5447 - PACTUA A DECIMA QUINTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E GRUPOS PRIORITÁRIOS. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 29 | 07/05/2021 | EMENTA Dispõe sobre a criação da comissão Permanente de processo Administrativos Disciplinar - CPPAD e dá outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 5446 | 06/05/2021 | 9_RESOL 5446 -PLEITEA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REPOSIÇÃO DE SEGUNDA DOSE RECEBIDAS PROVENIENTES DA FARMACÊUTICA SINOVACBUTANTAN _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 06/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 no periodo de 20/01/2021 a 06/05/2021 | | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5445 | 04/05/2021 | 16_RESOL 5445 PACTUA 15ª DISTRIBUIÇÃO DE VACINA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5444 | 03/05/2021 | 12_RESOL 5444 PACTUA ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIA VACINAS GRUPO PESSOAS COMORBIDADE _COVID _19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 28 | 03/05/2021 | Dispõe sobre o Guia de Orientações Organizacional/Pedagogica para retorno as aulas presenciais e reposição de carga horária do Bienio 2020/2021da rede de Ensino do Municipio de Serrita e da outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 27 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serrita, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 5442 | 29/04/2021 | 0_RESOL 5442 - PACTUA A DECIMA QUARTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRAB. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 25 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO SINDISSER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| 5440 | 26/04/2021 | 24_RESOL 5440 - PACTUA DESCRIÇÃO DE COMORBIDADES PRIORITÁRIAS VACINAÇÃO COVID-19_COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 24 | 26/04/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 22/04/2021 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO e MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS) | 2021 | MODELO DECLARAÇÃO |
| 774 | 19/04/2021 | EMENTA: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do novo coronavirus (COVI D-19), assim como medicamentos, insumos e equipamentos para utilização na area da saúde pública do municipio de Serrita/PE". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 5433 | 15/04/2021 | 1_RESOL 5433- PACTUA A DECIMA SEGUNDA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 12/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 01-04-12-04 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5430 | 09/04/2021 | 4_RESOL 5430- PACTUA A DECIMA PRIMEIRA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA_COVID_19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 31-01-14-02 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 02-03-16-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 17-03-31-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 16-01-30-01 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 15-02-01-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5427 | 05/04/2021 | 2_RESOL 5427- PACTUA A DECIMA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 015 | 05/04/2021 | Torna-se Pública a CONVOCAÇÃO da candidata MARIA DO SOCORRO FREIRE MARTINS- Agente Comunitário de Saúde - PSF Mameluco | 2021 | EDITAL |
| 023 | 01/04/2021 | INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - COE PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ATUAÇÃO NO COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVOCORONASVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 777 | 31/03/2021 | EMENTA: lnstitui o Calendário Oficial do Município de Serrita-PE, o Mês de "Maio Amarelo", para conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança do Trânsito do Município de Serrita e da outras providencias. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 776 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacdo Básica e de Valorizacdo dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o arfigo 212-A da Constituicdo Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providencias. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 775 | 31/03/2021 | Define, no âmbito do municipio de Semita-PE, o valor para pagamento dos obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art.100, §§ 3° e 4°, da constituição federal, com redação dado pela emenda constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dd outras providencias. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 31/03/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5425 | 26/03/2021 | 18_RESOL 5425-_pactua_a_nona_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_quilombolas_gestao_interfederativa_1 _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5418 | 23/03/2021 | 19_RESOL 5418_-_pactua_a_oitava_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5415 | 17/03/2021 | 23_RESOL 5415_-_pactua_a_setima_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa._COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 020 | 17/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (C0VID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETOS |
| 018 | 15/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 5413 | 10/03/2021 | 6_RESOL 5413_-_pactua_a_sexta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 017 | 08/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETOS |
| 773 | 04/03/2021 | EMENTA: Concede reajustede vencimento aos Agentes Comunitarios de Saúde e agentes de Endemias do Municipio de Serrita/PE, em cumprimento à Lei Federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 5409 | 03/03/2021 | 20_RESOL 5409_-_pactua_a_quinta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_ COVID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5407 | 24/02/2021 | 11_RESOL 5407_-_pactua_a_quarta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _covid-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 016 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENVOLVENDO A CELPE E O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 015 | 22/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERON DOUGLAS DUTRA CANEJO. | 2021 | DECRETOS |
| 014 | 22/02/2021 | Introduz novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de relevância internacional decorrente do coronavirus (Covid19), regulamentando o funcionamento de Serviços essenciais, não essenciais e de pequeno potencial de disseminação e da outras proviências correlatas. | 2021 | DECRETOS |
| 010 | 20/02/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Diárias dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 19/02/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| 012 | 10/02/2021 | Dispõe sobre o não reconhecimento do Ponto Facultativo nos dia 15 e 16 de Fevereiro de 2021 e da outras Providencias. | 2021 | DECRETOS |
| 5397 | 05/02/2021 | 10_RESOL 5397_-_pactua_a_terceira_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_60_anos_e_1. - covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 772 | 28/01/2021 | Concede reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Serrita/PE, em cumprimento a Medida Provisória Nº 1.021/2020 e da outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5395 | 25/01/2021 | 8_RESOL 5395_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_idosos_acima_de_85_e_trabalhadores_vacinacao_covid-19.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 011 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 5343 | 20/01/2021 | 5_RESOL 5393_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_durante_a_campanha_nacional_de_vacinacao_covid-19_.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 009 | 13/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HÉLIO NOGUEIRA DE LIMA. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 04/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais do Município de Serrita/PE e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS REFERENTES À SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE ÀS SUAS LOTAÇÕES ORIGINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020, DOS ATOS POSTERIOMENTE PRATICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 04/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM TODAS AS ÁREAS E ÓRGÃOS AFETADAS PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À ANALISE DE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 01/01/2021 | MANTÉM O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRITA/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 01/01/2021 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 146 | 19/11/2020 | Portaria de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2020 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 012 | 19/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2020, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 13/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| | 01/10/2020 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 07 | 29/09/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SERRITA, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, E ALTERA O ART. 12 DA LEI 472-2005 EM | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 26/08/2020 | Emenda o Decreto 029/2020 e faz outras alterações. | 2020 | DECRETOS |
| 04 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 03 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| | 30/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a adoção e intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de desseminação da covid-19 no município de Serrita, e dá outras providências correlatas. | 2020 | DECRETOS |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 02/07/2020 | Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 026 | 26/06/2020 | Estabelecemedidas de Combate ao COVID 19. | 2020 | DECRETOS |
| | 18/06/2020 | Por ordem do Exmo. Sr. Erivaldo de Oliveira Santos, Prefeito do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a Comissão Permanente de Licitações CPL, vem informa que nesta segunda-feira (30/03/2020), estaremos retornando as atividades anteriores suspensas
| 2020 | COMUNICADO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimo consignado em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do município de Serrita/PE, em decorrência do surto de coronavírus-COVID-19. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 047 | 27/04/2020 | Projeto de lei 004/2020 | 2020 | OFÍCIO |
| 047 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS-COVID-19. | 2020 | OFÍCIO |
| | 27/04/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16 | 19/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2021___Concurso Público 01/2015 | 2021 | EDITAL |
| 009 | 01/04/2020 | Prorroga o prazo do Decreto Nº 005/2020 e da outras providencias. | 2020 | DECRETOS |
| 008 | 25/03/2020 | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, COVID -19. | 2020 | DECRETOS |
| 005 | 23/03/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 006 | 20/03/2020 | Define no Âmbito municipal medidas restritivas temporárias adicionais para a enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Corona vírus. | 2020 | DECRETOS |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 10/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 26/06/2019 | PUBLICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2019 | EDITAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 13/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 211 | 08/04/2019 | EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACORDÃO T.C. Nº 0368/19, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DESTA CORTE DE CONTAS DO DIA 08/04/19 E PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 1858298-9, ENVIO EM ANEXO CÓPIA DA RETRORREFERIDA DELIBERAÇÃO. | 2019 | OFÍCIO |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela resolução, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 | 2019 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a prorrogação do prazo de validade do concurso publico para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, correspondente ao Edital nº 001/2015. | 2019 | DECRETOS |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Publico para Provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, Correspondente ao Edital nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 003 | 08/03/2019 | Convoca a 7ª Conferência Munícipal de Saúde. | 2019 | DECRETOS |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 718 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a revisãodo Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 717 | 27/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2018 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 16/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 715 | 16/10/2018 | LEI 715-2018 - DISPOE SOBRE A BLITZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 714 | 16/10/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 04/09/2018 | Dispõe sobre a publicidade de audiência pública sobre sobre a atualização do Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 02/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 007 | 20/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 006 | 09/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| | 12/12/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 692 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042017MPFSGO | 17/10/2017 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MPF | 2017 | ATA DE REUNIÃO |
| 005 | 10/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| | 20/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 24/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 004 | 24/08/2017 | Portarias de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2017 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| | 25/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 22/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 002 | 06/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 10/04/2017 | As Secretarias Municipais e demais órgãos Ref. ATESTADO MÉDICO/JUNTA MÉDICA. | 2017 | OFÍCIO |
| | 25/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 20/03/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 007 | 23/12/2016 | CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados nas provas objetivas para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS, para realização das PROVAS PRÁTICAS previstas como 2ª etapa da 1ª fase do concurso, conforme os termos do edital 001\2015 com vistas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal dessa Prefeitura Municipal. | 2016 | EDITAL |
| 675 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/ 2017. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 672 | 23/08/2016 | Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Serrita, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2016 | RESOLUÇÃO |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| PMS MAR | 13/05/2016 | Prefeitura FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE FEV | 13/05/2016 | Saude FOLHA Feveirero(Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE JAN | 13/05/2016 | Saúde FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE MAR | 13/05/2016 | Saude FOLHA Março (Quadro, Cargos e Salários) | 2016 | FOLHA |
| EDUC JAN | 13/05/2016 | EDUCAÇÃO FOLHA JANEIRO (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| EDUC FEV | 13/05/2016 | EDUC FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| EDUC MAR | 13/05/2016 | EDUC FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| AÇÃO SOCIAL FEV | 13/05/2016 | AÇÃO FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| AÇÃO SOCIAL MAR | 13/05/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| PMS FEV | 02/05/2016 | Prefeitura FOLHA Fevereiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 026.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 025.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| | 31/03/2016 | 2015 ANEXO 01 RGF-DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESAS COM PESSOAL | 2015 | OUTRAS PUBLICAÇÕES FINANCEIRAS |
| | 31/03/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| AÇÃO SOCIAL JAN | 15/03/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA JAN (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 03 | 18/02/2016 | CRIA CARGO, VAGAS, SIMBOLOS, SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| PMS JAN | 01/01/2016 | Prefeitura FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 026.30 | 31/12/2015 | ITEM 30 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.29 | 31/12/2015 | ITEM 29 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.28 | 31/12/2015 | ITEM 28 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.27 | 31/12/2015 | ITEM 27 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.26 | 31/12/2015 | ITEM 26 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.25 | 31/12/2015 | ITEM 25 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.24 | 31/12/2015 | ITEM 24 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.21 | 31/12/2015 | ITEM 21 - TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.20 | 31/12/2015 | ITEM 20 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.19 | 31/12/2015 | ITEM 19 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 026.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 025.37 | 31/12/2015 | ITEM 37 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 025.23 | 31/12/2015 | ITEM 23 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 025.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÃO |
| 020 | 30/11/2015 | Fixa alíquota de contribuição para o FUNPRESE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRITA e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| | 31/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 28/10/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 013 | 09/09/2015 | Homologa a indicação do novo concelho do bolsa família municipal de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 658 | 31/08/2015 | Dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de serrita, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 03/08/2015 | Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 011 | 29/07/2015 | Dar nome ao prédio da prefeitura municipal da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 22/06/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde. | 2015 | DECRETOS |
| 008 | 22/06/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 655 | 16/06/2015 | Dispõe sobre o plano municipal de educação - PME e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 654 | 02/06/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 653 | 19/05/2015 | Cria o brasão municial de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 06/05/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de assistência social. | 2015 | DECRETOS |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 29/04/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2015 | DECRETOS |
| 650 | 28/04/2015 | Reajusta salário base dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 651 | 24/04/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 649 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a conceção de títulos de cidadão serritense ao CAP PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, comandante da 2ª CIA/PM SERRITA-PE, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 648 | 24/03/2015 | Reajusta salários base, altera carga horária de cargos efetivos do município e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 647 | 24/03/2015 | Altera o art 9º da lei municipal de nº 341/97 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/03/2015 | Dar nome a praça pública localizada no Sítio Aboboreira neste município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 646 | 10/03/2015 | Denomina-se o dia do terço dos homens no município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 10/03/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 06/03/2015 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2015 | DECRETOS |
| | 28/02/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 24/02/2015 | Reajusta os vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providência. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 12/02/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 001 | 09/01/2015 | Proibe a utilização do capacete pelo condutor e carona em motocicletas na zona urbana da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETOS |
| 001 | 09/01/2015 | REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2015 | PROJETO DE LEI |
| 022 | 26/12/2014 | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 021 | 05/12/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 642 | 28/11/2014 | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para os exercícios de 2015 e 2017 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 641 | 28/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de serrita para o ecercício financeiro de 2015. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 14/11/2014 | Dar nome a praça pública localizada na rua Amâncio Horácio nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 018 | 23/10/2014 | Decreta feriado municiapal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 640 | 17/10/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar concurso público de provas e de provas e títulos e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 17/10/2014 | Decreta situação anormal característicada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2014 | DECRETOS |
| 016 | 13/10/2014 | Decreto ponto facultativo no município e dá outras providências | 2014 | DECRETOS |
| 015 | 11/09/2014 | Dar nome a praça pública Loteamento Zé de Pedro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 638 | 09/09/2014 | Cria cargos, vagas, símbolos e salário base e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 636 | 19/08/2014 | Concede título de cidadão serritense ao juiz de direito Dr. Mutilo Borges Koetich. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 632 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 631 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e suplementar e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 630 | 19/08/2014 | Majora salário base de servidores do muninípio e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 14/08/2014 | Revoga o decreto de feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 013 | 14/08/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 012a | 20/06/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 011 | 18/06/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, efetada por estiagem. | 2014 | DECRETOS |
| 012 | 10/06/2014 | Estabelece normas de convivência na Casa do Estudante de Serrita-PE na cidade de Recife e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 628 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente do município de Serrita e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 627 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do concelho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 02/05/2014 | Regulamenta a lei municipal nº 625/2014, que institui o programa municipal de bolsau-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 009 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila do Vaqueiro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 008 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila Pe. Lino Della Morte nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 007 | 14/04/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, no município de Serrita-PE. | 2014 | DECRETOS |
| 006 | 10/04/2014 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. | 2014 | DECRETOS |
| 626 | 08/04/2014 | Desapropria terreno no sítio uruguai deste município para construção do aterro sanitário e do matadouro público e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 625 | 08/04/2014 | Institui o programa municipal de bolsa-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 624 | 08/04/2014 | Cria cargos, vagas e síbolos, reajusta salário base dos servidores Ativos, Inativos e pensionistas do Município e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2014 | DECRETOS |
| 004 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de direito da criança e do adolescente. | 2014 | DECRETOS |
| 003 | 25/02/2014 | Decreta feriado municipal na quarta-feira de cinzas e dá outras providências. | 2014 | DECRETOS |
| 623 | 18/02/2014 | Atualiza salário base dos servidores da Câmara e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 03/02/2014 | O prefeito do município de Serrita, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar do município; decreta art 1º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar municipal. | 2014 | DECRETOS |
| 001 | 13/01/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do Município de Serrita-PE, afetada por Estiagem. | 2014 | DECRETOS |
| 9 | 22/12/2012 | DISPÕE SOBRE O APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 063.030 | 19/12/2011 | Contratação de trator agrícola equipado com grade aradora, objetivando a execução do Programa de Aração de Terras no município de Serrita- PE, para o ano de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 062.029 | 19/12/2011 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 061.028 | 19/12/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 058.026 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de material de construção, destinados a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE | 2018 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 060.003 | 18/11/2011 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO - Objeto: Aquisição de 3.105 (três mil cento e cinco) cadernos musicais, para atendimento a lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde determina a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. HOMOLOGAR em favor da Empresa: Nova Mente Cultural Ltda, CNPJ/MF nº 02.204.388/0001-78, Endereço na Rua da Santa Cruz, nº 138, Boa Vista, Recife-PE, representada pelos sócios, conforme contrato social em anexo a este processo, no valor de R$ 111.469,50 (cento e onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 059.027 | 18/11/2011 | Consiste na Contratação de empresa para fornecimento de produtos para cestas básicas destinadas a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 057.025 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de equipamentos permanentes para Cerâmica Popular, do distrito de Ipueira, no município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 056.022 | 26/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO CACIMBA NOVA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO URUBU, NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 055.024 | 20/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 054.023 | 19/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 053.022 | 18/10/2011 | Consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para fazer seguro para os veículos da Secretaria Municipal de Educação, parte integrantes da frota desta prefeitura, com assistência 24 (vinte e quatro) horas e vigência de 12 (doze) meses. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 052.007 | 14/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CANTO ESCURO E JACU, SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE E COMPLEMENTO DE SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS NA CRECHE ESCOLA TIPO C. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 051.021 | 06/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DE ROCHAS, NA RUA LATERAL DO CAE, NA AVENIDA MAVIEL DA FRANCA SAMPAIO, NO LOTEAMENTO NOVO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 050.021 | 23/09/2011 | Consiste na aquisição de 01 (um) veículo 4x2, cabine dupla, 0km, ano/modelo 2011, para atender a rede Municipal de Saúde | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.006 | 23/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NAS CAPELAS DOS SÍTIOS VÁRZEA CERCADA, GERGELIM E URUBU NA ZONA RURAL E NA CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NA VILA DO VAQUEIRO E NA CRECHE ESCOLA TIPO C, NO MUNICÍPIO DE SERRITA PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.005 | 14/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS NA TRAVESSA JOSÉ BENTO (SEDE), E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LADEIRAS DAS LOCALIDADES TAQUARI E MESCLA (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 047.020 | 12/09/2011 | Consiste na aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para manutenção de diversos Postos de Saúde no Município. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 046.020 | 01/09/2011 | Constitui o objeto do presente Convite levantamento Topográfico em diversas localidades da zona rural de Serrita -PE.conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 038.016 | 30/08/2011 | Consiste na aquisição de fardamento escolares para os alunos do Sistema Municipal de Ensino de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 034.015 | 02/06/2011 | Constitui o objeto do presente Convite, roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona rural do Município de Serrita, (680 Km x 2 x 1000 m = 1.360.000 m2), conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 033.003 | 26/05/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS: JOÃO NUNES MAGALHÃES, JOAQUIM LEITE E TRECHO DA AV. CEL. CHICO ROMÃO E TAPA BURACOS DE DIVERSAS RUAS, PINTURAS DE MEIO FIO E LIMPEZA DE GALERIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 032.015 | 23/05/2011 | aquisição de instrumentais e materiais de consumo odontológico, destinados aos consultórios do hospital geral imaculada conceição e aos postos do programa de saúde familiar - PSFS do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 031.014 | 23/05/2011 | Aquisição de MATERIAL GRÁFICO para suprimento das necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 028.013 | 18/04/2011 | AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO DESCARTÁVEL PARA ATENDIMENTO A UNIDADE HOSPITALAR DESTE MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA E CAPS, DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 027.012 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PRO JOVEM ADOLESCENTE (PROGRAMA NACIONAL PRO JOVEM ADOLESCENTE). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 026.011 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PETI (Programa de ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 025.012 | 31/03/2011 | Constitui objeto do presente Convite a construção de 40 (QUARENTA) cisternas com capacidade para 10 m³ em diversas localidades da Zona Rural do Município de Serrita/PE., conforme relação de beneficiários constante no anexo XI. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 023.010 | 31/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Novo e da Vila do Vaqueiro, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 022.009 | 21/03/2011 | Contratação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível especializadas nos: fornecimento de água potável por meio de carros-pipa para as escolas da zona rural do município de Serrita, transporte de Pacientes no programa TFD Tratamento fora de Domicilio, para as cidades de Salgueiro, Recife e Caruaru, transporte de material de construção e outros para a secretaria de Infra Estrutura, Caminhão de carroceria para execução da coleta seletiva em diversos bairros do município de Serrita Pernambuco. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 021.009 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção de canal de águas pluviais, nas ruas Hidelberto Sampaio à Rua Amâncio Horácio e Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos das Ruas Projetadas I e II nas proximidades do açude da Luciana, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 020.002 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE, ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE., CONVÊNIO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 030.014 | 18/03/2011 | Construção de Canteiros, cercas e pilares para pórtico de Entrada do CAE e Reforma e Confecção de placas e portais da Entrada da Cidade. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 029.013 | 18/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAR DIVERSAS ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 019.009 | 14/03/2011 | Constitui o objeto desta licitação a aquisição de suprimentos de informática, conforme quantidades, especificações, descritas no QUADRO SINTÉTICO DO OBJETO parte integrante deste termo de referência. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 018.008 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita - PE, durante o exercício de 2011 | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 017.007 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE, durante o exercício de 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 016.001 | 22/02/2011 | Aquisição de gêneros alimentícios, (hortifruti) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 015.006 | 22/02/2011 | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 | 18/02/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 014.005 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 013.004 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 012.008 | 07/02/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional técnicos especializados de assessoria jurídica administrativa, a Prefeitura, Gabinete e Secretarias do Município, conforme especificações no termo de referência (anexo I). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 011.003 | 07/02/2011 | Contratação de empresa para prestação dos serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, e higienização das áreas internas e externas dos prédios, onde estão instaladas as unidades escolares e postos de saúde, localizados na Sede e zona rural do município de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 010.007 | 28/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma de 64 unidades habitacionais, localizadas na zona rural do município de Serrita-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 009.006 | 27/01/2011 | Contratação de serviços de locação de software da forma abaixo e discriminada no Projeto básico (Anexo I) | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 008.005 | 26/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma da Prefeitura Municipal e anexo da Secretaria de Agricultura, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 007.004 | 24/01/2011 | O objeto da presente Licitação é a Contratação de Serviços de financeiro e orçamentário, análise e acompanhamento dos relatórios mensais, bimestrais e (Prefeitura e Fundos Especiais) e assessoramento na elaboração do relatório geral (Prefeitura e fundos especiais) 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 006.003 CC | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação para Contratação de empresa de caráter pedagógico e sensibilizador especializada para ministrar capacitação/Formação de Professores observadas as disposições deste instrumento e seus anexos, notadamente o Anexo I Projeto Básico, parte integrante deste edital, independente de transcrição, para atender à Secretaria Municipal de Educação, | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 005.002 | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional de consultoria preventiva e assessoria jurídica na área de licitação desta Prefeitura. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 004.001 | 18/01/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO SITIO CORNETA | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 TP | 13/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 002.002 | 13/01/2011 | Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível para atender a diversos programas do fundo municipal de saúde. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 001 | 10/01/2011 | Aquisição de 06 (seis) veículos automotor zero KM, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 050.011 | 30/12/2010 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.010 | 21/12/2010 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.009 | 15/12/2010 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM GRADE ARADORA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ARAÇAO DE TERRAS PARA ATENDIMENTO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SERRITA, no exercício de 2011, conforme especificações e condições constantes do Anexo III. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 008 | 03/12/2010 | Aquisição de material permanente para diversas Secretarias exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 550 | 06/07/2010 | LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 549 | 06/07/2010 | LEI 549-2010 DESAPROPRIA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 04/05/2010 | LEI 543-2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 09/03/2010 | LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 26/11/2009 | LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 26/11/2009 | LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 26/11/2009 | LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 29/10/2009 | LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 532 | 29/10/2009 | LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 538 | 27/10/2009 | LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 27/10/2009 | LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 536 | 27/10/2009 | LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 535 | 27/10/2009 | LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 27/10/2009 | LEI 533-2009 - Cria o Fundo Municipal de habitacao de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 05/10/2009 | LEI 531-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO AREA 10,9 HA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 05/10/2009 | LEI 530-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO 2,2 HA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 529 | 05/10/2009 | LEI 529-2009 DIA DO EVANGÉLICO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 01/09/2009 | LEI 528-2009 AÇÕES DE CONTRAPARTIDA CARTA DE CREDITO FGTS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 01/09/2009 | LEI 527-2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 21/08/2009 | LEI 526-2009 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 525 | 04/08/2009 | LEI 525-2009 CRIA E REGULAMENTA POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 04/08/2009 | LEI 524-2009 DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO NO POVOADO SANTA ROSA | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 01/07/2009 | LEI 519-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 522 | 30/06/2009 | LEI 522-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 521 | 30/06/2009 | LEI 521-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 30/06/2009 | LEI 520-2009 AUTORIZA A EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 01/06/2009 | LEI 518-2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DAS TELHAS DE AMIANTO DO GINASIO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 20/05/2009 | LEI 517-2009 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 20/05/2009 | LEI 516-2009 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PREDIO ESCOLAR DESATIVADO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 20/05/2009 | LEI 515-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 20/05/2009 | LEI 514-2009 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 20/05/2009 | LEI 513-2009 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 11/03/2009 | LEI 512-2009 PROGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 11/03/2009 | LEI 511-2009 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 11/03/2009 | LEI 510-2009 ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 04/03/2009 | LEI 509-2009 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 30/01/2009 | LEI 508-2009 ENQUADRA NO QUADRO DE EFETIVOS OS AGENTES DE ENDEMIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 30/01/2009 | LEI 507-2009 REDENOMINA E CRIA SECRETARIAS E DIRETORIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 26/11/2008 | LEI 504-2008 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIENIO 2009-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 19/11/2008 | LEI 505-2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 13/08/2008 | LEI 503-2008 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 23/06/2008 | LEI 502-2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCECER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 23/06/2008 | LEI 501-2008 - ESTABELECE, PARA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS, O VALOR DOS DEBITOS OU OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR CONSIGNADOS EM PRECATORIO JUDICIAR | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 499 | 18/12/2007 | LEI 499-2007 - CRIA NOVOS CARGOS, ESTABELECE ATRIBUICOES DOS MESMOS E AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 05/12/2007 | LEI 498-2007 - INSTITUI A GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 21/11/2007 | LEI 497-2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 24/10/2007 | LEI 494-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S-A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 491 | 29/08/2007 | LEI 491-2007 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 28/03/2007 | LEI 486-2007 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 484 | 28/02/2007 | LEI 484-2007 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 28/02/2007 | LEI 483-2007 - CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 16/12/2005 | LEI 475-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 15/12/2005 | LEI 477-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 27/07/2005 | LEI 465-2005 - DA NOVA REDACAO AO § UNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 375-2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 27/07/2005 | LEI 464-2005 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 06/06/2005 | LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 14/03/2005 | LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 452 | 25/12/2004 | LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 460 | 13/12/2004 | LEI 460-2004 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - PRT, BEM COMO INTRODUZ ALTERACOES NA SISTEMATICA DE PARCELAMENTO E DE APLICACAO DE JUROS E DA OUT | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 458 | 13/12/2004 | LEI 458-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA, NOS TERMOS DOS ART. 107 E 135 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 13/12/2004 | LEI 457-2004 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 29/11/2004 | LEI 455-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTECENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROV | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 451 | 25/11/2004 | LEI 451-2004 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE MARCO DE 2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 25/11/2004 | LEI 450-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM CELPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 25/10/2004 | LEI 449-2004 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDE | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 23/08/2004 | LEI 447-2004 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 23/08/2004 | LEI 446-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 06/07/2004 | LEI 445-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATORIA A LIMPEZA, CONSERVACAO DIANTE DE IMOVEIS, TERRENOS BALDIOS, NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 444 | 07/06/2004 | LEI 444-2004 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 28/04/2004 | LEI 442-2004 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SERRITA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 10/04/2004 | LEI 443-2004 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMEN | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 30/03/2004 | LEI 438-2004 - DISPOE A NIVEL MUNICIPAL SOBRE A QULIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLIN | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 15/03/2004 | LEI 441-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOTADO NO GABINETE DO PROFEITO, UTILIZANDO OS RECURSOS PARA A AQUISICAO DE NOVO VEICULO COM IDENTICA DES | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 440 | 15/03/2004 | LEI 440-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 15/03/2004 | LEI 439-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 437 | 16/12/2003 | LEI 437-2003 - ALTERA O § 5 DO ARTIGO 7 DA LEI N° 341-97, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 PARA ATENDER AS DETERMINACOES DA LEI N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 436 | 15/12/2003 | Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Serrita e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 435 | 24/11/2003 | LEI 435-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA N° 2.212 DE 30.08.2001, RE | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 433 | 24/11/2003 | LEI 433-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 431 | 18/08/2003 | LEI 431-2003 - INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 430 | 18/08/2003 | LEI 430-2003 - ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTL E EM EFETIVO EXERCICIO | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 427 | 02/06/2003 | LEI 427-2003 - MODIFICA SIMBOLOS, AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 426 | 28/04/2003 | LEI 426-2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 425 | 28/04/2003 | LEI 425-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 25/04/2003 | LEI 424-2003 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 20/03/2003 | LEI 421-2003 - CRIA O PROGRAMA DE CULTURA DA PAZ, DA SOLIDARIEDADE E DA CIDADANIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 20/12/2002 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Serrita, das Autarquias e das Fundações Municipais e da outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 28/11/2002 | LEI 422-2002 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 17/10/2002 | LEI 421-2002 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS JUNTO A ORGANISMOS OFICIAIS DE CONCESSAO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 23/09/2002 | LEI 413-2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 12/08/2002 | LEI 412-2002 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER, A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO A AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E QUE SAO PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 21/06/2002 | LEI 411-2002 - ALTERA A A LINEA ''A'', DO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 410 | 21/06/2002 | LEI 410-2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDAS COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 13/05/2002 | LEI 409-2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 15/04/2002 | LEI 408-2002 - REAJUSTAR O VALOR MINIMO DA HORA TRABALHADA PARA 0,84 | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 27/03/2002 | LEI 407-2002 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SERRITA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 914 | 20/02/2002 | LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 15/02/2002 | LEI 406-2002 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 15/02/2002 | LEI 404-2002 - ESTABELECE A REMUNERACAO A TITULO DE SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 15, DA LEI MUNCIPAL Nº 341, DE 25 AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 10/02/2002 | LEI 405-2002 - CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 19/12/2001 | LEI 400-2001 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA A AREA DE TERRAS PERTECENTE AO MUNICIPIO, QUE ESPECIFICA, DESTINADA A ELIMINACAO DE DEF | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 10/12/2001 | LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 05/11/2001 | LEI 399-2001 - APROVA O ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2001 DO FUNPRESE-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SERRITA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 379-00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 05/11/2001 | LEI 398-2001 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 05/11/2001 | LEI 397-2001 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 17/09/2001 | LEI 396-A-2001 - CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPAL DE SERRITA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 29/06/2001 | LEI 395-2001 - ESTABELECE NORMAS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA E REGULAMENTA AUXILIOS FINANCEIROS E SUBVENCOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 29/06/2001 | LEI 394-2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA AS ACOES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, - ''BOLSA-ESCOLA''. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 393 | 29/06/2001 | LEI 393-2001 - INSTITUI A COTA DE PARTICIPACAO PROVISORIA COMUNITARIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCI | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 391 | 11/06/2001 | LEI 391-2001 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS FUNCIONARIOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 18/05/2001 | LEI 390-2001 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA ATENDIMENTO A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 18/05/2001 | LEI 389-2001 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCACAO - BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 388 | 18/05/2001 | LEI 388-2001 - CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 18/05/2001 | LEI 386-2001 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 14/05/2001 | LEI 387-2001 - DISPOE SOBRE A PROJECAO DAS METAS DE ACAO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2002 A 2005 DO MUNICIPIO DE SERRITA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVI | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 385 | 30/04/2001 | LEI 385-2001 - CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TITULO ''HONORIS CAUSA'' AO CIDADAO JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 05/03/2001 | LEI 384-2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE ADMNISTRACAO E FINANCAS OS SERVICOS DE RECEBIMENTO DAS RECEITAS E PAGAMENTO DAS DESPESA | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 05/03/2001 | LEI 383-2001 - DISCIPLINA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A CONTRATACAO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 29/12/2000 | LEI 382-2000 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI 375-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 29/12/2000 | LEI 381-2000 - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA CONSTITUICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 380 | 29/12/2000 | LEI 380-2000 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 379 | 29/12/2000 | LEI 379-2000 - DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E DEMAIS PERTINENTES E ADOTA OUTRAS PRO | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 378 | 15/12/2000 | LEI 378-2000 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 30/10/2000 | LEI 376-2000 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 30/10/2000 | LEI 375-2000 - ESTABELECE NORMAS PARA DOACOES A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 29/05/2000 | LEI 374-2000 - REGULARIZA BENEFICIOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 29/03/2000 | LEI 372-2000 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 366 | 04/11/1998 | LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMECLATURA | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 361 | 15/04/1998 | LEI 361-1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PCCS, DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 15/04/1998 | LEI 360-1998 - CRIA CARGOS, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E D OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 15/04/1998 | LEI 330-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 355 | 25/11/1997 | LEI 355-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 353 | 10/11/1997 | LEI 353-1997 - AUTORIZA A CRIACAO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A ELABORACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 29/09/1997 | LEI 346-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 342 | 25/08/1997 | LEI 342-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 341 | 25/08/1997 | LEI 341-1997 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 328 | 14/04/1997 | LEI 328-1997 - CRIA CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 327 | 14/04/1997 | LEI 327-1997 - AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 321 | 21/02/1997 | LEI 321-1997 - DEFINE AS HIPOTESES DE CONTRATO POR NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 318 | 15/01/1997 | LEI 318-1997 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE E MUDA NOMENCLATURA DE SECRETARIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 288 | 25/08/1994 | LEI 288-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 1° DA LEI N° 282-1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 17/03/1994 | LEI 282-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 2° DA LEI N° 278-1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 282 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 15/12/1993 | LEI 280-1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 271 | 01/09/1993 | LEI 271-1993 - REGULAMENTA OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO, JUNTO AO CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 26/04/1993 | LEI 266-1993 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 265 | 08/03/1993 | RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS. CRIA, ESTINGUE E RECLASSIFICA CARGOS COMISSIONADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 262 | 30/10/1992 | CONCEDE PENSOES FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 261 | 31/08/1992 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 257 | 17/03/1992 | CONCEDE PENSAO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 251 | 06/08/1991 | CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 17/10/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 24/09/1990 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 243 | 24/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 23/04/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 221 | 21/08/1989 | REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, CORRIGE AS PENSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 02/10/1980 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPSEP PARA INCLUSAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURID | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 72 | 18/05/1979 | CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 52 | 13/01/1978 | CRIA EXTINGUE CARGOS, PROMOVE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1978 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 01/10/1977 | LEI 43-1977 - CRIA, EXTINHUE CARGOS, FIXA NOVOS PADROES E SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |
| 41 | 01/07/1977 | CRIA CARGOS, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1977 | LEIS MUNICIPAIS |