| | 28/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 832 | 23/11/2023 | EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0472/2005, cria cargos e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 23/11/2023 | EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0591/2012, cria gratificação e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 23/11/2023 | EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Serritense e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 23/11/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a efetuar Concurso Público, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Serrita - PE e dá outras Providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 23/11/2023 | Estabelece normas para a sistemática de frequência, avaliação, aprovação, classificação, reclassificação, registro dos resultados da aprendizagem e expedição de documentos da vida escolar dos estudantes da rede Municipal de Educação do Município de Serrita-PE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 16/11/2023 | RAIMUNDO WALDINAR MAIA SERRA E SILVA CPF: 421.481.083-00 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização nº 08/2023 com validade até 31/10/2026 para a Atividade de Pecuária Extensiva, na Fazenda Trempes, localizada no Sítio Trempes, município de Serrita-PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 14/11/2023 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 2023- RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| | 14/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 LISTA FINAL | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| 837 | 07/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 07/11/2023 | Institui o Departamento Municipal de Compras, criando cargos necessários à implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo remunerações e gratificações pelo exercício da função, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 07/11/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 07/11/2023 | ERRATA II - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | ERRATA II - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA |
| | 07/11/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO |
| | 07/11/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO/2023 MUNICÍPIO DE SERRITA. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
| | 07/11/2023 | ERRATA II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL | 2023 | ERRATA II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| | 31/10/2023 | RESULTADO FINAL ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR QUADRIENIO 2024/2027 | 2023 | RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 49 | 26/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/10/2023 | REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2023 | REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | 20/10/2023 | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 071/2023 TOMADA DE PREÇO N° 012/2023 | 2023 | CANCELAMENTO LICITAÇÃO |
| 834 | 19/10/2023 | EMENTA: Transmuda o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM que passa a denominar-se AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Símbolo PPS e do mesmo nível salarial, constante da Tabela I Anexo da Lei Municipal nº 668/2016 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/10/2023 | LEI PAULO GUSTAVO 2023 ERRATA I - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | EDITAL |
| | 16/10/2023 | LEI PAULO GUSTAVO 2023 ERRATA I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| | 13/10/2023 | FAZENDA TREMPES CPF do proprietário: 421.481.083-00 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização Ambiental, para a atividade de Pecuária de Gado de Leite e Engorde, localizada no Sítio Trempes, Zona Rural do município de Serrita - PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 11/10/2023 | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | EDITAL |
| | 11/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | EDITAL |
| 825 | 06/10/2023 | EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 06/10/2023 | HIGOR FERNANDO DE FREITAS LIMA CPF: 104.747.464-61 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença Simplificada para a construção de uma residência unifamiliar, localizado no município de Serrita - PE, no Lote 14 Quadra K, Rua Projetada 10, Loteamento Vila Serrita, Serrita-PE, CEP:56.140-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 46 | 05/10/2023 | EMENTA: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO com as SEGUINTES RUAS E AVENIDAS (PLANTA ANEXA) RUA VEREADOR JOSÉ DE 28, RUA CHICO FIDÉLES, RUA JOSÉ CARACOL, RUA OSMUNDO JANUÁRIO, RUA MANOEL GATO, RUA MANOEL FIDELIS, RUA JOSÉ PADRE, RUA JOÃO DE JONES, RUA JOSÉ RELANCINHO DE OLIVEIRA, RUA JOÃO FOGUETEIRO, RUA LUIZ ADONES PEREIRA, RUA DAS ROSAS, RUA DAS FLORES, RUA DA MACAMBIRA, RUA MANDACARU, RUA DAS UMBURANAS E AS AVENIDAS DANIEL ARRAES E ANTÔNIO CECÍLIO SOBRINH - DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIRO(A)S TUTELARES DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 01/10/2023 | EDITAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SERRITA PERNAMBUCO - PERIODO DE 2024 A 2025. | 2023 | EDITAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 43 | 25/09/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 001 | 25/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Divulgação dos locais do processo de escolha, nome e número dos candidatos, local, telefone e endereço eletrônico para encaminhamento de denúncias de violação das regras de campanha eleitoral, relação dos mesários. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| | 25/09/2023 | ROTEIRO DAS FROTAS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 | 2023 | ROTAS DE TRANSPORTES PARA ELEIÇÃO DO CONELHO TUTELÇAR |
| 41 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 01/09/2023 | EMENTA: Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal | 2023 | DECRETO |
| 824 | 31/08/2023 | EMENTA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 31/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 29/08/2023 | DECRETA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE À PARALISAÇÃO GERAL DAS PREFEITURAS NORDESTINAS, PREVISTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 20223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 04 | 23/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 -PRECATÓRIOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO 042023 |
| 35 | 22/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 035/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 22/08/2023 | ERRATA Nº 001/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 034/2023 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2023 | ERRATA Nº 0012023 |
| 034 | 11/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 034/2023 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015, MARIA DALVA GONÇALVES MARTIN, Processo nº º0000010-12.2021.8.17.3380. | 2023 | EDITAL |
| | 02/08/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDA NA FORMA DO EDITAL N 001/2023 E DA RESOLUÇÃO N 005/2023, APRESENTA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. | 2023 | CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. |
| | 01/08/2023 | RANIELE BEM PEREIRA CPF: 701.323.204-10 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização nº 02/2023 com validade até 01/08/2026 para a Atividade de Pecuária Semi-intensiva, na Fazenda Bela Vista, localizada no Sítio Barro vermelho, município de Serrita-PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 28/07/2023 | FAZENDA BELA VISTA CPF do proprietário: 701.323.204-10 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização Ambiental, para a atividade de Pecuária de Gado de Leite e Engorde, localizada no município de Serrita - PE, no Sítio Barro Vermelho, Mameluco de cima, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 14/07/2023 | REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL -FAZENDA VARZEA CERCADA CPF do proprietário: 068.527.164-14 | 2023 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| 822 | 30/06/2023 | EMENTA: Institui o Dia Municipal do Sanfoneiro e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 30/06/2023 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS MUNICIPAL |
| 820 | 30/06/2023 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 28/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 2023 | LEIS MUNICIPAL |
| 01 | 28/06/2023 | EDITAL 001/2023 SECJUVESP- CONCURSO MISS E MISTER JACÓ 2023 | 2023 | EDITAL CONCURSO MISS E MISTER JACO 2023 |
| | 23/06/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDA NA FORMA DO EDITAL N 001/2023 E DA RESOLUÇÃO N 005/2023, APRESENTA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR |
| | 14/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS - CONSELHO TUTELAR | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 12/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MANDATO NO PERÍODO DE: 2024 Á 2028 | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR |
| 26 | 07/06/2023 | DECRETA A 11º, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 02/06/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a adequação de prazos do processo eleitoral de escolha do Conselho Tutelar de Serrita-PE e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 04 | 28/04/2023 | EDITAL DE Nº 004/2023 PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | EDITAL DE Nº 0042023 |
| | 05/04/2023 | EDITAL DE Nº 003/2023 PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | EDITAL DE Nº 0032023 - PRECATORIOS |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS efetivos | 2023 | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVOS |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS herdeiros | 2023 | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS HERDEIROS |
| | 05/04/2023 | Relação Precatório Munici´pio de Serrita publicado na AMUPE | 2023 | RELAÇÃO PRECATORIOS MUNICI´PIO DE SERRITA PUBLICADO NA AMUPE |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS efetivo, contrato, comissao | 2023 | RELAÇÃO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVO, CONTRATO, COMISSAO |
| | 04/04/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRITA - PE EDITAL 01l2023 | 2023 | EDITAL ELEÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| | 04/04/2023 | ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DO A CANDIDATO A À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| | 04/04/2023 | Anexo I - CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES - Edital Eleição do Conselho Tutelar- 2023 | 2023 | ANEXO I - CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES |
| 818 | 03/04/2023 | DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA PARA OS VEICULOS PRÓPRIOS OS TERCEIRIZADOS UTILIZADOS NO TRANSPORTES ESCOLAR | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 03/04/2023 | DECRETA FERIADO MUNCIPAL A QUINTA FEIRA SANTA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | DECRETO |
| 04 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 004 PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR - Dispõe sobre o Processo de Eleição do Conselho Tutelar no município de SerritaPE e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 03 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023- CONDICA- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 2023 | RESOLUÇÕES |
| | 31/03/2023 | CONVOCAÇÃO PARA CREDECIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAA). | 2023 | CHAMADA PÚBLICA 012023 |
| | 31/03/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/03/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 16/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 16 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 09/03/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | 2023 | RESUMO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2023 |
| | 09/03/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 |
| 14 | 07/03/2023 | COMVOCA A IX CONFERÊCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2023 | DECRETO |
| | 03/03/2023 | INFORME A POPULAÇÃO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | INFORME PRECATORIOS FUNDEB |
| | 27/02/2023 | RESULTADO FINAL POR LOCAL DE CONCORRÊNCIA- UBS | 2023 | RESULTADO FINAL POR LOCAL DE CONCORRÊNCIA- UBS |
| | 27/02/2023 | Divulgação do Gabarito Oficial Final da Prova Objetiva- Apos julgamento de recurso. | 2023 | GABARITO OFICIAL PROVA ACS |
| | 27/02/2023 | Trata-se de novo recurso formulado pela candidata JEOVANIA LOPES DA SILVA em Processo Seletivo Público Simplificado PSPS | 2023 | DECISÃO EM RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| 11 | 16/02/2023 | DECRETO 011-2023 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2023 | 2023 | DECRETO |
| | 16/02/2023 | Recebimento da licença A. C. C. MADEIRA LTDA CNPJ: 45.911.491/0001-60 | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL A. C. C. MADEIRA LTDA |
| | 15/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR POR UBS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR POR UBS |
| | 15/02/2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GERAL | 2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GERAL |
| 10 | 14/02/2023 | ECONHECE O FERIADO DE CARNAVAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 12/02/2023 | Divulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva ACS | 2023 | GABARITO OFICIAL PROVA ACS |
| | 12/02/2023 | MODELO DA PROVA ACS | 2023 | MODELO PROVA ACS |
| 08 | 07/02/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA SONIA MARIA FERREIRA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2023 | DECISÃO EM RECURSO (PSPS _ACS | 2023 | RESULTADO RECURSO PSPS |
| | 25/01/2023 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL_ acs | 2023 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL_ ACS |
| | 19/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO AGENTE DE SAÚDE | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE SAUDE |
| | 19/01/2023 | RESULTADP PRELIMINRA ACS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR ACS |
| | 12/01/2023 | | 2023 | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| 01 | 02/01/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO (PSPS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO- ACS |
| 01 | 02/01/2023 | rita/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições ao PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO (PSPS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO-ACS |
| | 02/01/2023 | AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO | 2023 | AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO |
| | 31/12/2022 | Relatório Referente ao ano de 2022 | 2022 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| | 30/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 3ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 20/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 3ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | 19/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04 | 13/12/2022 | Resolução do COMDICA n° 004-2022 | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 09/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO FINAL 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | 09/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO FINAL 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 059 | 06/12/2022 | Declara bens móveis como inservíveis para uso da administração e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 06/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 06/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 05/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 55 | 18/11/2022 | DECRETA RECESSO FUNCIONAL E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 09/11/2022 | SUSPENSÃO DAS CONCESSOES DE LICENÇAS PREMIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 2022 | DECRETO |
| 812 | 04/11/2022 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 31/10/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO OSVALDO FIGUEIRA SAMPAIO | 2022 | DECRETO |
| 051 | 27/10/2022 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 11/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 030/2022 | 2022 | EDITAL |
| 30 | 11/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 030/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 28/09/2022 | Fica declarado apenas PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração municipal no dia 03 de Outubro de 2022 (segunda-feira). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 23/09/2022 | PRORROGAR o prazo até o dia 07/10/2022, para que os interessados entreguem suas documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, situada na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE, no horário das 08:00 às 13:00 horas, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 811 | 13/09/2022 | EMENTA: REGULAMENTA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 08/09/2022 | Edital de Chamamento Público - Precatórios FUNDEF | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRECATÓRIOS FUNDEF |
| | 02/09/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 809 | 22/08/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 22/08/2022 | EMENTA: DÁ NOME A RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 805 | 02/08/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 02/08/2022 | EMENTA: RETIFICA O ART. 5º DA LEI 803/2022 QUE REAJUSTOU O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 27/07/2022 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para provimento efetivo, em virtude de vagas remanescentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/07/2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO Ouvidoria Municipal de Serrita | 2022 | CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO |
| 036 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 806 | 28/06/2022 | EMENTA: Denomina praça pública na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 22/06/2022 | Fica estabelecido como Feriado de São João o dia 24 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 22/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 028/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 10/06/2022 | RECOMENDAÇÃO MPCO nº 001/2022 | 2022 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 802 | 10/05/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrita-PE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 10/05/2022 | EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no âmbito do município de Serrita/PE para fins de recebimento de créditos municipais, nos termos que especifica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 11/04/2022 | DECRETO 026-2022 - FERIADO QUINTA FEIRA SANTA | 2022 | DECRETO |
| 800 | 01/04/2022 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 01/04/2022 | EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 31/03/2022 | RESOLUÇÃO 01 2022 | 2022 | RESOLUÇÃO COMSEMA |
| | 31/03/2022 | ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO | 2022 | ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO |
| | 31/03/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 803 | 22/03/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/03/2022 | RELAÇÃO DE VACINADOS MARÇO DE 2022 | 2022 | RELAÇÃO GERAL DE VACINADOS |
| | 16/03/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SERRITA PERNAMBUCO . Plano de Ação para Vacinação contra a COVID19 de Serrita-PE. Versão Nº13. Pernambuco, MARÇO-2022.12ªedição Pernambuco,2022. | 2022 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 |
| 22 | 15/03/2022 | PRORROGA OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 11/03/2022 | RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 2022 LEI MUNICIPAL Nº 625/2014 | 2022 | BOLSA ESTÁGIO |
| | 11/03/2022 | RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA-2022 | 2022 | BOLSA UNIVERSITÁRIO |
| 21 | 03/03/2022 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA SANITÁRIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INCLUSIVE COM NECESSIDADE DE REFORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 24/02/2022 | RECONHECE O FERIADO DE CARNAVAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 18/02/2022 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM MITIGAÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 18/02/2022 | INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 15/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 07 | 31/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 26/01/2022 | ALTERA AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/01/2022 | RELAÇÃO GERAL DE VACINADOS COVID-19 _ JANEIRO 2022 | 2022 | RELAÇÃO DE VACINADOS 2022 |
| 26 | 24/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 026/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 20/01/2022 | EDITAL Nº 01/2022 BOLSA UNIVERSITÁRIA | 2022 | EDITAL |
| 005 | 14/01/2022 | DECRETO N° 005-2022 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE RELEVANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE | 2022 | DECRETO |
| | 12/01/2022 | Recomendação MP DE PERNAMBUCO _ Covid 19 ano 2022 | 2022 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO 2022 _ COVID 19 |
| 003 | 03/01/2022 | DECRETO N° 003-2022 - AUMENTA O NUMERO DE BENEFICIARIOS DO ''PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA'' DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 02/01/2022 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 -2025 |
| | 02/01/2022 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 | 2022 | PLANO DE DE VACINAÇÃO COVID SERRITA 2022 |
| | 02/01/2022 | plano de contigenciamento Serrita 2022 _covid 19 | 2022 | PLANO DE CONTIGENCIAMENTO SERRITA 2022 |
| | 02/01/2022 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022-2025 |
| | 01/01/2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO - AUTORIZACAO AMBIENTAL | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 01/01/2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO - INDÚSTRIA | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 31/12/2021 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA EXERCICIO 2021 | 2021 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| 791 | 29/12/2021 | LEI 791-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103-2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 29/12/2021 | LEI 784-2021 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE SERRITA-PE, AO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 29/12/2021 | LEI 782-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 28/12/2021 | LEI 798-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 28/12/2021 | Regulamenta a lei municipal nº 796, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica (efetivos e contratados) para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, referente ao exercício financeiro de 2021e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 75 | 28/12/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 798, de 28 de dezembro de 2021, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 797 | 27/12/2021 | EMENTA: Institui a Semana dos Clubes de Desbravadores no Município de Serrita | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 27/12/2021 | EMENTA: Cria o Plano Municipal de Juventude, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 27/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua nesta cidade de Serrita PE e dá outras Providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 793. | 27/12/2021 | Lei 793-2021 - Altera Lei nº 706-2018 | 2021 | LEIS MUNICIPAL |
| 793 | 27/12/2021 | EMENTA: Altera a Lei nº 706, de 19 de junho de 2018 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAL |
| 792 | 27/12/2021 | EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serrita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 22/12/2021 | CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2021-2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 796 | 21/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 20/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CONSTANTINO VANIEL DE SÁ CRUZ SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 15/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 790 | 10/12/2021 | EMENDA: Cria o dia do Vaqueiro do Municipio de Serrita, Estado de Pernambuco e da outras Providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 10/12/2021 | EMENTA: Dispôem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022a 2025 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 10/12/2021 | EMENTA: LEI 788-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/12/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 68 | 06/12/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 03/12/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 01 | 03/12/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL _ com Valores | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 03/12/2021 | EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE REMANEJAMENTO |
| | 03/12/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 resultado da selecao com notas | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 66 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO PARA AS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 26/11/2021 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº002/2021..LEI ALDI BLANC | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC RESULTADO DEFINITIVO DE HABILITAÇAO | 2021 | COMUNICADO |
| 0787 | 23/11/2021 | EMENTA: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 23/11/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/11/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC | 2021 | COMUNICADO |
| 63 | 12/11/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências_Covid 19 | 2021 | DECRETO |
| 62 | 12/11/2021 | ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE REFERENTE AO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 11/11/2021 | EMENTA: Institui o Comitê Gestor Cultural do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | ESTATUTO DO SERVIDOR - MUNICIPIO DE SERRITA - PE | 2021 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 01 | 09/11/2021 | EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-2021 - EXTINGUE A ESTABILIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL PREVISTA NO ART. 93 § 3, INCISO XIII DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRA | 2021 | EMENDA LEI ORGANICA |
| 25 | 04/11/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: ANTONIO AMARO JANUÁRIO. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICO I: DIJALMA GONZAGA SILVA , PAULA RAQUEL DOS SANTOS, ESTELA FABRÍCIA GONÇALVES e FERNANDA PEREIRA DOS REIS | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 59 | 01/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ELIAS MARTINS LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/10/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 ATUALIZADO 26_10_2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 26/10/2021 | Plano de Vacinação 11º edição outubro Covid 19 _ Atualizado em 26/10/2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 26/10/2021 | RELAÇÃO DE DOSES RECEBIDOS POR FABRICANTES _ COVID 19 ATUALIZADO EM 26/10 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 786 | 22/10/2021 | LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAL |
| 786 | 22/10/2021 | LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL. LEI ALDI BLANC | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 22/10/2021 | DECRETO 57-2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI FEDERAL. LEI ALDI BLANC | 2021 | DECRETO |
| 57 | 22/10/2021 | DECRETO 57-2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI FEDERAL | 2021 | DECRETO |
| 56 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 22/10/2021 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM MITIGAÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 20/10/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos FRANCISCA INAJÁ PARENTE CALLOU e FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACÊDO, ambos aprovados para provimento efetivo nos cargos de AUXILIAR DE PROFESSOR e ENCARREGADO DE ABASTECIMENTO DAGUA. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 23 | 20/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 23-2021_ EDEILSON SELMO LEITE | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/10/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 781 | 15/10/2021 | LEI 781-2021 - UNIFICA A JORNADA DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGOS IDENTICOS, COM ATIVIDADES IDENTICAS E DE IGUAL REMUNERACAO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/09/2021 | 10º PLANO DE AÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID 19 15/09/2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 20/09/2021 | QUANTIDADES DE DOSES RECEBIDAS POR FABRICANTES COVID 19 ATE 15/09 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 21 | 17/09/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 1. MARIA EVANIA FERREIRA 2. DANIELA TABITA DE LAVOR 3. MARIA IZABEL MARTINS 4. CÂNDIDA LETÍCIA MENEZES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1. RENATO JUNIOR DE LIMA 2. NATALIA CYSNEIRO SAMPAIO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 50 | 15/09/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DA DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ''DE EMERGENCIA'', EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 15/09/2021 | REOMENDAÇÃO MPPE SOBRE 7ª VAQUEJADA DO PARQUE JM EM SERRITA COM DATA PREVISTA PARA OS DIAS 24,25 E 26 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 49 | 10/09/2021 | ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 20 | 20/08/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de ENCARREGADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. DERNIVALDO NETO QUESADO 2. CICERO LUCIANO FILHO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19_ ATE 11 DE AGOSTO 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 13/08/2021 | 8ª Edição do Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Agosto 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 11/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINAS RECEBIDA POR FABRICANTES - ATÉ 08/08/2021 -COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 03 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCICLEIDE MARIA DA COSTA SANTOS, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCINILDA MARTINS SIMPLICIO PEREIRA, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 780 | 29/07/2021 | LEI 780-2021 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAL |
| 19 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 019/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de DIGITADOR, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. GUTEMBERG AZEVEDO DA SILVA 2. RANIELLE CAVALCANTE CABRAL | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 18 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 018/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. AURICÉLIO SILVA VIEIRA 2. JURANDIR DELFINO DA SILVA | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE 26/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 27/07/2021 | PLANO DE AÇÃO DIA 27/07/2021- COVID 19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO D VACIDAS RECEBIDAS POR FABRICANTES ATE 21/07/2021- COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 06/07/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE ate 06/07 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 06/07/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Julho 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| 43 | 05/07/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| | 05/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE DIA 05/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 42 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Assistência Jurídica oferecida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de SerritaPE e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 17 | 21/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 017/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO do candidato FLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS, aprovado para o Cargo de OPERADOR DE INFORMÁTICA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE. | 2021 | EDITAL |
| 37 | 18/06/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2021 | DECRETO |
| 36 | 18/06/2021 | RECONHECE DATA MOVEL RECONHECIDA PELA IGREJA CATÓLICA, TRADICIONALMENTE REPRESENTADA PELO "FERIADO DE CORPUS CHRISTI" E PERMUTADO PELO "FERIADO DE SÃO JOÃO" NO ESTADO DE PERNAMBUCO.REDUZ EXPEDIENTE REGULAR. TRANFERE, EXCEPCIONALMENTE, O "FERIADO DE SÃO JOÃO" PARA O DIA 25 DE JUNHO (SEXTA- FEIRA), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 18/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 16/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 35 | 16/06/2021 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 15/06/2021 | ESTABELECE PROIBICOES DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 11/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5475 | 10/06/2021 | 3_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5475 DE 10-06-2021 _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5474 | 10/06/2021 | 7_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5474 DE 10-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5472 | 09/06/2021 | 15_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5472 DE 9-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 32 | 04/06/2021 | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO BASE-OBRAS DIVERSAS |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO PARA POSTO DE COMBUSTIVEL |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 5462 | 31/05/2021 | 13_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5462 DE 31-05-2021_covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 31 | 31/05/2021 | RECONHECE O "FERIADO"DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| 30 | 26/05/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 779 | 20/05/2021 | LEI 779-2021 - Dispoe sobre diretrizes para a formacao humanistica na educacao infantil, adequacao do projeto pedagogico, formacao complementar dos professores da rede municipal de ensino e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 ATE 16/05/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5451 | 14/05/2021 | 22_RESOL 5451- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5450 | 13/05/2021 | 21_RESOL 5450- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _C0VID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5448 | 10/05/2021 | 17_RESOL 5448 - PACTUA A DECIMA SEXTA DIST. DE VACINAS CORONAVAC-BUTANTAN - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5447 | 07/05/2021 | 14_RESOL 5447 - PACTUA A DECIMA QUINTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E GRUPOS PRIORITÁRIOS. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 29 | 07/05/2021 | EMENTA Dispõe sobre a criação da comissão Permanente de processo Administrativos Disciplinar - CPPAD e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 5446 | 06/05/2021 | 9_RESOL 5446 -PLEITEA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REPOSIÇÃO DE SEGUNDA DOSE RECEBIDAS PROVENIENTES DA FARMACÊUTICA SINOVACBUTANTAN _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 06/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 no periodo de 20/01/2021 a 06/05/2021 | | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5445 | 04/05/2021 | 16_RESOL 5445 PACTUA 15ª DISTRIBUIÇÃO DE VACINA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5444 | 03/05/2021 | 12_RESOL 5444 PACTUA ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIA VACINAS GRUPO PESSOAS COMORBIDADE _COVID _19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 28 | 03/05/2021 | Dispõe sobre o Guia de Orientações Organizacional/Pedagogica para retorno as aulas presenciais e reposição de carga horária do Bienio 2020/2021da rede de Ensino do Municipio de Serrita e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serrita, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 5442 | 29/04/2021 | 0_RESOL 5442 - PACTUA A DECIMA QUARTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRAB. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 25 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO SINDISSER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 5440 | 26/04/2021 | 24_RESOL 5440 - PACTUA DESCRIÇÃO DE COMORBIDADES PRIORITÁRIAS VACINAÇÃO COVID-19_COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 24 | 26/04/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/04/2021 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO e MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS) | 2021 | MODELO DECLARAÇÃO |
| 774 | 19/04/2021 | EMENTA: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do novo coronavirus (COVI D-19), assim como medicamentos, insumos e equipamentos para utilização na area da saúde pública do municipio de Serrita/PE". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5433 | 15/04/2021 | 1_RESOL 5433- PACTUA A DECIMA SEGUNDA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 12/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 01-04-12-04 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5430 | 09/04/2021 | 4_RESOL 5430- PACTUA A DECIMA PRIMEIRA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA_COVID_19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 15-02-01-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 16-01-30-01 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 17-03-31-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 02-03-16-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 31-01-14-02 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5427 | 05/04/2021 | 2_RESOL 5427- PACTUA A DECIMA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 015 | 05/04/2021 | Torna-se Pública a CONVOCAÇÃO da candidata MARIA DO SOCORRO FREIRE MARTINS- Agente Comunitário de Saúde - PSF Mameluco | 2021 | EDITAL |
| 023 | 01/04/2021 | INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - COE PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ATUAÇÃO NO COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVOCORONASVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 777 | 31/03/2021 | EMENTA: lnstitui o Calendário Oficial do Município de Serrita-PE, o Mês de "Maio Amarelo", para conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança do Trânsito do Município de Serrita e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacdo Básica e de Valorizacdo dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o arfigo 212-A da Constituicdo Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 31/03/2021 | Define, no âmbito do municipio de Semita-PE, o valor para pagamento dos obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art.100, §§ 3° e 4°, da constituição federal, com redação dado pela emenda constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dd outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 31/03/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5425 | 26/03/2021 | 18_RESOL 5425-_pactua_a_nona_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_quilombolas_gestao_interfederativa_1 _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5418 | 23/03/2021 | 19_RESOL 5418_-_pactua_a_oitava_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5415 | 17/03/2021 | 23_RESOL 5415_-_pactua_a_setima_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa._COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 020 | 17/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (C0VID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 15/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5413 | 10/03/2021 | 6_RESOL 5413_-_pactua_a_sexta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 017 | 08/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 773 | 04/03/2021 | EMENTA: Concede reajustede vencimento aos Agentes Comunitarios de Saúde e agentes de Endemias do Municipio de Serrita/PE, em cumprimento à Lei Federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 5409 | 03/03/2021 | 20_RESOL 5409_-_pactua_a_quinta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_ COVID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5407 | 24/02/2021 | 11_RESOL 5407_-_pactua_a_quarta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _covid-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 016 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENVOLVENDO A CELPE E O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 22/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERON DOUGLAS DUTRA CANEJO. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 22/02/2021 | Introduz novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de relevância internacional decorrente do coronavirus (Covid19), regulamentando o funcionamento de Serviços essenciais, não essenciais e de pequeno potencial de disseminação e da outras proviências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 20/02/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Diárias dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/02/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| 5397 | 05/02/2021 | 10_RESOL 5397_-_pactua_a_terceira_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_60_anos_e_1. - covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 772 | 28/01/2021 | Concede reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Serrita/PE, em cumprimento a Medida Provisória Nº 1.021/2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5395 | 25/01/2021 | 8_RESOL 5395_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_idosos_acima_de_85_e_trabalhadores_vacinacao_covid-19.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 011 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5343 | 20/01/2021 | 5_RESOL 5393_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_durante_a_campanha_nacional_de_vacinacao_covid-19_.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 009 | 13/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HÉLIO NOGUEIRA DE LIMA. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais do Município de Serrita/PE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS REFERENTES À SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE ÀS SUAS LOTAÇÕES ORIGINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020, DOS ATOS POSTERIOMENTE PRATICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM TODAS AS ÁREAS E ÓRGÃOS AFETADAS PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À ANALISE DE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | MANTÉM O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRITA/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 01/01/2021 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 31/12/2020 | LEI 770-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| 767 | 15/12/2020 | LEI 767-2020 PLANO DE CUSTEIO DO FUMPRESE | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 766 | 24/11/2020 | LEI 766-2020 DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA RECEBIMENTO PELO GOVERNO FEDERAL A TITULO DE PRECATÓRIO JUDICIAIS DO FUNDEF, A SEREM RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICIPIO DE SERRITA | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| 765 | 24/11/2020 | LEI 765-2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| 764 | 24/11/2020 | LEI 764-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| 146 | 19/11/2020 | Portaria de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2020 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 012 | 19/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2020, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 13/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 01/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 37A | 01/10/2020 | DECRETO 037-2020CANC. BOLSA SERRITA | 2020 | DECRETO |
| | 01/10/2020 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 07 | 29/09/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SERRITA, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, E ALTERA O ART. 12 DA LEI 472-2005 EM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 26/08/2020 | Emenda o Decreto 029/2020 e faz outras alterações. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 03 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 30/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a adoção e intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de desseminação da covid-19 no município de Serrita, e dá outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 02/07/2020 | Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 026 | 26/06/2020 | Estabelecemedidas de Combate ao COVID 19. | 2020 | DECRETO |
| | 18/06/2020 | Por ordem do Exmo. Sr. Erivaldo de Oliveira Santos, Prefeito do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a Comissão Permanente de Licitações CPL, vem informa que nesta segunda-feira (30/03/2020), estaremos retornando as atividades anteriores suspensas
| 2020 | COMUNICADO |
| 025 | 05/06/2020 | RECONHECE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimo consignado em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do município de Serrita/PE, em decorrência do surto de coronavírus-COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS-COVID-19. | 2020 | OFÍCIO |
| 047 | 27/04/2020 | Projeto de lei 004/2020 | 2020 | OFÍCIO |
| | 27/04/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16 | 19/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2021___Concurso Público 01/2015 | 2021 | EDITAL |
| 009 | 01/04/2020 | Prorroga o prazo do Decreto Nº 005/2020 e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 25/03/2020 | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, COVID -19. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 23/03/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 006 | 20/03/2020 | Define no Âmbito municipal medidas restritivas temporárias adicionais para a enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Corona vírus. | 2020 | DECRETO |
| 752 | 23/01/2020 | LEI 752-2020 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAL |
| 746 | 10/12/2019 | LEI 746-2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| 745 | 10/12/2019 | LEI 745-2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| | 04/12/2019 | EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 2019 | EXTRATO PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL |
| 744 | 03/12/2019 | LEI 744-2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 742 | 05/11/2019 | LEI 742-2019 EXTINGUE SECRETARIA, CRIA DIRETORIA, ENQUADRA E CRIA CARGOS, VAGAS, SIMBOLOS E SALÁRIO BASE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| 740 | 30/09/2019 | LEI 740-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| | 25/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 733 | 24/09/2019 | LEI 733-2019 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| 011 | 10/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 26/06/2019 | PUBLICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2019 | EDITAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 13/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 211 | 08/04/2019 | EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACORDÃO T.C. Nº 0368/19, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DESTA CORTE DE CONTAS DO DIA 08/04/19 E PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 1858298-9, ENVIO EM ANEXO CÓPIA DA RETRORREFERIDA DELIBERAÇÃO. | 2019 | OFÍCIO |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela resolução, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 | 2019 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a prorrogação do prazo de validade do concurso publico para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, correspondente ao Edital nº 001/2015. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Publico para Provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, Correspondente ao Edital nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 003 | 08/03/2019 | Convoca a 7ª Conferência Munícipal de Saúde. | 2019 | DECRETO |
| 724 | 19/02/2019 | LEI 724-2019 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| 723 | 19/02/2019 | LEI 723-2019 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAL |
| 712 | 24/12/2018 | LEI 712-2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 722 | 27/11/2018 | LEI 722-2018 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 721 | 27/11/2018 | LEI 721-2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR GILBERTO PEDRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 720 | 27/11/2018 | LEI 720-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 719 | 27/11/2018 | LEI 719-2018 - Dispoe sobre a contratacao de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitacao publica no municipio, e da outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 718 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a revisãodo Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 27/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2018 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 16/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 715 | 16/10/2018 | LEI 715-2018 - DISPOE SOBRE A BLITZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 16/10/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 04/09/2018 | Dispõe sobre a publicidade de audiência pública sobre sobre a atualização do Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 710 | 21/08/2018 | LEI 710-2018 - Dispoe sobre o fundo de aval do municipio de serrit-PE e da outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 709 | 21/08/2018 | LEI 709-2018 DENOMINA RUA PADRE JOÃO CANCIO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 20/06/2018 | LEI 707-2018 - Cria o fundo municipal de educacao - fme e da outras providencias. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 706 | 19/06/2018 | LEI 706-2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ALTERA A LEI 439-2003 | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| | 01/06/2018 | LEI -706/218 - MEIO AMBIENTE | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 02/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 705 | 20/02/2018 | LEI 705-2018 REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 704 | 20/02/2018 | LEI 704-2018 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAL |
| 007 | 20/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 006 | 09/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 698 | 20/12/2017 | LEI 698-2017 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 697 | 20/12/2017 | LEI 697-2017 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 696 | 15/12/2017 | LEI 696-2017 CRIA VAGAS EM CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 695 | 15/12/2017 | LEI 695-2017 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR ANTONIO VICENTINO NERY DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 694 | 15/12/2017 | LEI 694-2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA POLICIA FEDERAL , FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOM FIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| | 12/12/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 703 | 05/12/2017 | LEI 703-2017 - Majora o salario base dos servidores da camara municipal e da outras providencias | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 693 | 05/12/2017 | LEI 693-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 692 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 691 | 21/11/2017 | LEI 691-2017 INSTITUI O PROGRAMA TEMPODE DISPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, COSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 690 | 21/11/2017 | LEI 690-2017 - Altera dispositivos da lei complementar n° 436-2003, de 15 de dezembro 2003, que dispoe sobre o codigo tributario municipal atualizando conforme lei complementar federl n° 157-2016, de | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 689 | 21/11/2017 | LEI 689-2017 DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS DESTINADOS AOS USUARIOS DO SUS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042017MPFSGO | 17/10/2017 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MPF | 2017 | ATA DE REUNIÃO |
| 005 | 10/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 06projeto | 05/10/2017 | LOA 2018- com anexos | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| | 20/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 686 | 12/09/2017 | LEI 686-2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERRITA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS, AGENTES DE LIMPEZA). E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 684 | 12/09/2017 | LEI 684-2017 DECLARA O ABOIO E TOADA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 682 | 12/09/2017 | LEI 682-2017 INSTITUI COTA DE DORMITÓRIOS ACESSIVEIS E ADAPTAVEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEIS, APART-HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 681 | 12/09/2017 | LEI 681-2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 417-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 004 | 24/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 004 | 24/08/2017 | Portarias de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2017 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 04PROJETO | 31/07/2017 | LDO 2018 | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 680 | 27/07/2017 | LEI 680-2017 PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO RPPS DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| | 25/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 679 | 27/06/2017 | LEI DE ACESSO A INFORMÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/06/2017 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 2017 | LAI |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 22/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 002 | 06/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 10/04/2017 | As Secretarias Municipais e demais órgãos Ref. ATESTADO MÉDICO/JUNTA MÉDICA. | 2017 | OFÍCIO |
| | 25/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 20/03/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 676 | 24/02/2017 | LEI 676-2017 CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| 007 | 23/12/2016 | CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados nas provas objetivas para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS, para realização das PROVAS PRÁTICAS previstas como 2ª etapa da 1ª fase do concurso, conforme os termos do edital 001\2015 com vistas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal dessa Prefeitura Municipal. | 2016 | EDITAL |
| 675 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/ 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 674 | 08/11/2016 | LEI 674-2016 - Lei orcamentaria anual exercicio 2017 | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| 672 | 23/08/2016 | Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Serrita, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 23/08/2016 | LEI 670-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PRA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2017. | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| EDUC MAR | 13/05/2016 | EDUC FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| PMS MAR | 13/05/2016 | Prefeitura FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE FEV | 13/05/2016 | Saude FOLHA Feveirero(Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE JAN | 13/05/2016 | Saúde FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE MAR | 13/05/2016 | Saude FOLHA Março (Quadro, Cargos e Salários) | 2016 | FOLHA |
| EDUC JAN | 13/05/2016 | EDUCAÇÃO FOLHA JANEIRO (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| EDUC FEV | 13/05/2016 | EDUC FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| AÇÃO SOCIAL FEV | 13/05/2016 | AÇÃO FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| AÇÃO SOCIAL MAR | 13/05/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| PMS FEV | 02/05/2016 | Prefeitura FOLHA Fevereiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 669 | 12/04/2016 | LEI 669-2016 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| 026.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| | 31/03/2016 | 2015 ANEXO 01 RGF-DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESAS COM PESSOAL | 2015 | OUTRAS PUBLICAÇÕES FINANCEIRAS |
| | 31/03/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| AÇÃO SOCIAL JAN | 15/03/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA JAN (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 668 | 24/02/2016 | LEI 668-2016 - Cria cargo, vagas, simbolos, salario base, reajusta salario base dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos profissionais do magisterio do municipio e da outras providencias. | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| 03 | 18/02/2016 | CRIA CARGO, VAGAS, SIMBOLOS, SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 16/02/2016 | LEI 666-2016 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| 665. | 16/02/2016 | LEI 665-2016 REGULAMENTA OS REGISTROS CEMITÉRIOS PUBLICOS DOS SÍTIOS FRAZÃO E GERGELIM, NO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| 665 | 16/02/2016 | LEI 665-2016 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2016 | LEIS MUNICIPAL |
| PMS JAN | 01/01/2016 | Prefeitura FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 026.30 | 31/12/2015 | ITEM 30 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.29 | 31/12/2015 | ITEM 29 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.28 | 31/12/2015 | ITEM 28 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.27 | 31/12/2015 | ITEM 27 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.26 | 31/12/2015 | ITEM 26 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.25 | 31/12/2015 | ITEM 25 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.24 | 31/12/2015 | ITEM 24 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.21 | 31/12/2015 | ITEM 21 - TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.20 | 31/12/2015 | ITEM 20 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.19 | 31/12/2015 | ITEM 19 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.37 | 31/12/2015 | ITEM 37 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.23 | 31/12/2015 | ITEM 23 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 020 | 30/11/2015 | Fixa alíquota de contribuição para o FUNPRESE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRITA e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 664 | 26/11/2015 | LEI 664-2015 DAR NOME A PROPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAL |
| 661 | 24/11/2015 | LEI 661-2015 - Estima a receita e fixa a despesa | 2015 | LEIS MUNICIPAL |
| | 31/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 28/10/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 013 | 09/09/2015 | Homologa a indicação do novo concelho do bolsa família municipal de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 658 | 31/08/2015 | Dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de serrita, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 03/08/2015 | Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 011 | 29/07/2015 | Dar nome ao prédio da prefeitura municipal da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 22/06/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde. | 2015 | DECRETO |
| 008 | 22/06/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 655 | 16/06/2015 | Dispõe sobre o plano municipal de educação - PME e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 15/06/2015 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 654 | 02/06/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 19/05/2015 | Cria o brasão municial de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 06/05/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de assistência social. | 2015 | DECRETO |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 29/04/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2015 | DECRETO |
| 650 | 28/04/2015 | Reajusta salário base dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 24/04/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a conceção de títulos de cidadão serritense ao CAP PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, comandante da 2ª CIA/PM SERRITA-PE, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 24/03/2015 | Reajusta salários base, altera carga horária de cargos efetivos do município e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 24/03/2015 | Altera o art 9º da lei municipal de nº 341/97 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 18/03/2015 | Dar nome a praça pública localizada no Sítio Aboboreira neste município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 646 | 10/03/2015 | LEI 646-2015 TERÇO DOS HOMENS | 2015 | LEIS MUNICIPAL |
| 646 | 10/03/2015 | Denomina-se o dia do terço dos homens no município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 10/03/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 06/03/2015 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2015 | DECRETO |
| | 28/02/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 24/02/2015 | Reajusta os vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providência. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 12/02/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 643 | 09/01/2015 | LEI 643-2015 DESAPROPRIA PARTE DE DOIS LOTES DE TERRA LOCALIZADOS NA FAZENDA BELO HORIZONTE DO SITIO SERRINHA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAL |
| 001 | 09/01/2015 | Proibe a utilização do capacete pelo condutor e carona em motocicletas na zona urbana da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 001 | 09/01/2015 | REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2015 | PROJETO DE LEI |
| 022 | 26/12/2014 | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 021 | 05/12/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 642 | 28/11/2014 | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para os exercícios de 2015 e 2017 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 28/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de serrita para o ecercício financeiro de 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 14/11/2014 | Dar nome a praça pública localizada na rua Amâncio Horácio nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 018 | 23/10/2014 | Decreta feriado municiapal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 640 | 17/10/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar concurso público de provas e de provas e títulos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 17/10/2014 | Decreta situação anormal característicada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 016 | 13/10/2014 | Decreto ponto facultativo no município e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 015 | 11/09/2014 | Dar nome a praça pública Loteamento Zé de Pedro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 638 | 09/09/2014 | Cria cargos, vagas, símbolos e salário base e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 19/08/2014 | Concede título de cidadão serritense ao juiz de direito Dr. Mutilo Borges Koetich. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e suplementar e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 19/08/2014 | Majora salário base de servidores do muninípio e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 14/08/2014 | Revoga o decreto de feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 013 | 14/08/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 012a | 20/06/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 011 | 18/06/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, efetada por estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 012 | 10/06/2014 | Estabelece normas de convivência na Casa do Estudante de Serrita-PE na cidade de Recife e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 628 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente do município de Serrita e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do concelho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 02/05/2014 | Regulamenta a lei municipal nº 625/2014, que institui o programa municipal de bolsau-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 009 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila do Vaqueiro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 008 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila Pe. Lino Della Morte nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 007 | 14/04/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, no município de Serrita-PE. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 10/04/2014 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. | 2014 | DECRETO |
| 626 | 08/04/2014 | Desapropria terreno no sítio uruguai deste município para construção do aterro sanitário e do matadouro público e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 08/04/2014 | Institui o programa municipal de bolsa-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 08/04/2014 | Cria cargos, vagas e síbolos, reajusta salário base dos servidores Ativos, Inativos e pensionistas do Município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2014 | DECRETO |
| 004 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de direito da criança e do adolescente. | 2014 | DECRETO |
| 003 | 25/02/2014 | Decreta feriado municipal na quarta-feira de cinzas e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 623 | 18/02/2014 | Atualiza salário base dos servidores da Câmara e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 03/02/2014 | O prefeito do município de Serrita, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar do município; decreta art 1º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar municipal. | 2014 | DECRETO |
| 001 | 13/01/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do Município de Serrita-PE, afetada por Estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 622 | 29/11/2013 | LEI 622-2013 - Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2014-2017 | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 621 | 29/11/2013 | LEI 621-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 619 | 08/10/2013 | LEI 619-2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 618 | 08/10/2013 | LEI 618-2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA E ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 617 | 27/08/2013 | LEI 617-2013 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio Financeiro de 2014 e da outras providencias. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 616 | 13/08/2013 | LEI 616-2013 - Dispoe sobre o parcelamento de debitos do municipio para com o FUNDO PREVIDENCIRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 615 | 11/07/2013 | LEI 615-2013 ALTERA A LEI Nº 604-2013 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERRITA-FUMPRESE. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 609 | 30/04/2013 | LEI 609-2013 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 608 | 02/04/2013 | LEI 608-2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 607 | 28/02/2013 | LEI 607-2013 REAJUSTA SALÁRIOS BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 606 | 28/02/2013 | LEI 606-2013 - Atualiza salario base dos servidores da camara e da outras providencias. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 605 | 18/01/2013 | LEI 605-2013 ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 604 | 18/01/2013 | LEI 604-2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERRITA-FUMPRESE. | 2013 | LEIS MUNICIPAL |
| 600 | 22/12/2012 | LEI 600-2012 DISPÕES SOBREO APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 598 | 22/12/2012 | LEI 598-2012 MAJORA SALÁRIOS BASE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 9 | 22/12/2012 | DISPÕE SOBRE O APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 600. | 30/11/2012 | LEI 600-2012 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 601 | 27/11/2012 | LEI 601-2012 DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PARAO QUADRIENIO 2013-2016. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 599 | 19/06/2012 | LEI 599-2012 - Concede pensao especial e da outras providencias. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 597 | 22/05/2012 | LEI 597-2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 341-97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CONSELHO MUNICIPAL. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 596 | 22/05/2012 | LEI 596-2012 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 349-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 592 | 10/04/2012 | LEI 592-2012 CRIA NUCLEO DE MONITORAMENRO, CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, REAJUSTA SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 593 | 28/02/2012 | LEI 593-2012 - Atualiza salario base dos servidores da camara e da outras providencias. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 591 | 28/02/2012 | LEI 591-2012 - Cria gratificacao por exercicio | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 751 | 22/01/2012 | LEI 751-2020 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAL |
| 063.030 | 19/12/2011 | Contratação de trator agrícola equipado com grade aradora, objetivando a execução do Programa de Aração de Terras no município de Serrita- PE, para o ano de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 062.029 | 19/12/2011 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 061.028 | 19/12/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 590 | 06/12/2011 | LEI 590-2011 ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO PELA AMUPE. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 589 | 06/12/2011 | LEI 589-2011 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 588 | 22/11/2011 | LEI 588-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 587 | 22/11/2011 | LEI 587-2011 - Altera a denominacao da rua 27 de junho para rua valter filgueira cruz | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 586 | 22/11/2011 | LEI 586-2011 - Altera a denominacao da rua dom jose lopes e presidente costa e silva para rua aide pereira morais | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 058.026 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de material de construção, destinados a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE | 2018 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 060.003 | 18/11/2011 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO - Objeto: Aquisição de 3.105 (três mil cento e cinco) cadernos musicais, para atendimento a lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde determina a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. HOMOLOGAR em favor da Empresa: Nova Mente Cultural Ltda, CNPJ/MF nº 02.204.388/0001-78, Endereço na Rua da Santa Cruz, nº 138, Boa Vista, Recife-PE, representada pelos sócios, conforme contrato social em anexo a este processo, no valor de R$ 111.469,50 (cento e onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 059.027 | 18/11/2011 | Consiste na Contratação de empresa para fornecimento de produtos para cestas básicas destinadas a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 057.025 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de equipamentos permanentes para Cerâmica Popular, do distrito de Ipueira, no município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 056.022 | 26/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO CACIMBA NOVA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO URUBU, NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 055.024 | 20/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 054.023 | 19/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 053.022 | 18/10/2011 | Consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para fazer seguro para os veículos da Secretaria Municipal de Educação, parte integrantes da frota desta prefeitura, com assistência 24 (vinte e quatro) horas e vigência de 12 (doze) meses. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 052.007 | 14/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CANTO ESCURO E JACU, SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE E COMPLEMENTO DE SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS NA CRECHE ESCOLA TIPO C. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 051.021 | 06/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DE ROCHAS, NA RUA LATERAL DO CAE, NA AVENIDA MAVIEL DA FRANCA SAMPAIO, NO LOTEAMENTO NOVO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 585 | 29/09/2011 | LEI 585-2011 DESAPROPRIA TERRENO NO POVOADO SANTA ROSA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 050.021 | 23/09/2011 | Consiste na aquisição de 01 (um) veículo 4x2, cabine dupla, 0km, ano/modelo 2011, para atender a rede Municipal de Saúde | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.006 | 23/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NAS CAPELAS DOS SÍTIOS VÁRZEA CERCADA, GERGELIM E URUBU NA ZONA RURAL E NA CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NA VILA DO VAQUEIRO E NA CRECHE ESCOLA TIPO C, NO MUNICÍPIO DE SERRITA PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.005 | 14/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS NA TRAVESSA JOSÉ BENTO (SEDE), E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LADEIRAS DAS LOCALIDADES TAQUARI E MESCLA (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 584 | 13/09/2011 | LEI 584-2011 DESAPROPRIA DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NO SÍTIO MALHADA DO BOI, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE SERRITA. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 047.020 | 12/09/2011 | Consiste na aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para manutenção de diversos Postos de Saúde no Município. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 046.020 | 01/09/2011 | Constitui o objeto do presente Convite levantamento Topográfico em diversas localidades da zona rural de Serrita -PE.conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 582 | 30/08/2011 | LEI 582-2011 CRIA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 038.016 | 30/08/2011 | Consiste na aquisição de fardamento escolares para os alunos do Sistema Municipal de Ensino de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 571 | 24/08/2011 | LEI 571-2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 581 | 29/07/2011 | LEI 581-2011 FAZ DOAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS A ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 580 | 29/07/2011 | LEI 580-2011 - Autoriza a implantacao de placas de sinalizacao e indicadora nas estradas vicinais do municipio e da outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 579 | 29/07/2011 | LEI 579-2011 DESAPROPRIA TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 577 | 29/07/2011 | LEI 577-2011 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - MARIA DE LOURDES SAMPAIO CANÊJO. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 576 | 29/07/2011 | LEI 576-2011 MAJORA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 575 | 29/07/2011 | LEI 575-2011 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 578 | 27/07/2011 | LEI 578-2011 TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 574 | 14/06/2011 | LEI 574-2011 DESAPROPRIA TERRENO NO POVOADO SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 573 | 14/06/2011 | LEI 573-2011 EXTINGUE SECRETARIA, CRIA CARGOS, VAGAS, SIMBOLOS E SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 572 | 07/06/2011 | LEI 572-2011 REAJUSTA SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 034.015 | 02/06/2011 | Constitui o objeto do presente Convite, roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona rural do Município de Serrita, (680 Km x 2 x 1000 m = 1.360.000 m2), conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 033.003 | 26/05/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS: JOÃO NUNES MAGALHÃES, JOAQUIM LEITE E TRECHO DA AV. CEL. CHICO ROMÃO E TAPA BURACOS DE DIVERSAS RUAS, PINTURAS DE MEIO FIO E LIMPEZA DE GALERIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 032.015 | 23/05/2011 | aquisição de instrumentais e materiais de consumo odontológico, destinados aos consultórios do hospital geral imaculada conceição e aos postos do programa de saúde familiar - PSFS do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 031.014 | 23/05/2011 | Aquisição de MATERIAL GRÁFICO para suprimento das necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 570 | 10/05/2011 | LEI 570-2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 569 | 10/05/2011 | LEI 569-2011 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 568 | 10/05/2011 | LEI 568-2011 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 26/04/2011 | LEI 567-2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 566 | 19/04/2011 | LEI 566-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 028.013 | 18/04/2011 | AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO DESCARTÁVEL PARA ATENDIMENTO A UNIDADE HOSPITALAR DESTE MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA E CAPS, DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 027.012 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PRO JOVEM ADOLESCENTE (PROGRAMA NACIONAL PRO JOVEM ADOLESCENTE). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 026.011 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PETI (Programa de ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 025.012 | 31/03/2011 | Constitui objeto do presente Convite a construção de 40 (QUARENTA) cisternas com capacidade para 10 m³ em diversas localidades da Zona Rural do Município de Serrita/PE., conforme relação de beneficiários constante no anexo XI. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 023.010 | 31/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Novo e da Vila do Vaqueiro, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 022.009 | 21/03/2011 | Contratação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível especializadas nos: fornecimento de água potável por meio de carros-pipa para as escolas da zona rural do município de Serrita, transporte de Pacientes no programa TFD Tratamento fora de Domicilio, para as cidades de Salgueiro, Recife e Caruaru, transporte de material de construção e outros para a secretaria de Infra Estrutura, Caminhão de carroceria para execução da coleta seletiva em diversos bairros do município de Serrita Pernambuco. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 021.009 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção de canal de águas pluviais, nas ruas Hidelberto Sampaio à Rua Amâncio Horácio e Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos das Ruas Projetadas I e II nas proximidades do açude da Luciana, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 020.002 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE, ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE., CONVÊNIO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 030.014 | 18/03/2011 | Construção de Canteiros, cercas e pilares para pórtico de Entrada do CAE e Reforma e Confecção de placas e portais da Entrada da Cidade. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 029.013 | 18/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAR DIVERSAS ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 019.009 | 14/03/2011 | Constitui o objeto desta licitação a aquisição de suprimentos de informática, conforme quantidades, especificações, descritas no QUADRO SINTÉTICO DO OBJETO parte integrante deste termo de referência. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 018.008 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita - PE, durante o exercício de 2011 | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 017.007 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE, durante o exercício de 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 016.001 | 22/02/2011 | Aquisição de gêneros alimentícios, (hortifruti) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 015.006 | 22/02/2011 | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 | 18/02/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 014.005 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 013.004 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 564 | 15/02/2011 | LEI 564-2011 - Estabelece criterios e determina valores para pagamento de diarias e da outras providencias. | 2011 | LEIS MUNICIPAL |
| 012.008 | 07/02/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional técnicos especializados de assessoria jurídica administrativa, a Prefeitura, Gabinete e Secretarias do Município, conforme especificações no termo de referência (anexo I). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 011.003 | 07/02/2011 | Contratação de empresa para prestação dos serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, e higienização das áreas internas e externas dos prédios, onde estão instaladas as unidades escolares e postos de saúde, localizados na Sede e zona rural do município de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 010.007 | 28/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma de 64 unidades habitacionais, localizadas na zona rural do município de Serrita-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 009.006 | 27/01/2011 | Contratação de serviços de locação de software da forma abaixo e discriminada no Projeto básico (Anexo I) | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 008.005 | 26/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma da Prefeitura Municipal e anexo da Secretaria de Agricultura, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 007.004 | 24/01/2011 | O objeto da presente Licitação é a Contratação de Serviços de financeiro e orçamentário, análise e acompanhamento dos relatórios mensais, bimestrais e (Prefeitura e Fundos Especiais) e assessoramento na elaboração do relatório geral (Prefeitura e fundos especiais) 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 006.003 CC | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação para Contratação de empresa de caráter pedagógico e sensibilizador especializada para ministrar capacitação/Formação de Professores observadas as disposições deste instrumento e seus anexos, notadamente o Anexo I Projeto Básico, parte integrante deste edital, independente de transcrição, para atender à Secretaria Municipal de Educação, | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 005.002 | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional de consultoria preventiva e assessoria jurídica na área de licitação desta Prefeitura. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 004.001 | 18/01/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO SITIO CORNETA | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 TP | 13/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 002.002 | 13/01/2011 | Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível para atender a diversos programas do fundo municipal de saúde. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 001 | 10/01/2011 | Aquisição de 06 (seis) veículos automotor zero KM, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 050.011 | 30/12/2010 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.010 | 21/12/2010 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.009 | 15/12/2010 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM GRADE ARADORA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ARAÇAO DE TERRAS PARA ATENDIMENTO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SERRITA, no exercício de 2011, conforme especificações e condições constantes do Anexo III. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 562 | 14/12/2010 | LEI 562-2010 ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL Nº 436-2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 561 | 14/12/2010 | LEI 561-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE E FIRMAR CONVENIOS DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIAPAL. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 560 | 14/12/2010 | LEI 560-2010 CRIA E REGULAMENTA A BANDA DE MUSICA ESCOLA DE SERRITA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 008 | 03/12/2010 | Aquisição de material permanente para diversas Secretarias exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 558 | 23/11/2010 | LEI 558-2010 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 557 | 09/11/2010 | LEI 557-2010 CRIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 556 | 29/10/2010 | LEI 556-2010 - Desapropria terreno na vila carua deste municipio de serrita e da outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 555 | 28/09/2010 | LEI 555-2010 CONSTITUI CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 554 | 28/09/2010 | LEI 554-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 553 | 28/09/2010 | LEI 553-2010 - Denomina a avenida na vila do carua deste municipio e da outras providencias. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 552 | 28/09/2010 | LEI 552-2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 550 | 06/07/2010 | LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 06/07/2010 | LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | LEIS MUNICIPAL |
| 549 | 06/07/2010 | LEI 549-2010 DESAPROPRIA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 01/06/2010 | LEI 548-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 04/05/2010 | LEI 547-2010 CONSORCIO PÚBLICO - CINDESC. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 04/05/2010 | LEI 546-2010 ADOTA CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REGER ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 04/05/2010 | LEI 545-2010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 04/05/2010 | LEI 543-2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 20/04/2010 | LEI 544-2010 MAJORA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 09/03/2010 | LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 26/11/2009 | LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 26/11/2009 | LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 26/11/2009 | LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 29/10/2009 | LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 29/10/2009 | LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 27/10/2009 | LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 27/10/2009 | LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 27/10/2009 | LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 27/10/2009 | LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 27/10/2009 | LEI 533-2009 - Cria o Fundo Municipal de habitacao de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 05/10/2009 | LEI 531-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO AREA 10,9 HA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 05/10/2009 | LEI 530-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO 2,2 HA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 05/10/2009 | LEI 529-2009 DIA DO EVANGÉLICO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 01/09/2009 | LEI 528-2009 AÇÕES DE CONTRAPARTIDA CARTA DE CREDITO FGTS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 01/09/2009 | LEI 527-2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 21/08/2009 | LEI 526-2009 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 04/08/2009 | LEI 525-2009 CRIA E REGULAMENTA POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 04/08/2009 | LEI 524-2009 DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO NO POVOADO SANTA ROSA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 01/07/2009 | LEI 519-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 30/06/2009 | LEI 522-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 30/06/2009 | LEI 521-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/06/2009 | LEI 520-2009 AUTORIZA A EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 01/06/2009 | LEI 518-2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DAS TELHAS DE AMIANTO DO GINASIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 20/05/2009 | LEI 517-2009 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 20/05/2009 | LEI 516-2009 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PREDIO ESCOLAR DESATIVADO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 20/05/2009 | LEI 515-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 20/05/2009 | LEI 514-2009 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 20/05/2009 | LEI 513-2009 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 11/03/2009 | LEI 512-2009 PROGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 11/03/2009 | LEI 511-2009 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 11/03/2009 | LEI 510-2009 ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 04/03/2009 | LEI 509-2009 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 30/01/2009 | LEI 508-2009 ENQUADRA NO QUADRO DE EFETIVOS OS AGENTES DE ENDEMIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 30/01/2009 | LEI 507-2009 REDENOMINA E CRIA SECRETARIAS E DIRETORIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 26/11/2008 | LEI 504-2008 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIENIO 2009-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 19/11/2008 | LEI 505-2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 13/08/2008 | LEI 503-2008 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 23/06/2008 | LEI 502-2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCECER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 23/06/2008 | LEI 501-2008 - ESTABELECE, PARA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS, O VALOR DOS DEBITOS OU OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR CONSIGNADOS EM PRECATORIO JUDICIAR | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 18/12/2007 | LEI 499-2007 - CRIA NOVOS CARGOS, ESTABELECE ATRIBUICOES DOS MESMOS E AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 05/12/2007 | LEI 498-2007 - INSTITUI A GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 21/11/2007 | LEI 497-2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 24/10/2007 | LEI 494-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S-A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 24/10/2007 | LEI 492-2007 - REGULAMENTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA REAJUSTE DOS PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS PENSIONISTAS E DA OUTAS PROVIDENCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 29/08/2007 | LEI 491-2007 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 28/03/2007 | LEI 486-2007 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 28/02/2007 | LEI 484-2007 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 28/02/2007 | LEI 483-2007 - CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 16/12/2005 | LEI 475-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 15/12/2005 | LEI 478-2005 - AUTORIZA O PODER EXE A DESENVOLVER AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 15/12/2005 | LEI 477-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 15/12/2005 | Lei 472-2005_FUNDO PREVIDENCIARIO DE SERRITA | 2005 | LEIS MUNICIPAL |
| 465 | 27/07/2005 | LEI 465-2005 - DA NOVA REDACAO AO § UNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 375-2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 27/07/2005 | LEI 464-2005 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 06/06/2005 | LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2005 | LEIS MUNICIPAL |
| 453 | 06/06/2005 | LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 14/03/2005 | LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAL |
| 461 | 14/03/2005 | LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 25/12/2004 | LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 13/12/2004 | LEI 460-2004 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - PRT, BEM COMO INTRODUZ ALTERACOES NA SISTEMATICA DE PARCELAMENTO E DE APLICACAO DE JUROS E DA OUT | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 13/12/2004 | LEI 458-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA, NOS TERMOS DOS ART. 107 E 135 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 13/12/2004 | LEI 457-2004 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 29/11/2004 | LEI 455-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTECENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROV | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 25/11/2004 | LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE | 452 | LEIS MUNICIPAL |
| 451 | 25/11/2004 | LEI 451-2004 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE MARCO DE 2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 25/11/2004 | LEI 450-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM CELPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 25/10/2004 | LEI 449-2004 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDE | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 23/08/2004 | LEI 447-2004 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 23/08/2004 | LEI 446-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 06/07/2004 | LEI 445-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATORIA A LIMPEZA, CONSERVACAO DIANTE DE IMOVEIS, TERRENOS BALDIOS, NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 07/06/2004 | LEI 444-2004 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 28/04/2004 | LEI 442-2004 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SERRITA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 10/04/2004 | LEI 443-2004 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMEN | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 30/03/2004 | LEI 438-2004 - DISPOE A NIVEL MUNICIPAL SOBRE A QULIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLIN | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 15/03/2004 | LEI 441-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOTADO NO GABINETE DO PROFEITO, UTILIZANDO OS RECURSOS PARA A AQUISICAO DE NOVO VEICULO COM IDENTICA DES | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 15/03/2004 | LEI 440-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 15/03/2004 | LEI 439-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 16/12/2003 | LEI 437-2003 - ALTERA O § 5 DO ARTIGO 7 DA LEI N° 341-97, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 PARA ATENDER AS DETERMINACOES DA LEI N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 15/12/2003 | Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Serrita e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 24/11/2003 | LEI 435-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA N° 2.212 DE 30.08.2001, RE | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 24/11/2003 | LEI 433-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 18/08/2003 | LEI 431-2003 - INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 18/08/2003 | LEI 430-2003 - ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTL E EM EFETIVO EXERCICIO | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 02/06/2003 | LEI 427-2003 - MODIFICA SIMBOLOS, AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 28/04/2003 | LEI 426-2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 28/04/2003 | LEI 425-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 25/04/2003 | LEI 424-2003 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 20/03/2003 | LEI 422-2003 - CRIA, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, O ESTAGIO CURRICULAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSION | 2003 | LEIS MUNICIPAL |
| 422. | 20/03/2003 | LEI 422-2003 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAL |
| 421 | 20/03/2003 | LEI 421-2003 - CRIA O PROGRAMA DE CULTURA DA PAZ, DA SOLIDARIEDADE E DA CIDADANIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 20/12/2002 | LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 419 | LEIS MUNICIPAL |
| 417 | 20/12/2002 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Serrita, das Autarquias e das Fundações Municipais e da outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 28/11/2002 | LEI 422-2002 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 17/10/2002 | LEI 421-2002 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS JUNTO A ORGANISMOS OFICIAIS DE CONCESSAO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 23/09/2002 | LEI 413-2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 12/08/2002 | LEI 412-2002 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER, A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO A AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E QUE SAO PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 21/06/2002 | LEI 411-2002 - ALTERA A A LINEA ''A'', DO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 21/06/2002 | LEI 410-2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDAS COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 13/05/2002 | LEI 409-2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 15/04/2002 | LEI 408-2002 - REAJUSTAR O VALOR MINIMO DA HORA TRABALHADA PARA 0,84 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 27/03/2002 | LEI 407-2002 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SERRITA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 20/02/2002 | LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 15/02/2002 | LEI 406-2002 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 15/02/2002 | LEI 404-2002 - ESTABELECE A REMUNERACAO A TITULO DE SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 15, DA LEI MUNCIPAL Nº 341, DE 25 AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 10/02/2002 | LEI 405-2002 - CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 19/12/2001 | LEI 400-2001 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA A AREA DE TERRAS PERTECENTE AO MUNICIPIO, QUE ESPECIFICA, DESTINADA A ELIMINACAO DE DEF | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 14/12/2001 | LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAL |
| 403 | 10/12/2001 | LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 05/11/2001 | LEI 399-2001 - APROVA O ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2001 DO FUNPRESE-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SERRITA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 379-00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 05/11/2001 | LEI 398-2001 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 05/11/2001 | LEI 397-2001 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 17/09/2001 | LEI 396-A-2001 - CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPAL DE SERRITA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 29/06/2001 | LEI 395-2001 - ESTABELECE NORMAS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA E REGULAMENTA AUXILIOS FINANCEIROS E SUBVENCOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 29/06/2001 | LEI 394-2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA AS ACOES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, - ''BOLSA-ESCOLA''. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 29/06/2001 | LEI 393-2001 - INSTITUI A COTA DE PARTICIPACAO PROVISORIA COMUNITARIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCI | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 11/06/2001 | LEI 391-2001 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS FUNCIONARIOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 18/05/2001 | LEI 390-2001 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA ATENDIMENTO A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 18/05/2001 | LEI 389-2001 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCACAO - BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 18/05/2001 | LEI 388-2001 - CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 18/05/2001 | LEI 386-2001 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 14/05/2001 | LEI 387-2001 - DISPOE SOBRE A PROJECAO DAS METAS DE ACAO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2002 A 2005 DO MUNICIPIO DE SERRITA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVI | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 30/04/2001 | LEI 385-2001 - CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TITULO ''HONORIS CAUSA'' AO CIDADAO JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 05/03/2001 | LEI 384-2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE ADMNISTRACAO E FINANCAS OS SERVICOS DE RECEBIMENTO DAS RECEITAS E PAGAMENTO DAS DESPESA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 05/03/2001 | LEI 383-2001 - DISCIPLINA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A CONTRATACAO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 29/12/2000 | LEI 382-2000 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI 375-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 29/12/2000 | LEI 381-2000 - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA CONSTITUICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 29/12/2000 | LEI 380-2000 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 29/12/2000 | LEI 379-2000 - DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E DEMAIS PERTINENTES E ADOTA OUTRAS PRO | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 15/12/2000 | LEI 378-2000 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 30/10/2000 | LEI 376-2000 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 30/10/2000 | LEI 375-2000 - ESTABELECE NORMAS PARA DOACOES A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 29/05/2000 | LEI 374-2000 - REGULARIZA BENEFICIOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 29/03/2000 | LEI 372-2000 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 04/11/1998 | LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMECLATURA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 04/11/1998 | LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMEC | 1998 | LEIS MUNICIPAL |
| 361 | 15/04/1998 | LEI 361-1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PCCS, DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 15/04/1998 | LEI 360-1998 - CRIA CARGOS, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E D OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 15/04/1998 | LEI 330-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 25/11/1997 | LEI 355-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 10/11/1997 | LEI 353-1997 - AUTORIZA A CRIACAO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A ELABORACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 29/09/1997 | LEI 346-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 25/08/1997 | LEI 342-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 25/08/1997 | LEI 341-1997 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 14/04/1997 | LEI 328-1997 - CRIA CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 14/04/1997 | LEI 327-1997 - AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 21/02/1997 | LEI 321-1997 - DEFINE AS HIPOTESES DE CONTRATO POR NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 15/01/1997 | LEI 318-1997 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE E MUDA NOMENCLATURA DE SECRETARIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 25/08/1994 | LEI 288-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 1° DA LEI N° 282-1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 17/03/1994 | LEI 282-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 2° DA LEI N° 278-1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 282 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 15/12/1993 | LEI 280-1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 01/09/1993 | LEI 271-1993 - REGULAMENTA OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO, JUNTO AO CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 26/04/1993 | LEI 266-1993 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 08/03/1993 | RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS. CRIA, ESTINGUE E RECLASSIFICA CARGOS COMISSIONADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/10/1992 | CONCEDE PENSOES FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 31/08/1992 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 17/03/1992 | CONCEDE PENSAO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 06/08/1991 | CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 17/10/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 24/09/1990 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 24/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 23/04/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 21/08/1989 | REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, CORRIGE AS PENSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 02/10/1980 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPSEP PARA INCLUSAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURID | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 18/05/1979 | CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 13/01/1978 | CRIA EXTINGUE CARGOS, PROMOVE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 01/10/1977 | LEI 43-1977 - CRIA, EXTINHUE CARGOS, FIXA NOVOS PADROES E SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/07/1977 | CRIA CARGOS, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 28/11/0202 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. | 2022 | EDITAL |
| 699 | 21/12/0017 | LEI 699-2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRAÇA DIGITAL NAS PRAÇAS PARQUES E PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA. POR MEIO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAL |
| | | | | RESOLUÇÕES |