| 033 | 25/07/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA 54ª MISSA DO VAQUEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 08/07/2024 | RESOLVO expedir a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao , para que cumpra o dever legal imputado aoExcelentíssimo Prefeito de Serrita-PE ente municipal, em cumprimento às disposições já mencionadas, relativas ao artigo 6º, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.216/2001, e artigo 23-A, §3º, da Lei n. 11.343/2006, | 2024 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| | 03/07/2024 | RESOLVE: , RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRITA , ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO que, no prazo de 03 meses, crie e mantenha no âmbito do Município de Serrita políticas públicas, por meio de lei municipal, que prevejam proteção aos animais vítimas de maus-tratos, aos animais de rua (não comunitários), aos animais abandonados, bem como aos animais vítimas de acidentes, estabelecendo: | 2024 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 29 | 28/06/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 28 | 19/06/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DE SÃO JOÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 03/06/2024 | Aos 05 dia do mês de Junho de 2024, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, Estado de Pernambuco, compareceu o (a) Sr. (a) MARIA DEBORA DE SÁ ROSENDO, e tomou posse no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para o qual prestou concurso e foi convocado (a) através decisão judicial em sede de liminar no Processo nº 0003440.2021.8.17.3380 e portaria de nomeação respectiva, que serão arquivados em pasta funcional. | 2024 | TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO |
| 856 | 29/05/2024 | Denomina equipamento público na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 856 de 2024 |
| 24 | 29/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/05/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/05/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23 | 14/05/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | DECRETO |
| 22 | 03/05/2024 | nstitui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de SerritaPE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 02/05/2024 | 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2023 | 2023 | 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR _ SAÚDE |
| | 02/05/2024 | Relatório Anual de Gestão 2023 | 2023 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO_ SAÚDE 2023 |
| 19 | 30/04/2024 | EMENTA: ALTERA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| | 18/04/2024 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 _ Atualizado | 2024 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 _ ATUALIZADO |
| | 15/04/2024 | Programação Anual de Saúde 2024 | 2024 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE_ 2024 |
| | 12/04/2024 | LIVRO DíVIDA ATIVA 2023 MOBILIÁRIO | 2023 | LIVRO DIVIDA ATIVA |
| | 12/04/2024 | LIVRO DÍVIDA ATIVA 2023 MOBILIÁRIO | 2023 | LIVRO DIVIDA ATIVA |
| | 12/04/2024 | LIVRO DIVIDA ATIVA 2023 DIVERSAS | 2023 | LIVRO DIVIDA ATIVA |
| 854 | 05/04/2024 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 854 de 2024 |
| 853 | 05/04/2024 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 853 de 2024 |
| 852 | 05/04/2024 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM em TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 852 de 2024 |
| 851 | 05/04/2024 | EMENTA: Denomina equipamento público na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 851 de 2024 |
| 850 | 05/04/2024 | EMENTA: Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias ACE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 850 de 2024 |
| 849 | 05/04/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, da Gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 849 de 2024 |
| 848 | 05/04/2024 | EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 404/2002 e Fixa nova remuneração para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Serrita-PE, consoante previsão do art. 15 da Lei Municipal nº 341 de 25 de agosto de 1997. | 2024 | Lei Nº. 848 de 2024 |
| 14 | 27/03/2024 | EMENTA: REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI Nº 417/2002 QUE TRATA DA AUSÊNCIA AO SERVIÇO, POR MOLÉSTIA, A SER ABONADA, DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 27/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO A QUINTA FEIRA SANTA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 25/03/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/03/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 843 | 21/03/2024 | REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 843 de 2024 |
| 12 | 04/03/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNIC | 2024 | DECRETO |
| 846 | 29/02/2024 | REESTRUTURA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN E CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | Lei Nº. 846 de 2024 |
| 845 | 29/02/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorífico de Cidadã Benemérita a Senhora MARINALVA DE SÁ e dá outras providências | 2024 | Lei Nº. 845 de 2024 |
| | 19/02/2024 | ALUNOS APTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2024.1 | 2024 | ALUNOS APTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2024.1-PRAZO DE 02 DIAS PARA RECURSOS |
| | 06/02/2024 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA 2023 | 2023 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| | 01/02/2024 | presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE ESTUDANTES USUÁRIOS DO AUXÍLIO TRANSPORTE E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE | 2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EDUCAÇÃO ESTUDANTES |
| 07 | 25/01/2024 | DETERMINA ADIAMENTO DO INÍCIO DAS AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 06 | 24/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO INGÁ DOS CATININS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS MARIA SALOMÉ DE JESUS. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 24/01/2024 | REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE. | 2024 | DECRETO |
| 1 | 18/01/2024 | EDITAL Nº 001/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EREF FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO PROCESSO SELETIVO INTERNO | 2024 | EDITAL |
| 01 | 18/01/2024 | EDITAL Nº 001/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EREF FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO PROCESSO SELETIVO INTERNO | 2024 | EDITAL |
| 01 | 08/01/2024 | ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 CONSELHEIRO TUTELAR | 2024 | ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012024 |
| 841 | 08/01/2024 | EMENTA: Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão e denominação de Viveiro Municipal de Espécies Botânicas e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 841 de 2023 |
| 01 | 05/01/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 001/2024 CONSELHEIRO TUTELAR | 2024 | EDITAL |
| | 02/01/2024 | REQUERIMENTO DO SERIVIDOR ANO 2024 | | REQUERIMENTO DO SERVIDOR |
| 072 | 29/12/2023 | Transforma a Escola Municipal Francisco Filgueira Sampaio em Escola de Referência em Ensino Fundamental EREF FRANCISCO FILGUEIRA SAMPAIO em conformidade com o PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 067 | 19/12/2023 | TRANSFERE FEIRA LIVRE DEVIDO AOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO | 2023 | DECRETO |
| 065 | 11/12/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 823 | 06/12/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 823 de 2023 |
| 064 | 05/12/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 04/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 840 | 04/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 840 de 2023 |
| 839 | 04/12/2023 | Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 839 de 2023 |
| 838 | 04/12/2023 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. | 2023 | Lei Nº. 838 de 2023 |
| | 04/12/2023 | | 2023 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 832 | 23/11/2023 | EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0472/2005, cria cargos e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 832 de 2023 |
| 831 | 23/11/2023 | EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0591/2012, cria gratificação e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 831 de 2023 |
| 830 | 23/11/2023 | EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Serritense e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 830 de 2023 |
| 828 | 23/11/2023 | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a efetuar Concurso Público, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Serrita - PE e dá outras Providências | 2023 | Lei Nº. 828 de 2023 |
| 058 | 23/11/2023 | DECRETA RECESSO FUNCIONAL E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 02 | 23/11/2023 | Estabelece normas para a sistemática de frequência, avaliação, aprovação, classificação, reclassificação, registro dos resultados da aprendizagem e expedição de documentos da vida escolar dos estudantes da rede Municipal de Educação do Município de Serrita-PE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | 16/11/2023 | RAIMUNDO WALDINAR MAIA SERRA E SILVA CPF: 421.481.083-00 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização nº 08/2023 com validade até 31/10/2026 para a Atividade de Pecuária Extensiva, na Fazenda Trempes, localizada no Sítio Trempes, município de Serrita-PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 14/11/2023 | REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE | 2024 | REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE |
| | 14/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 LISTA FINAL | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| | 14/11/2023 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 2023- RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| | 10/11/2023 | 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2023 | 2023 | 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2023 |
| 837 | 07/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento | 2023 | Lei Nº. 837 de 2023 |
| 836 | 07/11/2023 | Institui o Departamento Municipal de Compras, criando cargos necessários à implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo remunerações e gratificações pelo exercício da função, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 836 de 2023 |
| 835 | 07/11/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. | 2023 | Lei Nº. 835 de 2023 |
| 052 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 07/11/2023 | ERRATA II - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | ERRATA II - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA |
| | 07/11/2023 | ERRATA II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL | 2023 | ERRATA II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| | 07/11/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO/2023 MUNICÍPIO DE SERRITA. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
| | 07/11/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO |
| | 31/10/2023 | RESULTADO FINAL ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR QUADRIENIO 2024/2027 | 2023 | RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 49 | 26/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/10/2023 | REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2023 | REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | 20/10/2023 | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 071/2023 TOMADA DE PREÇO N° 012/2023 | 2023 | CANCELAMENTO LICITAÇÃO |
| 834 | 19/10/2023 | EMENTA: Transmuda o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM que passa a denominar-se AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Símbolo PPS e do mesmo nível salarial, constante da Tabela I Anexo da Lei Municipal nº 668/2016 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 834 de 2023 |
| | 16/10/2023 | LEI PAULO GUSTAVO 2023 ERRATA I - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | EDITAL |
| | 16/10/2023 | LEI PAULO GUSTAVO 2023 ERRATA I EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| | 13/10/2023 | FAZENDA TREMPES CPF do proprietário: 421.481.083-00 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização Ambiental, para a atividade de Pecuária de Gado de Leite e Engorde, localizada no Sítio Trempes, Zona Rural do município de Serrita - PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 11/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | EDITAL |
| | 11/10/2023 | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA LEI PAULO GUSTAVO 2023 | 2023 | EDITAL |
| 826 | 06/10/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento dos FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, como manifestação cultural do município de Serrita/PE, e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 826 de 2023 |
| 825 | 06/10/2023 | EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) | 2023 | Lei Nº. 825 de 2023 |
| | 06/10/2023 | HIGOR FERNANDO DE FREITAS LIMA CPF: 104.747.464-61 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença Simplificada para a construção de uma residência unifamiliar, localizado no município de Serrita - PE, no Lote 14 Quadra K, Rua Projetada 10, Loteamento Vila Serrita, Serrita-PE, CEP:56.140-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| 46 | 05/10/2023 | EMENTA: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO com as SEGUINTES RUAS E AVENIDAS (PLANTA ANEXA) RUA VEREADOR JOSÉ DE 28, RUA CHICO FIDÉLES, RUA JOSÉ CARACOL, RUA OSMUNDO JANUÁRIO, RUA MANOEL GATO, RUA MANOEL FIDELIS, RUA JOSÉ PADRE, RUA JOÃO DE JONES, RUA JOSÉ RELANCINHO DE OLIVEIRA, RUA JOÃO FOGUETEIRO, RUA LUIZ ADONES PEREIRA, RUA DAS ROSAS, RUA DAS FLORES, RUA DA MACAMBIRA, RUA MANDACARU, RUA DAS UMBURANAS E AS AVENIDAS DANIEL ARRAES E ANTÔNIO CECÍLIO SOBRINH - DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIRO(A)S TUTELARES DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 01/10/2023 | EDITAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SERRITA PERNAMBUCO - PERIODO DE 2024 A 2025. | 2023 | EDITAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 25/09/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 001 | 25/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Divulgação dos locais do processo de escolha, nome e número dos candidatos, local, telefone e endereço eletrônico para encaminhamento de denúncias de violação das regras de campanha eleitoral, relação dos mesários. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| | 25/09/2023 | ROTEIRO DAS FROTAS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 | 2023 | ROTAS DE TRANSPORTES PARA ELEIÇÃO DO CONELHO TUTELÇAR |
| 827 | 19/09/2023 | EMENTA: Autoriza o repasse dos recursos recebidos da União Federal para fins de cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 827 de 2023 |
| | 06/09/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 41 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 01/09/2023 | EMENTA: Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal | 2023 | DECRETO |
| 824 | 31/08/2023 | EMENTA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 824 de 2023 |
| 36 | 31/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 29/08/2023 | DECRETA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE À PARALISAÇÃO GERAL DAS PREFEITURAS NORDESTINAS, PREVISTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 20223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 04 | 23/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 -PRECATÓRIOS | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO 042023 |
| 35 | 22/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 035/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 22/08/2023 | ERRATA Nº 001/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 034/2023 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2023 | ERRATA Nº 0012023 |
| 034 | 11/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 034/2023 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015, MARIA DALVA GONÇALVES MARTIN, Processo nº º0000010-12.2021.8.17.3380. | 2023 | EDITAL |
| | 02/08/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDA NA FORMA DO EDITAL N 001/2023 E DA RESOLUÇÃO N 005/2023, APRESENTA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. | 2023 | CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. |
| | 01/08/2023 | RANIELE BEM PEREIRA CPF: 701.323.204-10 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização nº 02/2023 com validade até 01/08/2026 para a Atividade de Pecuária Semi-intensiva, na Fazenda Bela Vista, localizada no Sítio Barro vermelho, município de Serrita-PE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 28/07/2023 | FAZENDA BELA VISTA CPF do proprietário: 701.323.204-10 Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Serrita a Licença de Regularização Ambiental, para a atividade de Pecuária de Gado de Leite e Engorde, localizada no município de Serrita - PE, no Sítio Barro Vermelho, Mameluco de cima, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Serrita. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |
| | 14/07/2023 | REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL -FAZENDA VARZEA CERCADA CPF do proprietário: 068.527.164-14 | 2023 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| 29 | 12/07/2023 | DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA ORGANIZAÇÃO DA 53ª MISSA DO VAQUEIRO | 2023 | DECRETO |
| | 10/07/2023 | 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2023 | 2023 | 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2023 |
| 27 | 03/07/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência | 2023 | DECRETO |
| 822 | 30/06/2023 | EMENTA: Institui o Dia Municipal do Sanfoneiro e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 822 de 2023 |
| 821 | 30/06/2023 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 821 de 2023 |
| 820 | 30/06/2023 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 820 de 2023 |
| 819 | 28/06/2023 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 819 de 2023 |
| 01 | 28/06/2023 | EDITAL 001/2023 SECJUVESP- CONCURSO MISS E MISTER JACÓ 2023 | 2023 | EDITAL CONCURSO MISS E MISTER JACO 2023 |
| | 23/06/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR, CONSTITUÍDA NA FORMA DO EDITAL N 001/2023 E DA RESOLUÇÃO N 005/2023, APRESENTA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR |
| | 14/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS - CONSELHO TUTELAR | 2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 12/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MANDATO NO PERÍODO DE: 2024 Á 2028 | 2023 | RELAÇÃO INSCRITOS PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR |
| 26 | 07/06/2023 | DECRETA A 11º, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 05/06/2023 | RECONHECE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 02/06/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| 24 | 01/06/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência | 2023 | DECRETO |
| | 26/05/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a adequação de prazos do processo eleitoral de escolha do Conselho Tutelar de Serrita-PE e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 04 | 28/04/2023 | EDITAL DE Nº 004/2023 PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | EDITAL DE Nº 0042023 |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS efetivo, contrato, comissao | 2023 | RELAÇÃO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVO, CONTRATO, COMISSAO |
| | 05/04/2023 | EDITAL DE Nº 003/2023 PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | EDITAL DE Nº 0032023 - PRECATORIOS |
| | 05/04/2023 | Relação Precatório Munici´pio de Serrita publicado na AMUPE | 2023 | RELAÇÃO PRECATORIOS MUNICI´PIO DE SERRITA PUBLICADO NA AMUPE |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS efetivos | 2023 | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVOS |
| | 05/04/2023 | RE final PRECATO´RIOS herdeiros | 2023 | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS HERDEIROS |
| | 04/04/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRITA - PE EDITAL 01l2023 | 2023 | EDITAL ELEÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| | 04/04/2023 | Anexo I - CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES - Edital Eleição do Conselho Tutelar- 2023 | 2023 | ANEXO I - CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES |
| | 04/04/2023 | ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DO A CANDIDATO A À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| 818 | 03/04/2023 | DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA PARA OS VEICULOS PRÓPRIOS OS TERCEIRIZADOS UTILIZADOS NO TRANSPORTES ESCOLAR | 2023 | Lei Nº. 818 de 2023 |
| 19 | 03/04/2023 | DECRETA FERIADO MUNCIPAL A QUINTA FEIRA SANTA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | DECRETO |
| 04 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 004 PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR - Dispõe sobre o Processo de Eleição do Conselho Tutelar no município de SerritaPE e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 03 | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023- CONDICA- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 2023 | RESOLUÇÕES |
| | 31/03/2023 | CONVOCAÇÃO PARA CREDECIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL (PAA). | 2023 | CHAMADA PÚBLICA 012023 |
| | 31/03/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/03/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 16/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 16 | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 09/03/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | 2023 | RESUMO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2023 |
| | 09/03/2023 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 |
| 14 | 07/03/2023 | COMVOCA A IX CONFERÊCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 03/03/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SERRITA | 2023 | DECRETO |
| | 03/03/2023 | INFORME A POPULAÇÃO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 2023 | INFORME PRECATORIOS FUNDEB |
| 12 | 01/03/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência | 2023 | DECRETO |
| | 27/02/2023 | Trata-se de novo recurso formulado pela candidata JEOVANIA LOPES DA SILVA em Processo Seletivo Público Simplificado PSPS | 2023 | DECISÃO EM RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| | 27/02/2023 | Divulgação do Gabarito Oficial Final da Prova Objetiva- Apos julgamento de recurso. | 2023 | GABARITO OFICIAL PROVA ACS |
| | 27/02/2023 | RESULTADO FINAL POR LOCAL DE CONCORRÊNCIA- UBS | 2023 | RESULTADO FINAL POR LOCAL DE CONCORRÊNCIA- UBS |
| 11 | 16/02/2023 | DECRETO 011-2023 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2023 | 2023 | DECRETO |
| | 16/02/2023 | Recebimento da licença A. C. C. MADEIRA LTDA CNPJ: 45.911.491/0001-60 | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL A. C. C. MADEIRA LTDA |
| | 15/02/2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GERAL | 2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GERAL |
| | 15/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR POR UBS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR POR UBS |
| 10 | 14/02/2023 | ECONHECE O FERIADO DE CARNAVAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 12/02/2023 | Divulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva ACS | 2023 | GABARITO OFICIAL PROVA ACS |
| | 12/02/2023 | MODELO DA PROVA ACS | 2023 | MODELO PROVA ACS |
| 08 | 07/02/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA SONIA MARIA FERREIRA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2023 | DECISÃO EM RECURSO (PSPS _ACS | 2023 | RESULTADO RECURSO PSPS |
| | 25/01/2023 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL_ acs | 2023 | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL_ ACS |
| | 19/01/2023 | RESULTADP PRELIMINRA ACS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR ACS |
| | 19/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO AGENTE DE SAÚDE | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE SAUDE |
| | 12/01/2023 | | 2023 | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| 01 | 02/01/2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO (PSPS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO- ACS |
| 01 | 02/01/2023 | rita/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições ao PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO (PSPS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO-ACS |
| | 02/01/2023 | AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO | 2023 | AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO |
| | 31/12/2022 | Relatório Referente ao ano de 2022 | 2022 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| | 30/12/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 3ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 20/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 3ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | 19/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04 | 13/12/2022 | Resolução do COMDICA n° 004-2022 | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 09/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO FINAL 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 09/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO FINAL 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| 059 | 06/12/2022 | Declara bens móveis como inservíveis para uso da administração e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 06/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 06/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | 05/12/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. RESULTADO PRELIMINAR 1ª ETAPA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 25/11/2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. | 2022 | EDITAL |
| 55 | 18/11/2022 | DECRETA RECESSO FUNCIONAL E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 09/11/2022 | SUSPENSÃO DAS CONCESSOES DE LICENÇAS PREMIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | 2022 | DECRETO |
| 812 | 04/11/2022 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 812 de 2022 |
| 052 | 31/10/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO OSVALDO FIGUEIRA SAMPAIO | 2022 | DECRETO |
| 051 | 27/10/2022 | TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 11/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 030/2022 | 2022 | EDITAL |
| 30 | 11/10/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 030/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 46A | 28/09/2022 | Fica declarado apenas PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração municipal no dia 03 de Outubro de 2022 (segunda-feira). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 23/09/2022 | PRORROGAR o prazo até o dia 07/10/2022, para que os interessados entreguem suas documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, situada na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE, no horário das 08:00 às 13:00 horas, nas condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2022 | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 46 | 15/09/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| 811 | 13/09/2022 | EMENTA: REGULAMENTA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 811 de 2022 |
| | 13/09/2022 | ATA OO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA LOA -2023 | 2022 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA LOA -2023 |
| 01 | 08/09/2022 | Edital de Chamamento Público - Precatórios FUNDEF | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRECATÓRIOS FUNDEF |
| | 02/09/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 809 | 22/08/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 809 de 2022 |
| 807 | 22/08/2022 | EMENTA: DÁ NOME A RUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 807 de 2022 |
| 041 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 805 | 02/08/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 805 de 2022 |
| 804 | 02/08/2022 | EMENTA: RETIFICA O ART. 5º DA LEI 803/2022 QUE REAJUSTOU O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 804 de 2022 |
| | 31/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29 | 27/07/2022 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para provimento efetivo, em virtude de vagas remanescentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/07/2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO Ouvidoria Municipal de Serrita | 2022 | CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO |
| 036 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA/PE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| | 07/07/2022 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃo DA LDO -2023 | 2022 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA LDO -2023 |
| 806 | 28/06/2022 | EMENTA: Denomina praça pública na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 806 de 2022 |
| 32 | 22/06/2022 | Fica estabelecido como Feriado de São João o dia 24 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 22/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 028/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 10/06/2022 | RECOMENDAÇÃO MPCO nº 001/2022 | 2022 | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 30 | 01/06/2022 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 802 | 10/05/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrita-PE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 802 de 2022 |
| 801 | 10/05/2022 | EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS no âmbito do município de Serrita/PE para fins de recebimento de créditos municipais, nos termos que especifica. | 2022 | Lei Nº. 801 de 2022 |
| 27 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 11/04/2022 | DECRETO 026-2022 - FERIADO QUINTA FEIRA SANTA | 2022 | DECRETO |
| 800 | 01/04/2022 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 800 de 2022 |
| 799 | 01/04/2022 | EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras Providências. | 2022 | Lei Nº. 799 de 2022 |
| 01 | 31/03/2022 | RESOLUÇÃO 01 2022 | 2022 | RESOLUÇÃO COMSEMA |
| | 31/03/2022 | ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO | 2022 | ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO |
| | 31/03/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 803 | 22/03/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 803 de 2022 |
| | 16/03/2022 | RELAÇÃO DE VACINADOS MARÇO DE 2022 | 2022 | RELAÇÃO GERAL DE VACINADOS |
| | 16/03/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SERRITA PERNAMBUCO . Plano de Ação para Vacinação contra a COVID19 de Serrita-PE. Versão Nº13. Pernambuco, MARÇO-2022.12ªedição Pernambuco,2022. | 2022 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 |
| 22 | 15/03/2022 | PRORROGA OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 11/03/2022 | RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 2022 LEI MUNICIPAL Nº 625/2014 | 2022 | BOLSA ESTÁGIO |
| | 11/03/2022 | RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA-2022 | 2022 | BOLSA UNIVERSITÁRIO |
| 21 | 03/03/2022 | REGULAMENTA O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA SANITÁRIA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INCLUSIVE COM NECESSIDADE DE REFORMAS DAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 24/02/2022 | RECONHECE O FERIADO DE CARNAVAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 18/02/2022 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM MITIGAÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 18/02/2022 | INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 15/02/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 07 | 31/01/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 26/01/2022 | ALTERA AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/01/2022 | RELAÇÃO GERAL DE VACINADOS COVID-19 _ JANEIRO 2022 | 2022 | RELAÇÃO DE VACINADOS 2022 |
| 26 | 24/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 026/2022 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 | 2022 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 20/01/2022 | EDITAL Nº 01/2022 BOLSA UNIVERSITÁRIA | 2022 | EDITAL |
| 005 | 14/01/2022 | DECRETO N° 005-2022 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE RELEVANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE | 2022 | DECRETO |
| | 12/01/2022 | Recomendação MP DE PERNAMBUCO _ Covid 19 ano 2022 | 2022 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO 2022 _ COVID 19 |
| 003 | 03/01/2022 | DECRETO N° 003-2022 - AUMENTA O NUMERO DE BENEFICIARIOS DO ''PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA'' DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 02/01/2022 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 -2025 |
| | 02/01/2022 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022-2025 |
| | 02/01/2022 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 | 2022 | PLANO DE DE VACINAÇÃO COVID SERRITA 2022 |
| | 02/01/2022 | plano de contigenciamento Serrita 2022 _covid 19 | 2022 | PLANO DE CONTIGENCIAMENTO SERRITA 2022 |
| | 01/01/2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO - AUTORIZACAO AMBIENTAL | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 01/01/2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO - INDÚSTRIA | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 31/12/2021 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA EXERCICIO 2021 | 2021 | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| 791 | 29/12/2021 | LEI 791-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103-2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 791 de 2021 |
| 784 | 29/12/2021 | LEI 784-2021 - DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE SERRITA-PE, AO MUNICIPIO DE JARDIM-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 784 de 2021 |
| 782 | 29/12/2021 | LEI 782-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 782 de 2021 |
| 798 | 28/12/2021 | LEI 798-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 798 de 2021 |
| 76 | 28/12/2021 | Regulamenta a lei municipal nº 796, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação básica (efetivos e contratados) para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, referente ao exercício financeiro de 2021e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 75 | 28/12/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 798, de 28 de dezembro de 2021, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 797 | 27/12/2021 | EMENTA: Institui a Semana dos Clubes de Desbravadores no Município de Serrita | 2021 | Lei Nº. 797 de 2021 |
| 795 | 27/12/2021 | EMENTA: Cria o Plano Municipal de Juventude, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 795 de 2021 |
| 794 | 27/12/2021 | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua nesta cidade de Serrita PE e dá outras Providências | 2021 | Lei Nº. 794 de 2021 |
| 793. | 27/12/2021 | Lei 793-2021 - Altera Lei nº 706-2018 | 2021 | Lei Nº. 793. de 2021 |
| 793 | 27/12/2021 | EMENTA: Altera a Lei nº 706, de 19 de junho de 2018 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 793 de 2021 |
| 792 | 27/12/2021 | EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serrita; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 792 de 2021 |
| 73 | 22/12/2021 | CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2021-2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 796 | 21/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 796 de 2021 |
| 72 | 20/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CONSTANTINO VANIEL DE SÁ CRUZ SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 15/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 790 | 10/12/2021 | EMENDA: Cria o dia do Vaqueiro do Municipio de Serrita, Estado de Pernambuco e da outras Providências | 2021 | Lei Nº. 790 de 2021 |
| 789 | 10/12/2021 | EMENTA: Dispôem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022a 2025 e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 789 de 2021 |
| 788 | 10/12/2021 | EMENTA: LEI 788-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 788 de 2021 |
| | 10/12/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 68 | 06/12/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 03/12/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 01 | 03/12/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL _ com Valores | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 03/12/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 resultado da selecao com notas | 2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 03/12/2021 | EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL DE REMANEJAMENTO |
| 66 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO PARA AS ATIVIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 26/11/2021 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº002/2021..LEI ALDI BLANC | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC RESULTADO DEFINITIVO DE HABILITAÇAO | 2021 | COMUNICADO |
| 0787 | 23/11/2021 | EMENTA: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2021 | Lei Nº. 0787 de 2021 |
| 783 | 23/11/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS) PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 783 de 2021 |
| | 19/11/2021 | RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/21 LEI ALDIR BLANC | 2021 | COMUNICADO |
| 63 | 12/11/2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências_Covid 19 | 2021 | DECRETO |
| 62 | 12/11/2021 | ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE REFERENTE AO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 11/11/2021 | EMENTA: Institui o Comitê Gestor Cultural do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | ESTATUTO DO SERVIDOR - MUNICIPIO DE SERRITA - PE | 2021 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 01 | 09/11/2021 | EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-2021 - EXTINGUE A ESTABILIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL PREVISTA NO ART. 93 § 3, INCISO XIII DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRA | 2021 | Lei Nº. 01 de 2021 |
| 25 | 04/11/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: ANTONIO AMARO JANUÁRIO. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICO I: DIJALMA GONZAGA SILVA , PAULA RAQUEL DOS SANTOS, ESTELA FABRÍCIA GONÇALVES e FERNANDA PEREIRA DOS REIS | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 59 | 01/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR ELIAS MARTINS LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/10/2021 | Plano de Vacinação 11º edição outubro Covid 19 _ Atualizado em 26/10/2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 26/10/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 ATUALIZADO 26_10_2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 26/10/2021 | RELAÇÃO DE DOSES RECEBIDOS POR FABRICANTES _ COVID 19 ATUALIZADO EM 26/10 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 786 | 22/10/2021 | LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL. LEI ALDI BLANC | 2021 | Lei Nº. 786 de 2021 |
| 786 | 22/10/2021 | LEI 786-2021 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER DESPESAS NAO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 786 de 2021 |
| 57 | 22/10/2021 | DECRETO 57-2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI FEDERAL | 2021 | DECRETO |
| 57 | 22/10/2021 | DECRETO 57-2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI FEDERAL. LEI ALDI BLANC | 2021 | DECRETO |
| 56 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 22/10/2021 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM MITIGAÇÃO DE RISCOS DE CONTÁGIO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 20/10/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos FRANCISCA INAJÁ PARENTE CALLOU e FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACÊDO, ambos aprovados para provimento efetivo nos cargos de AUXILIAR DE PROFESSOR e ENCARREGADO DE ABASTECIMENTO DAGUA. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 23 | 20/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 23-2021_ EDEILSON SELMO LEITE | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/10/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 781 | 15/10/2021 | LEI 781-2021 - UNIFICA A JORNADA DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGOS IDENTICOS, COM ATIVIDADES IDENTICAS E DE IGUAL REMUNERACAO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 781 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/09/2021 | 10º PLANO DE AÇÃO PARA VACINAÇÃO COVID 19 15/09/2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 20/09/2021 | QUANTIDADES DE DOSES RECEBIDAS POR FABRICANTES COVID 19 ATE 15/09 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 21 | 17/09/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 1. MARIA EVANIA FERREIRA 2. DANIELA TABITA DE LAVOR 3. MARIA IZABEL MARTINS 4. CÂNDIDA LETÍCIA MENEZES CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1. RENATO JUNIOR DE LIMA 2. NATALIA CYSNEIRO SAMPAIO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 50 | 15/09/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DA DECLARACAO DE SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO ''DE EMERGENCIA'', EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 15/09/2021 | REOMENDAÇÃO MPPE SOBRE 7ª VAQUEJADA DO PARQUE JM EM SERRITA COM DATA PREVISTA PARA OS DIAS 24,25 E 26 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 49 | 10/09/2021 | ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 20 | 20/08/2021 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de ENCARREGADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. DERNIVALDO NETO QUESADO 2. CICERO LUCIANO FILHO | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19_ ATE 11 DE AGOSTO 2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 13/08/2021 | 8ª Edição do Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Agosto 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 11/08/2021 | RELAÇÃO DE VACINAS RECEBIDA POR FABRICANTES - ATÉ 08/08/2021 -COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 03 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCICLEIDE MARIA DA COSTA SANTOS, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 02/08/2021 | CONVOCA a suplente ddo cargo de Conselheira Tutelar FRANCINILDA MARTINS SIMPLICIO PEREIRA, para comparecer até o dia 04/08/2021 no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Administração. | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 780 | 29/07/2021 | LEI 780-2021 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 780 de 2021 |
| 19 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 019/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de DIGITADOR, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. GUTEMBERG AZEVEDO DA SILVA 2. RANIELLE CAVALCANTE CABRAL | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| 18 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 018/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o Cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE: 1. AURICÉLIO SILVA VIEIRA 2. JURANDIR DELFINO DA SILVA | 2021 | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO D VACIDAS RECEBIDAS POR FABRICANTES ATE 21/07/2021- COVID 19 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 27/07/2021 | PLANO DE AÇÃO DIA 27/07/2021- COVID 19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE 26/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 06/07/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 - Julho 2021 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | 06/07/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE ate 06/07 | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| 43 | 05/07/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| | 05/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS COVID 19 ATE DIA 05/07/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 42 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Assistência Jurídica oferecida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no âmbito do Município de SerritaPE e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 17 | 21/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 017/2021 CONCURSO PÚBLICO N 001/2015 TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO do candidato FLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS, aprovado para o Cargo de OPERADOR DE INFORMÁTICA, para provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serrita-PE. | 2021 | EDITAL |
| 37 | 18/06/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2021 | DECRETO |
| 36 | 18/06/2021 | RECONHECE DATA MOVEL RECONHECIDA PELA IGREJA CATÓLICA, TRADICIONALMENTE REPRESENTADA PELO "FERIADO DE CORPUS CHRISTI" E PERMUTADO PELO "FERIADO DE SÃO JOÃO" NO ESTADO DE PERNAMBUCO.REDUZ EXPEDIENTE REGULAR. TRANFERE, EXCEPCIONALMENTE, O "FERIADO DE SÃO JOÃO" PARA O DIA 25 DE JUNHO (SEXTA- FEIRA), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 18/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 16/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 35 | 16/06/2021 | SUSPENDE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR UM PERÍODO DE 30 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 15/06/2021 | ESTABELECE PROIBICOES DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) | 2021 | DECRETO |
| | 15/06/2021 | DOSES DE VACINAS COVID -19 RECEBIDAS POR FABRICANTE | 2021 | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | 11/06/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID - 19 ATE DIA 11/06/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5475 | 10/06/2021 | 3_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5475 DE 10-06-2021 _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5474 | 10/06/2021 | 7_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5474 DE 10-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5472 | 09/06/2021 | 15_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5472 DE 9-06-2021 - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 32 | 04/06/2021 | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO BASE-OBRAS DIVERSAS |
| | 04/06/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO PARA POSTO DE COMBUSTIVEL |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5462 | 31/05/2021 | 13_RESOLUÇÃO CIB-PE Nº 5462 DE 31-05-2021_covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 31 | 31/05/2021 | RECONHECE O "FERIADO"DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | Plano de Ação para Vacinação contra a COVID-19 | 2021 | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| 30 | 26/05/2021 | PRORROGA OS EFEITOS DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 779 | 20/05/2021 | LEI 779-2021 - Dispoe sobre diretrizes para a formacao humanistica na educacao infantil, adequacao do projeto pedagogico, formacao complementar dos professores da rede municipal de ensino e adota outras providências | 2021 | Lei Nº. 779 de 2021 |
| | 16/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 ATE 16/05/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5451 | 14/05/2021 | 22_RESOL 5451- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5450 | 13/05/2021 | 21_RESOL 5450- PACTUA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM COMRB. ACIMA DE 50 ANOS _C0VID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5448 | 10/05/2021 | 17_RESOL 5448 - PACTUA A DECIMA SEXTA DIST. DE VACINAS CORONAVAC-BUTANTAN - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5447 | 07/05/2021 | 14_RESOL 5447 - PACTUA A DECIMA QUINTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E GRUPOS PRIORITÁRIOS. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 29 | 07/05/2021 | EMENTA Dispõe sobre a criação da comissão Permanente de processo Administrativos Disciplinar - CPPAD e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 5446 | 06/05/2021 | 9_RESOL 5446 -PLEITEA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE REPOSIÇÃO DE SEGUNDA DOSE RECEBIDAS PROVENIENTES DA FARMACÊUTICA SINOVACBUTANTAN _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 06/05/2021 | Relação de vacinados Covid 19 no periodo de 20/01/2021 a 06/05/2021 | | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5445 | 04/05/2021 | 16_RESOL 5445 PACTUA 15ª DISTRIBUIÇÃO DE VACINA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5444 | 03/05/2021 | 12_RESOL 5444 PACTUA ORIENTAÇÕES ESTRATÉGIA VACINAS GRUPO PESSOAS COMORBIDADE _COVID _19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 28 | 03/05/2021 | Dispõe sobre o Guia de Orientações Organizacional/Pedagogica para retorno as aulas presenciais e reposição de carga horária do Bienio 2020/2021da rede de Ensino do Municipio de Serrita e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serrita, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 5442 | 29/04/2021 | 0_RESOL 5442 - PACTUA A DECIMA QUARTA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRAB. GESTÃO INTERFEDERATIVA _COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 25 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO SINDISSER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 5440 | 26/04/2021 | 24_RESOL 5440 - PACTUA DESCRIÇÃO DE COMORBIDADES PRIORITÁRIAS VACINAÇÃO COVID-19_COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 24 | 26/04/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/04/2021 | MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO e MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS) | 2021 | MODELO DECLARAÇÃO |
| 774 | 19/04/2021 | EMENTA: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do novo coronavirus (COVI D-19), assim como medicamentos, insumos e equipamentos para utilização na area da saúde pública do municipio de Serrita/PE". | 2021 | Lei Nº. 774 de 2021 |
| 5433 | 15/04/2021 | 1_RESOL 5433- PACTUA A DECIMA SEGUNDA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 12/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 01-04-12-04 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5430 | 09/04/2021 | 4_RESOL 5430- PACTUA A DECIMA PRIMEIRA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA_COVID_19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 31-01-14-02 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 15-02-01-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 16-01-30-01 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID 19 -- No periódo de 17-03-31-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | 07/04/2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19 -- No periódo de 02-03-16-03 | 2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| 5427 | 05/04/2021 | 2_RESOL 5427- PACTUA A DECIMA DIST. DE VACINAS D_1 D_2 APLICADAS EM IDOSOS E TRABALHADORES GESTÃO INTERFEDERATIVA - COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 015 | 05/04/2021 | Torna-se Pública a CONVOCAÇÃO da candidata MARIA DO SOCORRO FREIRE MARTINS- Agente Comunitário de Saúde - PSF Mameluco | 2021 | EDITAL |
| 023 | 01/04/2021 | INSTITUI O CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - COE PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ATUAÇÃO NO COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVOCORONASVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 777 | 31/03/2021 | EMENTA: lnstitui o Calendário Oficial do Município de Serrita-PE, o Mês de "Maio Amarelo", para conscientização e Educação em Defesa da Vida e da Segurança do Trânsito do Município de Serrita e da outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 777 de 2021 |
| 776 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacdo Básica e de Valorizacdo dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o arfigo 212-A da Constituicdo Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 776 de 2021 |
| 775 | 31/03/2021 | Define, no âmbito do municipio de Semita-PE, o valor para pagamento dos obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art.100, §§ 3° e 4°, da constituição federal, com redação dado pela emenda constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e dd outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 775 de 2021 |
| 021 | 31/03/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5425 | 26/03/2021 | 18_RESOL 5425-_pactua_a_nona_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_quilombolas_gestao_interfederativa_1 _ COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5418 | 23/03/2021 | 19_RESOL 5418_-_pactua_a_oitava_dist._de_vacinas_d_1_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5415 | 17/03/2021 | 23_RESOL 5415_-_pactua_a_setima_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa._COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 020 | 17/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (C0VID 19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 15/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5413 | 10/03/2021 | 6_RESOL 5413_-_pactua_a_sexta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _COVID -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 017 | 08/03/2021 | INTRODUZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NÃO ESSENCIAIS E DE PEQUENO POTENCIAL DE DISSEMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 773 | 04/03/2021 | EMENTA: Concede reajustede vencimento aos Agentes Comunitarios de Saúde e agentes de Endemias do Municipio de Serrita/PE, em cumprimento à Lei Federal nº 13.708/2018 e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 773 de 2021 |
| 5409 | 03/03/2021 | 20_RESOL 5409_-_pactua_a_quinta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_ COVID 19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 5407 | 24/02/2021 | 11_RESOL 5407_-_pactua_a_quarta_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa _covid-19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 016 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENVOLVENDO A CELPE E O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 22/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERON DOUGLAS DUTRA CANEJO. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 22/02/2021 | Introduz novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de relevância internacional decorrente do coronavirus (Covid19), regulamentando o funcionamento de Serviços essenciais, não essenciais e de pequeno potencial de disseminação e da outras proviências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 20/02/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Diárias dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 19/02/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| 5397 | 05/02/2021 | 10_RESOL 5397_-_pactua_a_terceira_dist._de_vacinas_aplicadas_em_idosos_e_trabalhadores_gestao_interfederativa_60_anos_e_1. - covid -19 | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 772 | 28/01/2021 | Concede reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de Serrita/PE, em cumprimento a Medida Provisória Nº 1.021/2020 e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 772 de 2021 |
| | 27/01/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5395 | 25/01/2021 | 8_RESOL 5395_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_idosos_acima_de_85_e_trabalhadores_vacinacao_covid-19.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 011 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5343 | 20/01/2021 | 5_RESOL 5393_-_pactua_a_nova_orientacao_do_registro_das_doses_aplicadas_durante_a_campanha_nacional_de_vacinacao_covid-19_.pdf | 2021 | RESOLUÇOES COVID-19 |
| 009 | 13/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM SERRITA PE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HÉLIO NOGUEIRA DE LIMA. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais do Município de Serrita/PE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS REFERENTES À SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE ÀS SUAS LOTAÇÕES ORIGINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020, DOS ATOS POSTERIOMENTE PRATICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O TRABALHO INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, EM TODAS AS ÁREAS E ÓRGÃOS AFETADAS PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À ANALISE DE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | MANTÉM O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRITA/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 01/01/2021 | LEI ORGANICA MUNICIPAL | | |
| 770 | 31/12/2020 | LEI 770-2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 770 de 2020 |
| 767 | 15/12/2020 | LEI 767-2020 PLANO DE CUSTEIO DO FUMPRESE | 2020 | Lei Nº. 767 de 2020 |
| | 28/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 766 | 24/11/2020 | LEI 766-2020 DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA RECEBIMENTO PELO GOVERNO FEDERAL A TITULO DE PRECATÓRIO JUDICIAIS DO FUNDEF, A SEREM RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICIPIO DE SERRITA | 2020 | Lei Nº. 766 de 2020 |
| 765 | 24/11/2020 | LEI 765-2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 765 de 2020 |
| 764 | 24/11/2020 | LEI 764-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021. | 2020 | Lei Nº. 764 de 2020 |
| 146 | 19/11/2020 | Portaria de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2020 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 012 | 19/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012-2020, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2020 | EDITAL |
| 002 | 13/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| | 01/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 37A | 01/10/2020 | DECRETO 037-2020CANC. BOLSA SERRITA | 2020 | DECRETO |
| | 01/10/2020 | | 2020 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 07 | 29/09/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SERRITA, IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, E ALTERA O ART. 12 DA LEI 472-2005 EM | 2020 | Lei Nº. 07 de 2020 |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 26/08/2020 | Emenda o Decreto 029/2020 e faz outras alterações. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 04 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 03 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE. | 2020 | RESOLUÇÃO |
| | 30/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 24/07/2020 | Dispõe sobre a adoção e intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de desseminação da covid-19 no município de Serrita, e dá outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 02/07/2020 | Procedimento Administrativo Eleitoral nº 01/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 026 | 26/06/2020 | Estabelecemedidas de Combate ao COVID 19. | 2020 | DECRETO |
| | 18/06/2020 | Por ordem do Exmo. Sr. Erivaldo de Oliveira Santos, Prefeito do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a Comissão Permanente de Licitações CPL, vem informa que nesta segunda-feira (30/03/2020), estaremos retornando as atividades anteriores suspensas
| 2020 | COMUNICADO |
| 025 | 05/06/2020 | RECONHECE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 28/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimo consignado em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do município de Serrita/PE, em decorrência do surto de coronavírus-COVID-19. | 2020 | Lei Nº. 753 de 2020 |
| 047 | 27/04/2020 | Projeto de lei 004/2020 | 2020 | OFÍCIO |
| 047 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS-COVID-19. | 2020 | OFÍCIO |
| | 27/04/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/04/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16 | 19/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2021___Concurso Público 01/2015 | 2021 | EDITAL |
| 009 | 01/04/2020 | Prorroga o prazo do Decreto Nº 005/2020 e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 25/03/2020 | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, COVID -19. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 23/03/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| 006 | 20/03/2020 | Define no Âmbito municipal medidas restritivas temporárias adicionais para a enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Corona vírus. | 2020 | DECRETO |
| 752 | 23/01/2020 | LEI 752-2020 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 752 de 2020 |
| 746 | 10/12/2019 | LEI 746-2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 2019 | Lei Nº. 746 de 2019 |
| 745 | 10/12/2019 | LEI 745-2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021. | 2019 | Lei Nº. 745 de 2019 |
| | 04/12/2019 | EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | 2019 | EXTRATO PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL |
| 744 | 03/12/2019 | LEI 744-2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 744 de 2019 |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 742 | 05/11/2019 | LEI 742-2019 EXTINGUE SECRETARIA, CRIA DIRETORIA, ENQUADRA E CRIA CARGOS, VAGAS, SIMBOLOS E SALÁRIO BASE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 2019 | Lei Nº. 742 de 2019 |
| 740 | 30/09/2019 | LEI 740-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 740 de 2019 |
| | 25/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 733 | 24/09/2019 | LEI 733-2019 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 733 de 2019 |
| 011 | 10/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 26/06/2019 | PUBLICAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS HABILITADOS PARA CONCORRER ÀS VAGAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2019 | EDITAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 13/05/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 211 | 08/04/2019 | EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACORDÃO T.C. Nº 0368/19, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DESTA CORTE DE CONTAS DO DIA 08/04/19 E PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO TC Nº 1858298-9, ENVIO EM ANEXO CÓPIA DA RETRORREFERIDA DELIBERAÇÃO. | 2019 | OFÍCIO |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela resolução, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 | 2019 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO |
| 009 | 20/03/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009-2019, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2019 | EDITAL |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a prorrogação do prazo de validade do concurso publico para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, correspondente ao Edital nº 001/2015. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 14/03/2019 | Decreta a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Publico para Provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, Correspondente ao Edital nº 001/2015 | 2019 | DECRETO |
| 003 | 08/03/2019 | Convoca a 7ª Conferência Munícipal de Saúde. | 2019 | DECRETO |
| 724 | 19/02/2019 | LEI 724-2019 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 724 de 2019 |
| 723 | 19/02/2019 | LEI 723-2019 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 723 de 2019 |
| 712 | 24/12/2018 | LEI 712-2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 712 de 2018 |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 722 | 27/11/2018 | LEI 722-2018 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 722 de 2018 |
| 721 | 27/11/2018 | LEI 721-2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR GILBERTO PEDRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 721 de 2018 |
| 720 | 27/11/2018 | LEI 720-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 720 de 2018 |
| 719 | 27/11/2018 | LEI 719-2018 - Dispoe sobre a contratacao de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitacao publica no municipio, e da outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 719 de 2018 |
| 718 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a revisãodo Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 718 de 2018 |
| 717 | 27/11/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | Lei Nº. 717 de 2018 |
| | 27/11/2018 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 16/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 715 | 16/10/2018 | LEI 715-2018 - DISPOE SOBRE A BLITZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 715 de 2018 |
| 714 | 16/10/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 714 de 2018 |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 019 | 04/09/2018 | Dispõe sobre a publicidade de audiência pública sobre sobre a atualização do Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 710 | 21/08/2018 | LEI 710-2018 - Dispoe sobre o fundo de aval do municipio de serrit-PE e da outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 710 de 2018 |
| 709 | 21/08/2018 | LEI 709-2018 DENOMINA RUA PADRE JOÃO CANCIO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 709 de 2018 |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 20/06/2018 | LEI 707-2018 - Cria o fundo municipal de educacao - fme e da outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 707 de 2018 |
| 706 | 19/06/2018 | LEI 706-2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ALTERA A LEI 439-2003 | 2018 | Lei Nº. 706 de 2018 |
| | 01/06/2018 | LEI -706/218 - MEIO AMBIENTE | 2022 | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 02/03/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 705 | 20/02/2018 | LEI 705-2018 REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 705 de 2018 |
| 704 | 20/02/2018 | LEI 704-2018 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 704 de 2018 |
| 007 | 20/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 006 | 09/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2018, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2018 | EDITAL |
| 698 | 20/12/2017 | LEI 698-2017 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 698 de 2017 |
| 697 | 20/12/2017 | LEI 697-2017 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 697 de 2017 |
| 700 | 15/12/2017 | FOLGA DE 01(UM ) DIA AO FUNCIONARIO NO DIA DO SEU ANIVERSARIO | 2017 | Lei Nº. 700 de 2017 |
| 696 | 15/12/2017 | LEI 696-2017 CRIA VAGAS EM CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 696 de 2017 |
| 695 | 15/12/2017 | LEI 695-2017 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR ANTONIO VICENTINO NERY DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 695 de 2017 |
| 694 | 15/12/2017 | LEI 694-2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA POLICIA FEDERAL , FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOM FIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 694 de 2017 |
| | 12/12/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 703 | 05/12/2017 | LEI 703-2017 - Majora o salario base dos servidores da camara municipal e da outras providencias | 2017 | Lei Nº. 703 de 2017 |
| 693 | 05/12/2017 | LEI 693-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. | 2017 | Lei Nº. 693 de 2017 |
| 692 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 692 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 691 | 21/11/2017 | LEI 691-2017 INSTITUI O PROGRAMA TEMPODE DISPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, COSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 691 de 2017 |
| 690 | 21/11/2017 | LEI 690-2017 - Altera dispositivos da lei complementar n° 436-2003, de 15 de dezembro 2003, que dispoe sobre o codigo tributario municipal atualizando conforme lei complementar federl n° 157-2016, de | 2017 | Lei Nº. 690 de 2017 |
| 689 | 21/11/2017 | LEI 689-2017 DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS DESTINADOS AOS USUARIOS DO SUS. | 2017 | Lei Nº. 689 de 2017 |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/10/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 042017MPFSGO | 17/10/2017 | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MPF | 2017 | ATA DE REUNIÃO |
| 005 | 10/10/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 06projeto | 05/10/2017 | LOA 2018- com anexos | 2017 | Lei Nº. 06projeto de 2017 |
| | 20/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 686 | 12/09/2017 | LEI 686-2017 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERRITA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS, AGENTES DE LIMPEZA). E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 686 de 2017 |
| 684 | 12/09/2017 | LEI 684-2017 DECLARA O ABOIO E TOADA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2017 | Lei Nº. 684 de 2017 |
| 682 | 12/09/2017 | LEI 682-2017 INSTITUI COTA DE DORMITÓRIOS ACESSIVEIS E ADAPTAVEIS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM HOTEIS, APART-HOTEIS, POUSADAS E SIMILARES. | 2017 | Lei Nº. 682 de 2017 |
| 681 | 12/09/2017 | LEI 681-2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL 417-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 681 de 2017 |
| 004 | 24/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 004 | 24/08/2017 | Portarias de Nomeações do Concurso Publico constante no Edital 001/20015 | 2017 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 04PROJETO | 31/07/2017 | LDO 2018 | 2017 | Lei Nº. 04PROJETO de 2017 |
| 680 | 27/07/2017 | LEI 680-2017 PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO RPPS DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2017 | Lei Nº. 680 de 2017 |
| | 25/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 679 | 27/06/2017 | LEI DE ACESSO A INFORMÇÃO | 2017 | Lei Nº. 679 de 2017 |
| | 27/06/2017 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 2017 | Lei Nº. de 2017 |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 22/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 002 | 06/05/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 001 | 10/04/2017 | As Secretarias Municipais e demais órgãos Ref. ATESTADO MÉDICO/JUNTA MÉDICA. | 2017 | OFÍCIO |
| | 25/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 20/03/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2017, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 2017 | EDITAL |
| 676 | 24/02/2017 | LEI 676-2017 CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 676 de 2017 |
| 007 | 23/12/2016 | CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados nas provas objetivas para os cargos de MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS, para realização das PROVAS PRÁTICAS previstas como 2ª etapa da 1ª fase do concurso, conforme os termos do edital 001\2015 com vistas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal dessa Prefeitura Municipal. | 2016 | EDITAL |
| 675 | 08/12/2016 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/ 2017. | 2016 | Lei Nº. 675 de 2016 |
| | 08/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 674 | 08/11/2016 | LEI 674-2016 - Lei orcamentaria anual exercicio 2017 | 2016 | Lei Nº. 674 de 2016 |
| 672 | 23/08/2016 | Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Serrita, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 672 de 2016 |
| 670 | 23/08/2016 | LEI 670-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PRA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 670 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| AÇÃO SOCIAL FEV | 13/05/2016 | AÇÃO FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| PMS MAR | 13/05/2016 | Prefeitura FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE FEV | 13/05/2016 | Saude FOLHA Feveirero(Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE JAN | 13/05/2016 | Saúde FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| SAÚDE MAR | 13/05/2016 | Saude FOLHA Março (Quadro, Cargos e Salários) | 2016 | FOLHA |
| EDUC JAN | 13/05/2016 | EDUCAÇÃO FOLHA JANEIRO (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| EDUC FEV | 13/05/2016 | EDUC FOLHA FEV (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| EDUC MAR | 13/05/2016 | EDUC FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| AÇÃO SOCIAL MAR | 13/05/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA Março (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| PMS FEV | 02/05/2016 | Prefeitura FOLHA Fevereiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/04/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 669 | 12/04/2016 | LEI 669-2016 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 669 de 2016 |
| 026.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.01 | 31/03/2016 | ITEM 01 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - EXERCÍCIO DE 2015. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| | 31/03/2016 | 2015 ANEXO 01 RGF-DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESAS COM PESSOAL | 2015 | OUTRAS PUBLICAÇÕES FINANCEIRAS |
| | 31/03/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| AÇÃO SOCIAL JAN | 15/03/2016 | AÇÃO SOCIAL FOLHA JAN (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 668 | 24/02/2016 | LEI 668-2016 - Cria cargo, vagas, simbolos, salario base, reajusta salario base dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos profissionais do magisterio do municipio e da outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 668 de 2016 |
| 03 | 18/02/2016 | CRIA CARGO, VAGAS, SIMBOLOS, SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 03 de 2016 |
| 666 | 16/02/2016 | LEI 666-2016 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 666 de 2016 |
| 665 | 16/02/2016 | LEI 665-2016 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2016 | Lei Nº. 665 de 2016 |
| 665. | 16/02/2016 | LEI 665-2016 REGULAMENTA OS REGISTROS CEMITÉRIOS PUBLICOS DOS SÍTIOS FRAZÃO E GERGELIM, NO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2016 | Lei Nº. 665. de 2016 |
| PMS JAN | 01/01/2016 | Prefeitura FOLHA Janeiro (Quadro de Funcionários temporários, Cargos e Quantidade de Funcionarios, Cargos, Quadro, Relação de Cargos e Salários, Salário) | 2016 | FOLHA |
| 026.30 | 31/12/2015 | ITEM 30 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.29 | 31/12/2015 | ITEM 29 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.28 | 31/12/2015 | ITEM 28 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.27 | 31/12/2015 | ITEM 27 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.26 | 31/12/2015 | ITEM 26 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.25 | 31/12/2015 | ITEM 25 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.24 | 31/12/2015 | ITEM 24 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.21 | 31/12/2015 | ITEM 21 - TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.20 | 31/12/2015 | ITEM 20 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.19 | 31/12/2015 | ITEM 19 - DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 026.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.37 | 31/12/2015 | ITEM 37 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.23 | 31/12/2015 | ITEM 23 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 025.02 | 31/12/2015 | ITEM 02 DECLARAÇÃO. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 020 | 30/11/2015 | Fixa alíquota de contribuição para o FUNPRESE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRITA e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 664 | 26/11/2015 | LEI 664-2015 DAR NOME A PROPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 664 de 2015 |
| 661 | 24/11/2015 | LEI 661-2015 - Estima a receita e fixa a despesa | 2015 | Lei Nº. 661 de 2015 |
| | 31/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 28/10/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 013 | 09/09/2015 | Homologa a indicação do novo concelho do bolsa família municipal de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 658 | 31/08/2015 | Dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de serrita, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 658 de 2015 |
| 012 | 03/08/2015 | Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 011 | 29/07/2015 | Dar nome ao prédio da prefeitura municipal da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 22/06/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde. | 2015 | DECRETO |
| 008 | 22/06/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 655 | 16/06/2015 | Dispõe sobre o plano municipal de educação - PME e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 655 de 2015 |
| 655 | 15/06/2015 | Plano Municipal de Saúde 2022-2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 654 | 02/06/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 654 de 2015 |
| 653 | 19/05/2015 | Cria o brasão municial de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 653 de 2015 |
| 007 | 06/05/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de assistência social. | 2015 | DECRETO |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 29/04/2015 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2015 | DECRETO |
| 650 | 28/04/2015 | Reajusta salário base dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 650 de 2015 |
| 651 | 24/04/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 651 de 2015 |
| 649 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a conceção de títulos de cidadão serritense ao CAP PM ITAMAR MANOEL FREIRE DA SILVA, comandante da 2ª CIA/PM SERRITA-PE, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 649 de 2015 |
| 648 | 24/03/2015 | Reajusta salários base, altera carga horária de cargos efetivos do município e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 648 de 2015 |
| 647 | 24/03/2015 | Altera o art 9º da lei municipal de nº 341/97 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 647 de 2015 |
| 004 | 18/03/2015 | Dar nome a praça pública localizada no Sítio Aboboreira neste município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 646 | 10/03/2015 | LEI 646-2015 TERÇO DOS HOMENS | 2015 | Lei Nº. 646 de 2015 |
| 646 | 10/03/2015 | Denomina-se o dia do terço dos homens no município de Serrita e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 646 de 2015 |
| 645 | 10/03/2015 | Concede título de cidadão serritense e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 645 de 2015 |
| 003 | 06/03/2015 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2015 | DECRETO |
| | 28/02/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 644 | 24/02/2015 | Reajusta os vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras providência. | 2015 | Lei Nº. 644 de 2015 |
| 002 | 12/02/2015 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 643 | 09/01/2015 | LEI 643-2015 DESAPROPRIA PARTE DE DOIS LOTES DE TERRA LOCALIZADOS NA FAZENDA BELO HORIZONTE DO SITIO SERRINHA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 643 de 2015 |
| 001 | 09/01/2015 | REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2015 | Lei Nº. 001 de 2015 |
| 001 | 09/01/2015 | Proibe a utilização do capacete pelo condutor e carona em motocicletas na zona urbana da cidade de Serrita-PE e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 022 | 26/12/2014 | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 021 | 05/12/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 642 | 28/11/2014 | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para os exercícios de 2015 e 2017 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 642 de 2014 |
| 641 | 28/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do município de serrita para o ecercício financeiro de 2015. | 2014 | Lei Nº. 641 de 2014 |
| 019 | 14/11/2014 | Dar nome a praça pública localizada na rua Amâncio Horácio nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 018 | 23/10/2014 | Decreta feriado municiapal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 640 | 17/10/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar concurso público de provas e de provas e títulos e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 640 de 2014 |
| 017 | 17/10/2014 | Decreta situação anormal característicada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, afetada por estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 016 | 13/10/2014 | Decreto ponto facultativo no município e dá outras providências | 2014 | DECRETO |
| 015 | 11/09/2014 | Dar nome a praça pública Loteamento Zé de Pedro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 638 | 09/09/2014 | Cria cargos, vagas, símbolos e salário base e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 638 de 2014 |
| 636 | 19/08/2014 | Concede título de cidadão serritense ao juiz de direito Dr. Mutilo Borges Koetich. | 2014 | Lei Nº. 636 de 2014 |
| 632 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 632 de 2014 |
| 631 | 19/08/2014 | Abre crédito especial adicional e suplementar e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 631 de 2014 |
| 630 | 19/08/2014 | Majora salário base de servidores do muninípio e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 630 de 2014 |
| 014 | 14/08/2014 | Revoga o decreto de feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 013 | 14/08/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 012a | 20/06/2014 | Decreta feriado municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 011 | 18/06/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Serrita-PE, efetada por estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 012 | 10/06/2014 | Estabelece normas de convivência na Casa do Estudante de Serrita-PE na cidade de Recife e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 628 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente do município de Serrita e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 628 de 2014 |
| 627 | 13/05/2014 | Dispõe sobre a criação do concelho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 627 de 2014 |
| 010 | 02/05/2014 | Regulamenta a lei municipal nº 625/2014, que institui o programa municipal de bolsau-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 009 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila do Vaqueiro nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 008 | 01/05/2014 | Dar nome a praça pública na Vila Pe. Lino Della Morte nesta cidade de Serrita e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 007 | 14/04/2014 | Dispõe sobre LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, no município de Serrita-PE. | 2014 | DECRETO |
| 006 | 10/04/2014 | Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas. | 2014 | DECRETO |
| 626 | 08/04/2014 | Desapropria terreno no sítio uruguai deste município para construção do aterro sanitário e do matadouro público e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 626 de 2014 |
| 625 | 08/04/2014 | Institui o programa municipal de bolsa-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do município, na administração municipal e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 625 de 2014 |
| 624 | 08/04/2014 | Cria cargos, vagas e síbolos, reajusta salário base dos servidores Ativos, Inativos e pensionistas do Município e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 624 de 2014 |
| 005 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos do idoso. | 2014 | DECRETO |
| 004 | 28/03/2014 | Homologa a indicação dos representantes governamentais e da sociedade civil para compor o conselho municipal de direito da criança e do adolescente. | 2014 | DECRETO |
| 003 | 25/02/2014 | Decreta feriado municipal na quarta-feira de cinzas e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 623 | 18/02/2014 | Atualiza salário base dos servidores da Câmara e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 623 de 2014 |
| 002 | 03/02/2014 | O prefeito do município de Serrita, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar do município; decreta art 1º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a fazer a atualização dos critérios para o transporte escolar municipal. | 2014 | DECRETO |
| 001 | 13/01/2014 | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do Município de Serrita-PE, afetada por Estiagem. | 2014 | DECRETO |
| 622 | 29/11/2013 | LEI 622-2013 - Dispoe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2014-2017 | 2013 | Lei Nº. 622 de 2013 |
| 621 | 29/11/2013 | LEI 621-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 621 de 2013 |
| 619 | 08/10/2013 | LEI 619-2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 619 de 2013 |
| 618 | 08/10/2013 | LEI 618-2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA E ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 618 de 2013 |
| 617 | 27/08/2013 | LEI 617-2013 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio Financeiro de 2014 e da outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 617 de 2013 |
| 616 | 13/08/2013 | LEI 616-2013 - Dispoe sobre o parcelamento de debitos do municipio para com o FUNDO PREVIDENCIRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2013 | Lei Nº. 616 de 2013 |
| 615 | 11/07/2013 | LEI 615-2013 ALTERA A LEI Nº 604-2013 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERRITA-FUMPRESE. | 2013 | Lei Nº. 615 de 2013 |
| 609 | 30/04/2013 | LEI 609-2013 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE. | 2013 | Lei Nº. 609 de 2013 |
| 608 | 02/04/2013 | LEI 608-2013 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 608 de 2013 |
| 607 | 28/02/2013 | LEI 607-2013 REAJUSTA SALÁRIOS BASE DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 607 de 2013 |
| 606 | 28/02/2013 | LEI 606-2013 - Atualiza salario base dos servidores da camara e da outras providencias. | 2013 | Lei Nº. 606 de 2013 |
| 605 | 18/01/2013 | LEI 605-2013 ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 605 de 2013 |
| 604 | 18/01/2013 | LEI 604-2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERRITA-FUMPRESE. | 2013 | Lei Nº. 604 de 2013 |
| 600 | 22/12/2012 | LEI 600-2012 DISPÕES SOBREO APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 600 de 2012 |
| 598 | 22/12/2012 | LEI 598-2012 MAJORA SALÁRIOS BASE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 598 de 2012 |
| 9 | 22/12/2012 | DISPÕE SOBRE O APOIO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 9 de 2012 |
| 600. | 30/11/2012 | LEI 600-2012 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 600. de 2012 |
| 601 | 27/11/2012 | LEI 601-2012 DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, PARAO QUADRIENIO 2013-2016. | 2012 | Lei Nº. 601 de 2012 |
| 599 | 19/06/2012 | LEI 599-2012 - Concede pensao especial e da outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 599 de 2012 |
| 597 | 22/05/2012 | LEI 597-2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 341-97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CONSELHO MUNICIPAL. | 2012 | Lei Nº. 597 de 2012 |
| 596 | 22/05/2012 | LEI 596-2012 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 349-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 596 de 2012 |
| 592 | 10/04/2012 | LEI 592-2012 CRIA NUCLEO DE MONITORAMENRO, CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, REAJUSTA SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 592 de 2012 |
| 593 | 28/02/2012 | LEI 593-2012 - Atualiza salario base dos servidores da camara e da outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 593 de 2012 |
| 591 | 28/02/2012 | LEI 591-2012 - Cria gratificacao por exercicio | 2012 | Lei Nº. 591 de 2012 |
| 751 | 22/01/2012 | LEI 751-2020 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | Lei Nº. 751 de 2012 |
| 063.030 | 19/12/2011 | Contratação de trator agrícola equipado com grade aradora, objetivando a execução do Programa de Aração de Terras no município de Serrita- PE, para o ano de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 062.029 | 19/12/2011 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2012. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 061.028 | 19/12/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 590 | 06/12/2011 | LEI 590-2011 ADOTA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO PELA AMUPE. | 2011 | Lei Nº. 590 de 2011 |
| 589 | 06/12/2011 | LEI 589-2011 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 589 de 2011 |
| 588 | 22/11/2011 | LEI 588-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2012. | 2011 | Lei Nº. 588 de 2011 |
| 587 | 22/11/2011 | LEI 587-2011 - Altera a denominacao da rua 27 de junho para rua valter filgueira cruz | 2011 | Lei Nº. 587 de 2011 |
| 586 | 22/11/2011 | LEI 586-2011 - Altera a denominacao da rua dom jose lopes e presidente costa e silva para rua aide pereira morais | 2011 | Lei Nº. 586 de 2011 |
| 058.026 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de material de construção, destinados a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE | 2018 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 060.003 | 18/11/2011 | EDITAL DE RATIFICAÇÃO - Objeto: Aquisição de 3.105 (três mil cento e cinco) cadernos musicais, para atendimento a lei de Diretrizes e Bases da Educação, onde determina a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. HOMOLOGAR em favor da Empresa: Nova Mente Cultural Ltda, CNPJ/MF nº 02.204.388/0001-78, Endereço na Rua da Santa Cruz, nº 138, Boa Vista, Recife-PE, representada pelos sócios, conforme contrato social em anexo a este processo, no valor de R$ 111.469,50 (cento e onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 059.027 | 18/11/2011 | Consiste na Contratação de empresa para fornecimento de produtos para cestas básicas destinadas a distribuição gratuita a pessoas carentes do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 057.025 | 18/11/2011 | Consiste na Aquisição de equipamentos permanentes para Cerâmica Popular, do distrito de Ipueira, no município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 056.022 | 26/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO CACIMBA NOVA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO SÍTIO URUBU, NO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 055.024 | 20/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 054.023 | 19/10/2011 | Consiste na Aquisição de material permanente para diversas Secretarias. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 053.022 | 18/10/2011 | Consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para fazer seguro para os veículos da Secretaria Municipal de Educação, parte integrantes da frota desta prefeitura, com assistência 24 (vinte e quatro) horas e vigência de 12 (doze) meses. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 052.007 | 14/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CANTO ESCURO E JACU, SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE E COMPLEMENTO DE SERVIÇOS NÃO CONTEMPLADOS NA CRECHE ESCOLA TIPO C. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 051.021 | 06/10/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DE ROCHAS, NA RUA LATERAL DO CAE, NA AVENIDA MAVIEL DA FRANCA SAMPAIO, NO LOTEAMENTO NOVO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 585 | 29/09/2011 | LEI 585-2011 DESAPROPRIA TERRENO NO POVOADO SANTA ROSA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 585 de 2011 |
| 050.021 | 23/09/2011 | Consiste na aquisição de 01 (um) veículo 4x2, cabine dupla, 0km, ano/modelo 2011, para atender a rede Municipal de Saúde | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.006 | 23/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NAS CAPELAS DOS SÍTIOS VÁRZEA CERCADA, GERGELIM E URUBU NA ZONA RURAL E NA CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS NA VILA DO VAQUEIRO E NA CRECHE ESCOLA TIPO C, NO MUNICÍPIO DE SERRITA PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.005 | 14/09/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS NA TRAVESSA JOSÉ BENTO (SEDE), E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LADEIRAS DAS LOCALIDADES TAQUARI E MESCLA (ZONA RURAL) DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 584 | 13/09/2011 | LEI 584-2011 DESAPROPRIA DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NO SÍTIO MALHADA DO BOI, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE SERRITA. | 2011 | Lei Nº. 584 de 2011 |
| 047.020 | 12/09/2011 | Consiste na aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para manutenção de diversos Postos de Saúde no Município. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 046.020 | 01/09/2011 | Constitui o objeto do presente Convite levantamento Topográfico em diversas localidades da zona rural de Serrita -PE.conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 582 | 30/08/2011 | LEI 582-2011 CRIA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 582 de 2011 |
| 038.016 | 30/08/2011 | Consiste na aquisição de fardamento escolares para os alunos do Sistema Municipal de Ensino de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 571 | 24/08/2011 | LEI 571-2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 571 de 2011 |
| 581 | 29/07/2011 | LEI 581-2011 FAZ DOAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS A ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 581 de 2011 |
| 580 | 29/07/2011 | LEI 580-2011 - Autoriza a implantacao de placas de sinalizacao e indicadora nas estradas vicinais do municipio e da outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 580 de 2011 |
| 579 | 29/07/2011 | LEI 579-2011 DESAPROPRIA TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 579 de 2011 |
| 577 | 29/07/2011 | LEI 577-2011 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - MARIA DE LOURDES SAMPAIO CANÊJO. | 2011 | Lei Nº. 577 de 2011 |
| 576 | 29/07/2011 | LEI 576-2011 MAJORA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 576 de 2011 |
| 575 | 29/07/2011 | LEI 575-2011 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2012. | 2011 | Lei Nº. 575 de 2011 |
| 578 | 27/07/2011 | LEI 578-2011 TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. | 2011 | Lei Nº. 578 de 2011 |
| 574 | 14/06/2011 | LEI 574-2011 DESAPROPRIA TERRENO NO POVOADO SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA. | 2011 | Lei Nº. 574 de 2011 |
| 573 | 14/06/2011 | LEI 573-2011 EXTINGUE SECRETARIA, CRIA CARGOS, VAGAS, SIMBOLOS E SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 573 de 2011 |
| 572 | 07/06/2011 | LEI 572-2011 REAJUSTA SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 572 de 2011 |
| 034.015 | 02/06/2011 | Constitui o objeto do presente Convite, roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona rural do Município de Serrita, (680 Km x 2 x 1000 m = 1.360.000 m2), conforme especificações constantes no anexo II e XI do presente edital. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 033.003 | 26/05/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS: JOÃO NUNES MAGALHÃES, JOAQUIM LEITE E TRECHO DA AV. CEL. CHICO ROMÃO E TAPA BURACOS DE DIVERSAS RUAS, PINTURAS DE MEIO FIO E LIMPEZA DE GALERIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 032.015 | 23/05/2011 | aquisição de instrumentais e materiais de consumo odontológico, destinados aos consultórios do hospital geral imaculada conceição e aos postos do programa de saúde familiar - PSFS do município de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 031.014 | 23/05/2011 | Aquisição de MATERIAL GRÁFICO para suprimento das necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura de Serrita-PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 570 | 10/05/2011 | LEI 570-2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 570 de 2011 |
| 569 | 10/05/2011 | LEI 569-2011 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2011 | Lei Nº. 569 de 2011 |
| 568 | 10/05/2011 | LEI 568-2011 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 568 de 2011 |
| 567 | 26/04/2011 | LEI 567-2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 567 de 2011 |
| 566 | 19/04/2011 | LEI 566-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 566 de 2011 |
| 028.013 | 18/04/2011 | AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO DESCARTÁVEL PARA ATENDIMENTO A UNIDADE HOSPITALAR DESTE MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA E CAPS, DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 027.012 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PRO JOVEM ADOLESCENTE (PROGRAMA NACIONAL PRO JOVEM ADOLESCENTE). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 026.011 | 18/04/2011 | Aquisição Gêneros Alimentícios destinados à merenda do programa: PETI (Programa de ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 025.012 | 31/03/2011 | Constitui objeto do presente Convite a construção de 40 (QUARENTA) cisternas com capacidade para 10 m³ em diversas localidades da Zona Rural do Município de Serrita/PE., conforme relação de beneficiários constante no anexo XI. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 023.010 | 31/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Loteamento Novo e da Vila do Vaqueiro, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 022.009 | 21/03/2011 | Contratação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível especializadas nos: fornecimento de água potável por meio de carros-pipa para as escolas da zona rural do município de Serrita, transporte de Pacientes no programa TFD Tratamento fora de Domicilio, para as cidades de Salgueiro, Recife e Caruaru, transporte de material de construção e outros para a secretaria de Infra Estrutura, Caminhão de carroceria para execução da coleta seletiva em diversos bairros do município de Serrita Pernambuco. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 021.009 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção de canal de águas pluviais, nas ruas Hidelberto Sampaio à Rua Amâncio Horácio e Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos das Ruas Projetadas I e II nas proximidades do açude da Luciana, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 020.002 | 21/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE, ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE., CONVÊNIO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 030.014 | 18/03/2011 | Construção de Canteiros, cercas e pilares para pórtico de Entrada do CAE e Reforma e Confecção de placas e portais da Entrada da Cidade. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 029.013 | 18/03/2011 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAR DIVERSAS ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 019.009 | 14/03/2011 | Constitui o objeto desta licitação a aquisição de suprimentos de informática, conforme quantidades, especificações, descritas no QUADRO SINTÉTICO DO OBJETO parte integrante deste termo de referência. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 018.008 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita - PE, durante o exercício de 2011 | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 017.007 | 14/03/2011 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE, durante o exercício de 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 016.001 | 22/02/2011 | Aquisição de gêneros alimentícios, (hortifruti) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 015.006 | 22/02/2011 | AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 | 18/02/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 014.005 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE LEITE DE VACA IN NATURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SERRITA -PE, ATRAVÉS DO PROGRAMA LEITE É VIDA EM COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 013.004 | 16/02/2011 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 564 | 15/02/2011 | LEI 564-2011 - Estabelece criterios e determina valores para pagamento de diarias e da outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 564 de 2011 |
| 012.008 | 07/02/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional técnicos especializados de assessoria jurídica administrativa, a Prefeitura, Gabinete e Secretarias do Município, conforme especificações no termo de referência (anexo I). | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 011.003 | 07/02/2011 | Contratação de empresa para prestação dos serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, e higienização das áreas internas e externas dos prédios, onde estão instaladas as unidades escolares e postos de saúde, localizados na Sede e zona rural do município de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 010.007 | 28/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma de 64 unidades habitacionais, localizadas na zona rural do município de Serrita-PE, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 009.006 | 27/01/2011 | Contratação de serviços de locação de software da forma abaixo e discriminada no Projeto básico (Anexo I) | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 008.005 | 26/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a reforma da Prefeitura Municipal e anexo da Secretaria de Agricultura, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 007.004 | 24/01/2011 | O objeto da presente Licitação é a Contratação de Serviços de financeiro e orçamentário, análise e acompanhamento dos relatórios mensais, bimestrais e (Prefeitura e Fundos Especiais) e assessoramento na elaboração do relatório geral (Prefeitura e fundos especiais) 2011. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 006.003 CC | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação para Contratação de empresa de caráter pedagógico e sensibilizador especializada para ministrar capacitação/Formação de Professores observadas as disposições deste instrumento e seus anexos, notadamente o Anexo I Projeto Básico, parte integrante deste edital, independente de transcrição, para atender à Secretaria Municipal de Educação, | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 005.002 | 20/01/2011 | Este Convite tem por objeto a contratação de prestação de serviços de profissional de consultoria preventiva e assessoria jurídica na área de licitação desta Prefeitura. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 004.001 | 18/01/2011 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO SITIO CORNETA | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 003.001 TP | 13/01/2011 | Constitui objeto da presente licitação a Construção da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de diversas ruas, localizadas nas Vilas do Vaqueiro I e II, todas na sede do Município de Serrita-PE. Contrato De Repasse Nº 307.210.-35/2009 Ministério do Turismo Caixa Econômica Federal, conforme especificações técnicas e condições constantes dos Projetos Básicos, do Orçamento Estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários e da Minuta do Contrato. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 002.002 | 13/01/2011 | Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível para atender a diversos programas do fundo municipal de saúde. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 001 | 10/01/2011 | Aquisição de 06 (seis) veículos automotor zero KM, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Serrita PE. | 2011 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 050.011 | 30/12/2010 | Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE, para o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 049.010 | 21/12/2010 | Contratação de empresa especializada para implantação e operação de sistema informatizado e integrado de prestação de serviços para gestão de abastecimento e manutenção de frota de veículos com tecnologia de cartão, para o exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 048.009 | 15/12/2010 | Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM GRADE ARADORA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ARAÇAO DE TERRAS PARA ATENDIMENTO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SERRITA, no exercício de 2011, conforme especificações e condições constantes do Anexo III. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 562 | 14/12/2010 | LEI 562-2010 ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL Nº 436-2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 562 de 2010 |
| 561 | 14/12/2010 | LEI 561-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE E FIRMAR CONVENIOS DE COOPERAÇÃO TECNICA PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIAPAL. | 2010 | Lei Nº. 561 de 2010 |
| 560 | 14/12/2010 | LEI 560-2010 CRIA E REGULAMENTA A BANDA DE MUSICA ESCOLA DE SERRITA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 560 de 2010 |
| 008 | 03/12/2010 | Aquisição de material permanente para diversas Secretarias exercício de 2011. | 2010 | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| 558 | 23/11/2010 | LEI 558-2010 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO 2011. | 2010 | Lei Nº. 558 de 2010 |
| 557 | 09/11/2010 | LEI 557-2010 CRIA VAGAS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 557 de 2010 |
| 556 | 29/10/2010 | LEI 556-2010 - Desapropria terreno na vila carua deste municipio de serrita e da outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 556 de 2010 |
| 555 | 28/09/2010 | LEI 555-2010 CONSTITUI CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2010 | Lei Nº. 555 de 2010 |
| 554 | 28/09/2010 | LEI 554-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 554 de 2010 |
| 553 | 28/09/2010 | LEI 553-2010 - Denomina a avenida na vila do carua deste municipio e da outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 553 de 2010 |
| 552 | 28/09/2010 | LEI 552-2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | Lei Nº. 552 de 2010 |
| 550 | 06/07/2010 | LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | Lei Nº. 550 de 2010 |
| 550 | 06/07/2010 | LEI 550-2010 MAJORA VALOR DE SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2010 | Lei Nº. 550 de 2010 |
| 549 | 06/07/2010 | LEI 549-2010 DESAPROPRIA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. | 2010 | Lei Nº. 549 de 2010 |
| 548 | 01/06/2010 | LEI 548-2010 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 2010 | Lei Nº. 548 de 2010 |
| 547 | 04/05/2010 | LEI 547-2010 CONSORCIO PÚBLICO - CINDESC. | 2010 | Lei Nº. 547 de 2010 |
| 546 | 04/05/2010 | LEI 546-2010 ADOTA CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REGER ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SERRITA. | 2010 | Lei Nº. 546 de 2010 |
| 545 | 04/05/2010 | LEI 545-2010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. | 2010 | Lei Nº. 545 de 2010 |
| 543 | 04/05/2010 | LEI 543-2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 543 de 2010 |
| 544 | 20/04/2010 | LEI 544-2010 MAJORA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 544 de 2010 |
| 542 | 09/03/2010 | LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA. | 2010 | Lei Nº. 542 de 2010 |
| 541 | 26/11/2009 | LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 541 de 2009 |
| 540 | 26/11/2009 | LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010. | 2009 | Lei Nº. 540 de 2009 |
| 539 | 26/11/2009 | LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013. | 2009 | Lei Nº. 539 de 2009 |
| 534 | 29/10/2009 | LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB. | 2009 | Lei Nº. 534 de 2009 |
| 532 | 29/10/2009 | LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | Lei Nº. 532 de 2009 |
| 538 | 27/10/2009 | LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE. | 2009 | Lei Nº. 538 de 2009 |
| 537 | 27/10/2009 | LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO. | 2009 | Lei Nº. 537 de 2009 |
| 536 | 27/10/2009 | LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA. | 2009 | Lei Nº. 536 de 2009 |
| 535 | 27/10/2009 | LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRA | 2009 | Lei Nº. 535 de 2009 |
| 533 | 27/10/2009 | LEI 533-2009 - Cria o Fundo Municipal de habitacao de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS. | 2009 | Lei Nº. 533 de 2009 |
| 531 | 05/10/2009 | LEI 531-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO AREA 10,9 HA. | 2009 | Lei Nº. 531 de 2009 |
| 530 | 05/10/2009 | LEI 530-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO 2,2 HA. | 2009 | Lei Nº. 530 de 2009 |
| 529 | 05/10/2009 | LEI 529-2009 DIA DO EVANGÉLICO | 2009 | Lei Nº. 529 de 2009 |
| 528 | 01/09/2009 | LEI 528-2009 AÇÕES DE CONTRAPARTIDA CARTA DE CREDITO FGTS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2009 | Lei Nº. 528 de 2009 |
| 527 | 01/09/2009 | LEI 527-2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2010. | 2009 | Lei Nº. 527 de 2009 |
| 526 | 21/08/2009 | LEI 526-2009 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES | 2009 | Lei Nº. 526 de 2009 |
| 525 | 04/08/2009 | LEI 525-2009 CRIA E REGULAMENTA POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES | 2009 | Lei Nº. 525 de 2009 |
| 524 | 04/08/2009 | LEI 524-2009 DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO NO POVOADO SANTA ROSA | 2009 | Lei Nº. 524 de 2009 |
| 519 | 01/07/2009 | LEI 519-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS | 2009 | Lei Nº. 519 de 2009 |
| 522 | 30/06/2009 | LEI 522-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO | 2009 | Lei Nº. 522 de 2009 |
| 521 | 30/06/2009 | LEI 521-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 521 de 2009 |
| 520 | 30/06/2009 | LEI 520-2009 AUTORIZA A EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUN | 2009 | Lei Nº. 520 de 2009 |
| 518 | 01/06/2009 | LEI 518-2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DAS TELHAS DE AMIANTO DO GINASIO | 2009 | Lei Nº. 518 de 2009 |
| 517 | 20/05/2009 | LEI 517-2009 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL | 2009 | Lei Nº. 517 de 2009 |
| 516 | 20/05/2009 | LEI 516-2009 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PREDIO ESCOLAR DESATIVADO | 2009 | Lei Nº. 516 de 2009 |
| 515 | 20/05/2009 | LEI 515-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | Lei Nº. 515 de 2009 |
| 514 | 20/05/2009 | LEI 514-2009 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS | 2009 | Lei Nº. 514 de 2009 |
| 513 | 20/05/2009 | LEI 513-2009 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 2009 | Lei Nº. 513 de 2009 |
| 512 | 11/03/2009 | LEI 512-2009 PROGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 512 de 2009 |
| 511 | 11/03/2009 | LEI 511-2009 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES | 2009 | Lei Nº. 511 de 2009 |
| 510 | 11/03/2009 | LEI 510-2009 ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS | 2009 | Lei Nº. 510 de 2009 |
| 509 | 04/03/2009 | LEI 509-2009 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | Lei Nº. 509 de 2009 |
| 508 | 30/01/2009 | LEI 508-2009 ENQUADRA NO QUADRO DE EFETIVOS OS AGENTES DE ENDEMIAS | 2009 | Lei Nº. 508 de 2009 |
| 507 | 30/01/2009 | LEI 507-2009 REDENOMINA E CRIA SECRETARIAS E DIRETORIAS | 2009 | Lei Nº. 507 de 2009 |
| 504 | 26/11/2008 | LEI 504-2008 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIENIO 2009-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 504 de 2008 |
| 505 | 19/11/2008 | LEI 505-2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 505 de 2008 |
| 503 | 13/08/2008 | LEI 503-2008 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2008 | Lei Nº. 503 de 2008 |
| 502 | 23/06/2008 | LEI 502-2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCECER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 502 de 2008 |
| 501 | 23/06/2008 | LEI 501-2008 - ESTABELECE, PARA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS, O VALOR DOS DEBITOS OU OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR CONSIGNADOS EM PRECATORIO JUDICIAR | 2008 | Lei Nº. 501 de 2008 |
| 499 | 18/12/2007 | LEI 499-2007 - CRIA NOVOS CARGOS, ESTABELECE ATRIBUICOES DOS MESMOS E AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2007 | Lei Nº. 499 de 2007 |
| 498 | 05/12/2007 | LEI 498-2007 - INSTITUI A GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 498 de 2007 |
| 497 | 21/11/2007 | LEI 497-2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 497 de 2007 |
| 494 | 24/10/2007 | LEI 494-2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S-A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2007 | Lei Nº. 494 de 2007 |
| 492 | 24/10/2007 | LEI 492-2007 - REGULAMENTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA REAJUSTE DOS PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS PENSIONISTAS E DA OUTAS PROVIDENCIAS | 2007 | Lei Nº. 492 de 2007 |
| 491 | 29/08/2007 | LEI 491-2007 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04-05-2000 E DA OUTRAS PROVID | 2007 | Lei Nº. 491 de 2007 |
| 486 | 28/03/2007 | LEI 486-2007 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA | 2007 | Lei Nº. 486 de 2007 |
| 484 | 28/02/2007 | LEI 484-2007 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 484 de 2007 |
| 483 | 28/02/2007 | LEI 483-2007 - CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 483 de 2007 |
| 475 | 16/12/2005 | LEI 475-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 475 de 2005 |
| 478 | 15/12/2005 | LEI 478-2005 - AUTORIZA O PODER EXE A DESENVOLVER AÇÕES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO | 2005 | Lei Nº. 478 de 2005 |
| 477 | 15/12/2005 | LEI 477-2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 477 de 2005 |
| 472 | 15/12/2005 | Lei 472-2005_FUNDO PREVIDENCIARIO DE SERRITA | 2005 | Lei Nº. 472 de 2005 |
| 465 | 27/07/2005 | LEI 465-2005 - DA NOVA REDACAO AO § UNICO DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 375-2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2005 | Lei Nº. 465 de 2005 |
| 464 | 27/07/2005 | LEI 464-2005 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 464 de 2005 |
| 463 | 06/06/2005 | LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2005 | Lei Nº. 463 de 2005 |
| 453 | 06/06/2005 | LEI 463-2005 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. | 2005 | Lei Nº. 453 de 2005 |
| 461 | 14/03/2005 | LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 461 de 2005 |
| 461 | 14/03/2005 | LEI 461-2005 - AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS PARA SUPRIMENTO DE PESSOAL ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 461 de 2003 |
| 452 | 25/12/2004 | LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE | 2004 | Lei Nº. 452 de 2004 |
| 460 | 13/12/2004 | LEI 460-2004 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS - PRT, BEM COMO INTRODUZ ALTERACOES NA SISTEMATICA DE PARCELAMENTO E DE APLICACAO DE JUROS E DA OUT | 2004 | Lei Nº. 460 de 2004 |
| 458 | 13/12/2004 | LEI 458-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA, NOS TERMOS DOS ART. 107 E 135 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 458 de 2004 |
| 457 | 13/12/2004 | LEI 457-2004 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 457 de 2004 |
| 455 | 29/11/2004 | LEI 455-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTECENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROV | 2004 | Lei Nº. 455 de 2004 |
| 2004 | 25/11/2004 | LEI 452-2004 - REGULAMENTA E ESTABELECE OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, JUNTO AO CARTORIO DO UNICO OFICIO PARA TABELIONATO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTOS, RE | 452 | Lei Nº. 2004 de 452 |
| 451 | 25/11/2004 | LEI 451-2004 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE MARCO DE 2003 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 451 de 2004 |
| 450 | 25/11/2004 | LEI 450-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM CELPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2004 | Lei Nº. 450 de 2004 |
| 449 | 25/10/2004 | LEI 449-2004 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDE | 2004 | Lei Nº. 449 de 2004 |
| 447 | 23/08/2004 | LEI 447-2004 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 447 de 2004 |
| 446 | 23/08/2004 | LEI 446-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2004 | Lei Nº. 446 de 2004 |
| 445 | 06/07/2004 | LEI 445-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATORIA A LIMPEZA, CONSERVACAO DIANTE DE IMOVEIS, TERRENOS BALDIOS, NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 445 de 2004 |
| 444 | 07/06/2004 | LEI 444-2004 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 444 de 2004 |
| 442 | 28/04/2004 | LEI 442-2004 - ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE SERRITA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 442 de 2004 |
| 443 | 10/04/2004 | LEI 443-2004 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMEN | 2004 | Lei Nº. 443 de 2004 |
| 438 | 30/03/2004 | LEI 438-2004 - DISPOE A NIVEL MUNICIPAL SOBRE A QULIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLIN | 2004 | Lei Nº. 438 de 2004 |
| 441 | 15/03/2004 | LEI 441-2004 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOTADO NO GABINETE DO PROFEITO, UTILIZANDO OS RECURSOS PARA A AQUISICAO DE NOVO VEICULO COM IDENTICA DES | 2004 | Lei Nº. 441 de 2004 |
| 440 | 15/03/2004 | LEI 440-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 440 de 2004 |
| 439 | 15/03/2004 | LEI 439-2004 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 439 de 2004 |
| 437 | 16/12/2003 | LEI 437-2003 - ALTERA O § 5 DO ARTIGO 7 DA LEI N° 341-97, DE 25 DE AGOSTO DE 1997 PARA ATENDER AS DETERMINACOES DA LEI N° 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | Lei Nº. 437 de 2003 |
| 436 | 15/12/2003 | Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Serrita e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 436 de 2003 |
| 435 | 24/11/2003 | LEI 435-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA N° 2.212 DE 30.08.2001, RE | 2003 | Lei Nº. 435 de 2003 |
| 433 | 24/11/2003 | LEI 433-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 433 de 2003 |
| 431 | 18/08/2003 | LEI 431-2003 - INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 431 de 2003 |
| 430 | 18/08/2003 | LEI 430-2003 - ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTL E EM EFETIVO EXERCICIO | 2003 | Lei Nº. 430 de 2003 |
| 427 | 02/06/2003 | LEI 427-2003 - MODIFICA SIMBOLOS, AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 427 de 2003 |
| 426 | 28/04/2003 | LEI 426-2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS. | 2003 | Lei Nº. 426 de 2003 |
| 425 | 28/04/2003 | LEI 425-2003 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 425 de 2003 |
| 424 | 25/04/2003 | LEI 424-2003 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE UMA AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI | 2003 | Lei Nº. 424 de 2003 |
| 422 | 20/03/2003 | LEI 422-2003 - CRIA, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, O ESTAGIO CURRICULAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUENCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E PROFISSION | 2003 | Lei Nº. 422 de 2003 |
| 422. | 20/03/2003 | LEI 422-2003 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORDENA SEUS QUADROS FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 422. de 2003 |
| 421 | 20/03/2003 | LEI 421-2003 - CRIA O PROGRAMA DE CULTURA DA PAZ, DA SOLIDARIEDADE E DA CIDADANIA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 421 de 2003 |
| 2002 | 20/12/2002 | LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 419 | Lei Nº. 2002 de 419 |
| 417 | 20/12/2002 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Serrita, das Autarquias e das Fundações Municipais e da outras providências. | 2002 | Lei Nº. 417 de 2002 |
| 422 | 28/11/2002 | LEI 422-2002 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 422 de 2002 |
| 421 | 17/10/2002 | LEI 421-2002 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS JUNTO A ORGANISMOS OFICIAIS DE CONCESSAO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | Lei Nº. 421 de 2002 |
| 413 | 23/09/2002 | LEI 413-2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 413 de 2002 |
| 412 | 12/08/2002 | LEI 412-2002 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER, A DOACAO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO A AREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E QUE SAO PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | Lei Nº. 412 de 2002 |
| 411 | 21/06/2002 | LEI 411-2002 - ALTERA A A LINEA ''A'', DO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2002 | Lei Nº. 411 de 2002 |
| 410 | 21/06/2002 | LEI 410-2002 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDAS COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 410 de 2002 |
| 409 | 13/05/2002 | LEI 409-2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 409 de 2002 |
| 408 | 15/04/2002 | LEI 408-2002 - REAJUSTAR O VALOR MINIMO DA HORA TRABALHADA PARA 0,84 | 2002 | Lei Nº. 408 de 2002 |
| 407 | 27/03/2002 | LEI 407-2002 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SERRITA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 407 de 2002 |
| 914 | 20/02/2002 | LEI 419-2002 - DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 914 de 2002 |
| 406 | 15/02/2002 | LEI 406-2002 - AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 406 de 2002 |
| 404 | 15/02/2002 | LEI 404-2002 - ESTABELECE A REMUNERACAO A TITULO DE SUBSIDIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 15, DA LEI MUNCIPAL Nº 341, DE 25 AGOSTO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 404 de 2002 |
| 405 | 10/02/2002 | LEI 405-2002 - CONCEDE GRATIFICACOES DE INCENTIVO AO APERFEICOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 405 de 2002 |
| 400 | 19/12/2001 | LEI 400-2001 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA A AREA DE TERRAS PERTECENTE AO MUNICIPIO, QUE ESPECIFICA, DESTINADA A ELIMINACAO DE DEF | 2001 | Lei Nº. 400 de 2001 |
| 403 | 14/12/2001 | LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | Lei Nº. 403 de 2001 |
| 403 | 10/12/2001 | LEI 403-2001 - AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | Lei Nº. 403 de 2001 |
| 399 | 05/11/2001 | LEI 399-2001 - APROVA O ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2001 DO FUNPRESE-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SERRITA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 379-00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | Lei Nº. 399 de 2001 |
| 398 | 05/11/2001 | LEI 398-2001 - RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL - ACOHAB-SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 398 de 2001 |
| 397 | 05/11/2001 | LEI 397-2001 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 397 de 2001 |
| 396 | 17/09/2001 | LEI 396-A-2001 - CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPAL DE SERRITA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 396 de 2001 |
| 395 | 29/06/2001 | LEI 395-2001 - ESTABELECE NORMAS PARA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA E REGULAMENTA AUXILIOS FINANCEIROS E SUBVENCOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | Lei Nº. 395 de 2001 |
| 394 | 29/06/2001 | LEI 394-2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA AS ACOES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, - ''BOLSA-ESCOLA''. | 2001 | Lei Nº. 394 de 2001 |
| 393 | 29/06/2001 | LEI 393-2001 - INSTITUI A COTA DE PARTICIPACAO PROVISORIA COMUNITARIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCI | 2001 | Lei Nº. 393 de 2001 |
| 391 | 11/06/2001 | LEI 391-2001 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS FUNCIONARIOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 391 de 2001 |
| 390 | 18/05/2001 | LEI 390-2001 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA ATENDIMENTO A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2001 | Lei Nº. 390 de 2001 |
| 389 | 18/05/2001 | LEI 389-2001 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCACAO - BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 389 de 2001 |
| 388 | 18/05/2001 | LEI 388-2001 - CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 388 de 2001 |
| 386 | 18/05/2001 | LEI 386-2001 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 386 de 2001 |
| 387 | 14/05/2001 | LEI 387-2001 - DISPOE SOBRE A PROJECAO DAS METAS DE ACAO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2002 A 2005 DO MUNICIPIO DE SERRITA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVI | 2001 | Lei Nº. 387 de 2001 |
| 385 | 30/04/2001 | LEI 385-2001 - CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TITULO ''HONORIS CAUSA'' AO CIDADAO JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 385 de 2001 |
| 384 | 05/03/2001 | LEI 384-2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE ADMNISTRACAO E FINANCAS OS SERVICOS DE RECEBIMENTO DAS RECEITAS E PAGAMENTO DAS DESPESA | 2001 | Lei Nº. 384 de 2001 |
| 383 | 05/03/2001 | LEI 383-2001 - DISCIPLINA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A CONTRATACAO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 383 de 2001 |
| 382 | 29/12/2000 | LEI 382-2000 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI 375-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2000 | Lei Nº. 382 de 2000 |
| 381 | 29/12/2000 | LEI 381-2000 - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA CONSTITUICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 381 de 2000 |
| 380 | 29/12/2000 | LEI 380-2000 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 380 de 2000 |
| 379 | 29/12/2000 | LEI 379-2000 - DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E DEMAIS PERTINENTES E ADOTA OUTRAS PRO | 2000 | Lei Nº. 379 de 2000 |
| 378 | 15/12/2000 | LEI 378-2000 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 378 de 2000 |
| 376 | 30/10/2000 | LEI 376-2000 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 376 de 2000 |
| 375 | 30/10/2000 | LEI 375-2000 - ESTABELECE NORMAS PARA DOACOES A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2000 | Lei Nº. 375 de 2000 |
| 374 | 29/05/2000 | LEI 374-2000 - REGULARIZA BENEFICIOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 374 de 2000 |
| 372 | 29/03/2000 | LEI 372-2000 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 372 de 2000 |
| 366 | 04/11/1998 | LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMEC | 1998 | Lei Nº. 366 de 1998 |
| 366 | 04/11/1998 | LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMECLATURA | 1998 | Lei Nº. 366 de 1998 |
| 361 | 15/04/1998 | LEI 361-1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PCCS, DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 361 de 1998 |
| 360 | 15/04/1998 | LEI 360-1998 - CRIA CARGOS, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E D OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 360 de 1998 |
| 330 | 15/04/1998 | LEI 330-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 330 de 1997 |
| 355 | 25/11/1997 | LEI 355-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 355 de 1997 |
| 353 | 10/11/1997 | LEI 353-1997 - AUTORIZA A CRIACAO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A ELABORACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 353 de 1997 |
| 346 | 29/09/1997 | LEI 346-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 346 de 1997 |
| 342 | 25/08/1997 | LEI 342-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 342 de 1997 |
| 341 | 25/08/1997 | LEI 341-1997 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 341 de 1997 |
| 328 | 14/04/1997 | LEI 328-1997 - CRIA CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 328 de 1997 |
| 327 | 14/04/1997 | LEI 327-1997 - AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 327 de 1997 |
| 321 | 21/02/1997 | LEI 321-1997 - DEFINE AS HIPOTESES DE CONTRATO POR NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 321 de 1997 |
| 318 | 15/01/1997 | LEI 318-1997 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA, EXTINGUE E MUDA NOMENCLATURA DE SECRETARIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, INCORPORA, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 318 de 1997 |
| 02 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | Lei Nº. 02 de 1996 |
| 01 | 27/08/1996 | FIXA A REMUNERACAO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | Lei Nº. 01 de 1996 |
| 288 | 25/08/1994 | LEI 288-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 1° DA LEI N° 282-1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | Lei Nº. 288 de 1994 |
| 282 | 17/03/1994 | LEI 282-1994 - DA NOVA REDACAO AO ART. 2° DA LEI N° 278-1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 282 | Lei Nº. 282 de 282 |
| 280 | 15/12/1993 | LEI 280-1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | Lei Nº. 280 de 1993 |
| 271 | 01/09/1993 | LEI 271-1993 - REGULAMENTA OS REGISTROS DOS CEMITERIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO, JUNTO AO CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | Lei Nº. 271 de 1993 |
| 266 | 26/04/1993 | LEI 266-1993 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | Lei Nº. 266 de 1993 |
| 265 | 08/03/1993 | RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS. CRIA, ESTINGUE E RECLASSIFICA CARGOS COMISSIONADOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | Lei Nº. 265 de 1993 |
| 262 | 30/10/1992 | CONCEDE PENSOES FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | Lei Nº. 262 de 1992 |
| 261 | 31/08/1992 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | Lei Nº. 261 de 1992 |
| 257 | 17/03/1992 | CONCEDE PENSAO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1992 | Lei Nº. 257 de 1992 |
| 251 | 06/08/1991 | CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | Lei Nº. 251 de 1991 |
| 240 | 17/10/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 240 de 1990 |
| 245 | 24/09/1990 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 245 de 1990 |
| 243 | 24/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 243 de 1990 |
| 233 | 23/04/1990 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | Lei Nº. 233 de 1990 |
| 221 | 21/08/1989 | REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, CORRIGE AS PENSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | Lei Nº. 221 de 1989 |
| 104 | 02/10/1980 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPSEP PARA INCLUSAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURID | 1980 | Lei Nº. 104 de 1980 |
| 72 | 18/05/1979 | CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1979 | Lei Nº. 72 de 1979 |
| 52 | 13/01/1978 | CRIA EXTINGUE CARGOS, PROMOVE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1978 | Lei Nº. 52 de 1978 |
| 43 | 01/10/1977 | LEI 43-1977 - CRIA, EXTINHUE CARGOS, FIXA NOVOS PADROES E SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1977 | Lei Nº. 43 de 1977 |
| 41 | 01/07/1977 | CRIA CARGOS, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1977 | Lei Nº. 41 de 1977 |
| 01 | 28/11/0202 | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. | 2022 | EDITAL |
| 699 | 21/12/0017 | LEI 699-2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRAÇA DIGITAL NAS PRAÇAS PARQUES E PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA. POR MEIO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 699 de 2017 |
| | | | | DECISÃO EM RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| | | | | |
| | | | | LICENÇA AMBIENTAL |
| | | | | UNIDADES DE SAÚDE |
| | | | | UNIDADE DE SAUDE |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2022-2025 |
| | | | | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 |
| | | | | RESUMO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2023 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 -2025 |
| | | | | EDITAL CONCURSO MISS E MISTER JACO 2023 |
| | | | | RESULTADO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | | | | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO |
| | | | | CANDIDATOS HABILITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2024-2028. |
| | | | | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | | | | RELAÇÃO INSCRITOS PROCESSO ELEITORAL CONSELHO TUTELAR |
| | | | | EDITAL DE Nº 0042023 |
| | | | | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVOS |
| | | | | RELAÇAO FINAL PRECATO´RIOS HERDEIROS |
| | | | | RELAÇÃO PRECATORIOS MUNICI´PIO DE SERRITA PUBLICADO NA AMUPE |
| | | | | RELAÇÃO FINAL PRECATO´RIOS EFETIVO, CONTRATO, COMISSAO |
| | | | | EDITAL DE Nº 0032023 - PRECATORIOS |
| | | | | ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO DO A CANDIDATO A À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| | | | | ANEXO I - CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES |
| | | | | EDITAL ELEÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| | | | | CHAMADA PÚBLICA 012023 |
| | | | | INFORME PRECATORIOS FUNDEB |
| | | | | RESULTADO FINAL POR LOCAL DE CONCORRÊNCIA- UBS |
| | | | | DECISÃO EM RECURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO |
| | | | | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO_ SAÚDE 2023 |
| | | | | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESCOLHA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. |
| | | | | ERRATA II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL |
| | | | | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| | | | | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 2023 - RESULTADO FINAL |
| | | | | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| | | | | REQUERIMENTO DO SERVIDOR |
| | | | | ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0012024 |
| | | | | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EDUCAÇÃO ESTUDANTES |
| | | | | ALUNOS APTOS AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2024.1-PRAZO DE 02 DIAS PARA RECURSOS |
| | | | | REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE |
| | | | | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE_ 2024 |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 _ ATUALIZADO |
| | | | | LIVRO DIVIDA ATIVA |
| | | | | 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR _ SAÚDE |
| | | | | ERRATA Nº 0012023 |
| | | | | TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO |
| | | | | TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO |
| | | | | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA LDO -2023 |
| | | | | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DA LOA -2023 |
| | | | | ERRATA II - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO |
| | | | | 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2023 |
| | | | | RESULTADO FINAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| | | | | CANCELAMENTO LICITAÇÃO |
| | | | | ROTAS DE TRANSPORTES PARA ELEIÇÃO DO CONELHO TUTELÇAR |
| | | | | 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2023 |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO 042023 |
| | | | | |
| | | | | RESOLUÇÃO |
| | | | | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| | | | | DECRETO |
| | | | | EDITAL DE RATIFICAÇÃO |
| | | | | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| | | | | RESOLUÇÕES |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO PUBLICO |
| | | | | RESOLUÇÕES |
| | | | | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 |
| | | | | PLANO DE AÇÃO VACINAÇÃO -C0VID -19 |
| | | | | OUTRAS PUBLICAÇÕES FINANCEIRAS |
| | | | | RELAÇÃO GERAL DE VACINADOS |
| | | | | ATA DE REUNIÃO |
| | | | | EDITAL DE LICITAÇÃO |
| | | | | FOLHA |
| | | | | REQUERIMENTO BASE-OBRAS DIVERSAS |
| | | | | REQUERIMENTO LICENCIAMENTO |
| | | | | REQUERIMENTO PARA POSTO DE COMBUSTIVEL |
| | | | | RELAÇÃO DE DOSES DE VACINAS RECEBIBAS POR FORNECEDOR |
| | | | | RELAÇÃO DE DOSE DA VACINA RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | | | | QUANTIDADES DE DOSES DE VACINAS RECEBIDAS POR FABRICANTE |
| | | | | RESOLUÇOES COVID-19 |
| | | | | TESTE |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | EDITAL |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | TERMO DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | REQUERIMENTO DE SERVIDOR |
| | | | | COMUNICADO |
| | | | | OFÍCIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | MODELO DECLARAÇÃO |
| | | | | RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADOS POR PERIODO |
| | | | | AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRECATÓRIOS FUNDEF |
| | | | | CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO |
| | | | | EXTRATO PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL |
| | | | | EDITAL PROCESSO SELETIVO- ACS |
| | | | | EDITAL SELEÇÃO |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR ETAPA CURRICULAR _ DOCUMENTAL_ AGENTE DE SAÚDE |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR ETAPA CURRICULARDOCUMENTAL |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR AGENTE DE SAUDE |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR ACS |
| | | | | RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E DOCUMENTAL_ ACS |
| | | | | RESULTADO RECURSO PSPS |
| | | | | RESOLUÇÃO COMSEMA |
| | | | | MODELO PROVA ACS |
| | | | | GABARITO OFICIAL PROVA ACS |
| | | | | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GERAL |
| | | | | RESULTADO PRELIMINAR POR UBS |
| | | | | RELAÇÃO DE VACINADOS 2022 |
| | | | | |
| | | | | LEI ALDIR BLANC |
| | | | | DECRETO |
| | | | | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL DE REMANEJAMENTO |
| | | | | DECRETO |
| | | | | EMENDA |
| | | | | |
| | | | | PLANO DE CONTIGENCIAMENTO SERRITA 2022 |
| | | | | PLANO DE DE VACINAÇÃO COVID SERRITA 2022 |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIO 2022 _ COVID 19 |
| | | | | LICENÇA AMBIENTAL A. C. C. MADEIRA LTDA |
| | | | | LEIS MUNICIPAS. |
| | | | | LEIS |
| | | | | LEIS ANTERIORES A 2021 |
| | | | | BOLSA UNIVERSITÁRIO |
| | | | | BOLSA ESTÁGIO |
| | | | | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO-ACS |
| | | | | ENQUADRAMENTO PARA LICENCIAMENTO |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| | | | | RELATÓRIO GESTÃO DA OUVIDORIA |
| | | | | |