NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
010 20/02/2021 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Diárias dos Servidores Municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
605 18/01/2013 LEI 605-2013 ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAL
564 15/02/2011 LEI 564-2011 - Estabelece criterios e determina valores para pagamento de diarias e da outras providencias. 2011 LEIS MUNICIPAL
464 27/07/2005 LEI 464-2005 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
266 26/04/1993 LEI 266-1993 - ESTABELECE CRITERIOS E DETERMINA VALORES PARA PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 30/10/2024 às 03:32:46