[{"Id":1277,"Numero":"900","Data":"2026-03-19","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1277"},{"Id":1276,"Numero":"898","Data":"2026-03-19","Descricao":"EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1276"},{"Id":1268,"Numero":"897","Data":"2026-03-05","Descricao":"EMENTA: Institui, no âmbito do Município de SerritaPE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maustratos de animais, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1267,"Numero":"896","Data":"2026-03-05","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1267"},{"Id":1284,"Numero":"895","Data":"2026-01-13","Descricao":"EMENTA: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1284"},{"Id":1250,"Numero":"894","Data":"2026-01-13","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias do município de Serrita/PE, dando outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1250"},{"Id":1249,"Numero":"893","Data":"2026-01-13","Descricao":"EMENTA: Denomina o Trevo do Caracol e a Avenida de acesso à Vila do Caracol, no Município de Serrita, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1249"},{"Id":1248,"Numero":"892","Data":"2026-01-13","Descricao":"EMENTA: Denomina a Policlínica Municipal, a Creche localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, e a Quadra Esportiva do Distrito de Santa Rosa, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1248"},{"Id":1247,"Numero":"891","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1247"},{"Id":1265,"Numero":"890","Data":"2025-12-30","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, EXTINÇÃO, FUSÃO, REDENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, APLICA REAJUSTE GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1265"},{"Id":1242,"Numero":"889","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Serrita – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1242"},{"Id":1241,"Numero":"888","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1241"},{"Id":1245,"Numero":"001","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Serrita para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera as Leis Municipais nº 876 e 877/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1245"},{"Id":1240,"Numero":"887","Data":"2025-12-05","Descricao":"EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"886","Data":"2025-12-05","Descricao":"Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Lei Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1239"},{"Id":1235,"Numero":"885","Data":"2025-12-05","Descricao":"Ementa: Concede o Título Honorífico a Jaqueline Cristina Lustosa de Alencar Cabral e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1235"},{"Id":1236,"Numero":"880","Data":"2025-12-05","Descricao":"Ementa: Concede Título de Cidadão Serritense e dá outras Providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1236"},{"Id":1222,"Numero":"0884","Data":"2025-11-14","Descricao":"Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1222"},{"Id":1221,"Numero":"0883","Data":"2025-11-14","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da denominação do Distrito de Ori para Distrito Alfredo Sampaio Neto e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1221"},{"Id":1220,"Numero":"0882","Data":"2025-11-14","Descricao":"Institui os projetos permanentes de formação continuada “Tecendo Saberes: Formação Continuada para Coordenadores da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE” e “Liderança em Movimento: Fortalecendo a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE”, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/leis.php?id=1220"}]