Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1377,908,2026-10-28,"EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1386,915,2026-09-08,"EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Serrita, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura), à Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), à Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco do Fomento Cultural), e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1383,914,2026-08-28,"EMENTA: Institui São Miguel Arcanjo como o Principal Protetor dos Vaqueiros e do Município de Serrita, institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1382,913,2026-08-28,"EMENTA: Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no Município de Serrita – Pernambuco e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1381,912,2026-08-28,"EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2027 -LDO e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1380,911,2026-08-28,"EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Ingá dos Catinis e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1379,910,2026-08-28,"EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui as Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Serrita/PE, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1378,909,2026-08-28,"EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1376,907,2026-08-10,"EMENTA: Dispõe sobre a concessão gratuita de “Declaração Municipal de Posse Rural” e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1340,905,2026-06-22,"EMENTA:  DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1339,904,2026-06-22,"EMENTA:  Institui o Serviço Municipal de  Acolhimento Familiar  –  Serviço Família  Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá  outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1338,903,2026-06-22,"EMENTA:  Denomina o Centro de  Referência da Mulher – CRM do Município  de Serrita-PE e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1277,900,2026-03-19,"EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1371,899,2026-03-19,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1276,898,2026-03-19,"EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1268,897,2026-03-05,"EMENTA: Institui, no âmbito do Município de SerritaPE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maustratos de animais, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1267,896,2026-03-05,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1284,895,2026-01-13,"EMENTA: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1250,894,2026-01-13,"EMENTA: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias do município de Serrita/PE, dando outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1249,893,2026-01-13,"EMENTA: Denomina o Trevo do Caracol e a Avenida de acesso à Vila do Caracol, no Município de Serrita, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"