[{"Id":1288,"Numero":"17","Data":"2026-03-27","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1288"},{"Id":1274,"Numero":"14","Data":"2026-03-02","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículos oficiais da Administração Direta para o Fundo Municipal de Saúde de Serrita – PE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1274"},{"Id":1278,"Numero":"15","Data":"2026-03-02","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS","Exercicio":"2006","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1278"},{"Id":1271,"Numero":"13","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"12","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"11","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a indicação, execução e fiscalização de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito do Poder Executivo do Município de SerritaPE, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1269"},{"Id":1263,"Numero":"10","Data":"2026-02-12","Descricao":"Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – REGMEL/FDS do Ministério das Cidades.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1263"},{"Id":1262,"Numero":"09","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MARGENS DA PE-475, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO SITEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A COMUNIDADE LOCAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1262"},{"Id":1266,"Numero":"07","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA NO MÊS DE FEVEREIRO, POR OCASIÇÃO DO CARNAVAL 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1266"},{"Id":1253,"Numero":"04","Data":"2026-01-20","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRITA PELO FALECIEMNTO DO SENHOR JOSE ESMERALDO CRUZ SAMPAIO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1253"},{"Id":1238,"Numero":"059","Data":"2025-12-18","Descricao":"DECRETA RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1238"},{"Id":1232,"Numero":"052","Data":"2025-12-04","Descricao":"Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de dezembro de 2025, em virtude das comemorações religiosas da festa da Padroeira de Serrita, Nossa Senhora Imaculada Conceição, conforme lei nº 826-2023.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1232"},{"Id":1226,"Numero":"050","Data":"2025-11-19","Descricao":"DECRETA “FERIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA IV “EXPOSERRITA” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1226"},{"Id":1217,"Numero":"048","Data":"2025-10-30","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA FEIRA DE EXPOSIÇÃO – EXPOSERRITA 2025, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1217"},{"Id":1212,"Numero":"047","Data":"2025-10-17","Descricao":"TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2025 PARA O DIA 27/10/2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1212"},{"Id":1211,"Numero":"046","Data":"2025-10-17","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ISABEL MARTINS FERREIRA DE LAVOR.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1211"},{"Id":1210,"Numero":"045","Data":"2025-10-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, NOS TERMOS DA LEI 14.601/2023 E DO DECRETO 12.064/2024.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1210"},{"Id":1209,"Numero":"043","Data":"2025-10-01","Descricao":"Declara bens móveis como inservíveis para uso da administração e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1209"},{"Id":1251,"Numero":"42","Data":"2025-09-15","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CARUÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES PELA COMUNIDADE LOCAL.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1251"},{"Id":1204,"Numero":"039","Data":"2025-08-28","Descricao":"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS EM GRUPOS INFORMAIS OU INDIVIDUALMENTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1204"}]