[{"Id":1361,"Numero":"39","Data":"2026-07-20","Descricao":"EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Serrita e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1361"},{"Id":1359,"Numero":"38","Data":"2026-07-20","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato de Gerenciamento do Programa de Universalização dos Serviços de Saneamento Básico no âmbito do Município de SerritaPE, firmado com a COMPESA, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1359"},{"Id":1358,"Numero":"37","Data":"2026-07-20","Descricao":"EMENTA: Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Serrita-PE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1358"},{"Id":1356,"Numero":"36","Data":"2026-07-20","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1356"},{"Id":1341,"Numero":"32","Data":"2026-06-18","Descricao":"Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a democracia participativa”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1341"},{"Id":1337,"Numero":"31","Data":"2026-06-18","Descricao":"DECRETA “PONTO FACULTATIVO DE SÃO JOÃO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1337"},{"Id":1325,"Numero":"29","Data":"2026-06-04","Descricao":"  EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência   Municipal de Saúde do município de Serrita-PE e dá   outras  providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1325"},{"Id":1357,"Numero":"28","Data":"2026-06-04","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1357"},{"Id":1322,"Numero":"27","Data":"2026-06-02","Descricao":"Fica estabelecido como “Ponto Facultativo de São João”, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, o dia 23 de junho de 2026 (quarta-feira), em permuta com o “Ponto Facultativo de Corpus Christi”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1322"},{"Id":1319,"Numero":"25","Data":"2026-05-27","Descricao":" Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a implementação do Governo Digital, da transformação digital dos serviços públicos, da simplificação administrativa e da participação do cidadão, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1319"},{"Id":1321,"Numero":"24","Data":"2026-05-25","Descricao":"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2026, que  dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos  de artifício com estampido em Serrita-PE, estabelece o  valor das multas, o  fluxo de fiscalização e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1321"},{"Id":1314,"Numero":"23","Data":"2026-05-22","Descricao":"EMENTA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Serrita pelo falecimento do servidor público FRANCISCO FERREIRA MARTINS, conhecido afetuosamente como \"Manim de Bezerra\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1314"},{"Id":1313,"Numero":"22","Data":"2026-05-19","Descricao":"Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação  -  FME com a  finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de  Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências  Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração  e avaliação da Política Educacional","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1313"},{"Id":1336,"Numero":"020","Data":"2026-05-08","Descricao":"EMENTA: Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para a prática de atos administrativos que especifica e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1336"},{"Id":1288,"Numero":"17","Data":"2026-03-27","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1288"},{"Id":1274,"Numero":"14","Data":"2026-03-02","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículos oficiais da Administração Direta para o Fundo Municipal de Saúde de Serrita – PE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1274"},{"Id":1278,"Numero":"15","Data":"2026-03-02","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS","Exercicio":"2006","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1278"},{"Id":1271,"Numero":"13","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"12","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"11","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a indicação, execução e fiscalização de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito do Poder Executivo do Município de SerritaPE, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1269"}]