Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1385,41,2026-08-21,"EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículo oficial da Administração Direta para o Fundo Municipal de Assistência Social de Serrita – PE, e dá outras providências.",2026
1361,39,2026-07-20,"EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município de Serrita e dá outras providências.",2026
1359,38,2026-07-20,"EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato de Gerenciamento do Programa de Universalização dos Serviços de Saneamento Básico no âmbito do Município de SerritaPE, firmado com a COMPESA, e dá outras providências.",2026
1358,37,2026-07-20,"EMENTA: Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Serrita-PE e dá outras providências.",2026
1356,36,2026-07-20,"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
1341,32,2026-06-18,"Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a democracia participativa”.",2026
1337,31,2026-06-18,"DECRETA “PONTO FACULTATIVO DE SÃO JOÃO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
1325,29,2026-06-04,"  EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência   Municipal de Saúde do município de Serrita-PE e dá   outras  providências.  ",2026
1357,28,2026-06-04,"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA A FESTA DE JACÓ E MISSA DO VAQUEIRO 2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1322,27,2026-06-02,"Fica estabelecido como “Ponto Facultativo de São João”, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, o dia 23 de junho de 2026 (quarta-feira), em permuta com o “Ponto Facultativo de Corpus Christi”.",2026
1319,25,2026-05-27," Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a implementação do Governo Digital, da transformação digital dos serviços públicos, da simplificação administrativa e da participação do cidadão, e dá outras providências. ",2026
1321,24,2026-05-25,"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2026, que  dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos  de artifício com estampido em Serrita-PE, estabelece o  valor das multas, o  fluxo de fiscalização e dá outras  providências. ",2026
1314,23,2026-05-22,"EMENTA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Serrita pelo falecimento do servidor público FRANCISCO FERREIRA MARTINS, conhecido afetuosamente como ""Manim de Bezerra"", e dá outras providências.",2026
1313,22,2026-05-19,"Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação  -  FME com a  finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de  Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências  Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração  e avaliação da Política Educacional",2026
1336,020,2026-05-08,"EMENTA: Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para a prática de atos administrativos que especifica e dá outras providências. ",2026
1288,17,2026-03-27,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1274,14,2026-03-02,"EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículos oficiais da Administração Direta para o Fundo Municipal de Saúde de Serrita – PE, e dá outras providências.",2026
1278,15,2026-03-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS",2006
1271,13,2026-02-12,"EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PE",2026
1270,12,2026-02-12,"EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.",2026